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Termos Gerais de Uso da Adobe

Última atualização em 16 de outubro de 2012. Substitui a versão de 7 de maio de 2012 em sua totalidade.

1. Seu Contrato com a Adobe.

1.1 Escolha de Lei. Caso resida na América do Norte, sua relação será com a Adobe Systems Incorporated, uma empresa dos Estados Unidos, e você aceita estar sujeito às legislações da Califórnia e dos Estados Unidos como leis regentes. Caso resida fora da América do Norte, sua relação será com a Adobe Systems Software Ireland Limited, e você aceita estar sujeito às legislações da Irlanda como leis regentes.

1.2 Este documento apresenta seu contrato legal com a Adobe Systems Incorporated ou a Adobe Systems Software Ireland Limited e suas agentes e afiliadas (coletivamente, a “Adobe”). O uso de qualquer site ou serviço (coletivamente, “Serviço” ou “Serviços”) da Adobe que se relacione a estes termos está sujeito a estes Termos de Uso (os “Termos Gerais”).

1.3 Alguns Serviços podem estar sujeitos a termos adicionais ou diferentes (os “Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais para os Serviços dispostos a seguir, dentre outros, são aqui incorporados aos Termos Gerais por referência:


1.4 Caso haja algum conflito entre os Termos Gerais e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecem com relação ao Serviço ao qual se referem. Os Termos Gerais e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, juntamente com todos os outros documentos incorporados por referência nestes Termos Gerais, são referidos neste instrumento como “Termos”.


1.5 A Adobe pode alterar os Termos conforme seu exclusivo critério. Caso alteremos os Termos, disponibilizaremos uma nova cópia em http://www.adobe.com/go/terms_br. Seu uso dos Serviços está sujeito à versão mais atual dos Termos no momento do referido uso.


2. Definições.


Exceto em caso de disposição contrária, termos capitalizados usados nestes Termos Gerais têm os significados dispostos a seguir:


2.1 “Informações da Conta” são as informações proporcionadas por você à Adobe ao registrar-se para um serviço, incluindo sua Adobe ID e suas informações de login.


2.2 “Materiais da Adobe” se refere a qualquer Material fornecido pela Adobe sob estes Termos.


2.3 “Direitos de Propriedade Intelectual” abrange direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, apresentações comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal e outros direitos intelectuais e de propriedade.


2.4 “Lei” significa qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas em qualquer jurisdição aplicável, como todas as leis relativas à exportação de dados ou software de e para os Estados Unidos ou outros países aplicáveis.


2.5 “Marcas” significa as marcas registradas, os logotipos e as marcas de serviço exibidas nos Serviços.


2.6 “Materiais” significa quaisquer materiais fornecidos por você ou pela Adobe, incluindo, dentre outros, qualquer (a) Material do Usuário; (b) informações, dados, documentos, imagens, fotografias, gráficos, áudios, vídeos ou webcasts, (c) produtos e (d) Softwares.


2.7 “Material Compartilhado” abrange o Material do Usuário que você ou outros Usuários compartilham por meio dos Serviços.


2.8 “Compartilhar” significa enviar por e-mail, publicar, transmitir, carregar (fazer upload), ou disponibilizar de qualquer outra forma através do uso dos Serviços.


2.10 “Usuário” significa um usuário do Serviço.


2.11 “Material do Usuário” significa (a) Seu Material e (b) Material Compartilhado carregado por outros Usuários.


2.12 “Seu Material” significa quaisquer Materiais que você venha a Compartilhar por meio de seu uso dos Serviços.


2.13 “Seu Material Compartilhado” significa Seu Material que você escolher transformar em Material Compartilhado.


3. Aceitação dos termos.


3.1 Caso não concorde com os Termos, não use os Serviços. É possível aceitar os Termos (a) selecionando “Eu concordo” com estes Termos; (b) usando os Serviços de qualquer forma, como por exemplo baixando ou carregando quaisquer Materiais disponibilizados pela Adobe, por você ou por outros Usuários através dos Serviços; ou (c) simplesmente navegando pelos Serviços.


3.2 Você não pode usar os Serviços caso (a) esteja legalmente proibido de receber ou usar os Serviços, (b) não seja totalmente capacitado ou competente para entrar em um contrato obrigatório com a Adobe, por exemplo, se não tiver idade legal ou consentimento dos seus pais. Particularmente, a menos que seja expressamente declarado nos Termos Adicionais de qualquer Serviço específico, você afirma que tem mais de 13 anos e que tem conhecimento de que esses Serviços não são destinados a crianças com menos de 13 anos.


3.3 A Adobe pode exigir que você concorde com os Termos atualizados antes de permitir o uso adicional dos Serviços. Caso contrário, a continuidade do seu uso de qualquer Serviço constitui sua aceitação das alterações.


4. Política de Privacidade.


Para obter informações sobre as práticas de coleta e proteção de dados da Adobe, leia a Política de Privacidade da Adobe em http://www.adobe.com/go/privacy_br, incorporada a este documento por referência. Você concorda com o uso dos seus dados pela Adobe em conformidade com a Política de Privacidade.


5. Propriedade.


5.1 Serviços e Materiais da Adobe. Os Serviços e Materiais da Adobe, sua seleção e disposição estão protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual. Exceto do modo expressamente previsto nos Termos, a Adobe e seus licenciadores não concedem nenhum direito expresso ou implícito ao uso dos Serviços e dos Materiais. Todos os direitos, propriedades e interesses nos Serviços e Materiais da Adobe, em todos os idiomas, formatos e mídias e em qualquer local do mundo, são e permanecerão propriedades exclusivas da Adobe e/ou de seus licenciadores. Estes Termos não devem ser interpretados de forma a conferir qualquer licença ou direito, seja por implicação, preclusão ou de outra forma, por leis de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, a você ou a qualquer terceiro.


5.2 Marcas Registradas. As Marcas são propriedade da Adobe ou de outros detentores dos respectivos direitos. Você não tem permissão de usar as Marcas sem o consentimento prévio da Adobe ou do detentor dos direitos de tais Marcas. Adobe e o logotipo da Adobe são marcas registradas da Adobe Systems Incorporated. Para obter uma lista atualizada das Marcas da Adobe, assim como de determinadas Marcas de terceiros, consulte as informações sobre marcas registradas publicadas em http://www.adobe.com/go/trademarks_br.


6. Uso dos Serviços e Materiais.


6.1 Caso você cumpra os termos e condições deste Contrato, a Adobe concede a você o direito não exclusivo, intransferível e revogável de acessar e usar os Serviços, de Compartilhar Seus Materiais no Serviço e de usar os Materiais da Adobe relacionados aos Serviços, sujeito às restrições estabelecidas nesta Seção.


6.2 Exceto com relação ao Seu Material, você concorda em:


(a) Não alterar, copiar, modificar ou retransmitir os Materiais;


(b) Não alugar, licenciar ou vender os Materiais ou o direito de usar e acessar os Serviços;


(c) Não remover, ocultar ou alterar texto ou avisos de propriedade contidos nos Materiais;


(d) Não copiar ou imitar total ou parcialmente o projeto, o layout ou o aspecto geral do Serviço, que são protegidos pelos Direitos de Propriedade Intelectual;


(e) Usar os Serviços e os Materiais somente dentro do permitido pelos Termos e por qualquer Lei; e


(f) Que alguns Serviços e Materiais podem ser disponibilizados somente se você tiver pagado uma taxa ou fornecido certas Informações da Conta.


6.3 A Adobe se esforça para que os Serviços estejam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, haverá situações em que o Serviço será interrompido para manutenção, atualizações e consertos, ou como resultado de falha de telecomunicação e de equipamento que esteja fora de nosso controle. A Adobe fará o possível para reduzir tal interrupção, dentro do que estiver ao nosso alcance. Alguns Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas.


6.4 A Adobe pode modificar ou descontinuar de forma temporária ou permanente os Serviços ou Materiais, ou qualquer parte deles, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Adobe não será responsável perante você ou qualquer terceiro caso isso aconteça.


6.5 Termos de Pagamento.


(a) Taxas de Assinatura. Alguns Serviços exigem que você compre uma assinatura ou inscrição para acessá-los total ou parcialmente. Taxas de Assinatura não são reembolsáveis, exceto nos casos dispostos nos termos específicos da assinatura aplicável a um Serviço. As Taxas de Assinatura podem mudar ao final do seu período de assinatura. Os termos de assinatura estão disponíveis em http://www.adobe.com/go/subscription_terms_br.


(b) Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas cobradas com relação ao seu uso dos Serviços. Seu banco ou empresa de cartão de crédito poderá impor outras taxas a você com relação ao pagamento das Taxas de Assinatura, como taxas de câmbio exterior. Seu direito ao acesso dos Serviços poderá exigir o pagamento de taxas de terceiros (como cobranças telefônicas, da operadora de telefonia móvel, de ISP - Internet Service Provider, plano de dados, etc.). A Adobe não tem nenhuma ligação nem responsabilidade por tais taxas.


(c) Cobrança da Taxa de Assinatura. Você concorda que, caso a Adobe não consiga cobrar as Taxas de Assinatura devidas por você à Adobe pelos Serviços, a Adobe poderá tomar outras providências que julgar necessárias para cobrar tais Taxas de Assinatura. Além disso, você será responsável por todas as despesas e custos assumidos pela Adobe com relação à atividade de cobrança.


7. Informações da Conta; URL pessoal.


7.1 Você concorda em manter suas Informações da Conta sempre completas, precisas e atualizadas. É de sua responsabilidade manter a confidencialidade da senha ou das credenciais de login de sua conta. Você é o único responsável perante a Adobe por todas as atividades realizadas através de sua Conta. Caso você saiba de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de suas Informações da Conta, ou de qualquer outra violação de segurança, você aceita notificar a Adobe imediatamente, contatando o Suporte em http://www.adobe.com/go/support_contact_br. A Adobe pode exigir que você altere suas Informações da Conta ou determinadas partes de suas Informações da Conta a qualquer momento e por qualquer motivo. Exceto caso a Adobe lhe conceda de forma expressa o direito de criar e administrar Adobe IDs como administrador de contas de uma empresa, ou exceto em casos expressamente permitidos nos Termos Adicionais, você não deve usar as Informações da Conta de outra pessoa.


7.2 Como parte da inscrição para o Serviço, a Adobe pode solicitar que você crie um URL único, como seu_nome_aqui.adobe.com. Tal URL pode ser usado somente com o Serviço, enquanto você mantiver uma conta válida, e não deve ser usado para qualquer outro propósito. A Adobe pode revogar seu direito de usar o URL por qualquer motivo considerado apropriado pela Adobe e segundo seus próprios critérios, concedendo pelo menos trinta dias de aviso, exceto caso seu URL ou o conteúdo dele seja determinado pela Adobe como ilegal, transgressor ou como conteúdo que viole os Termos. Nesse caso, a Adobe se reserva o direito de revogar imediatamente e sem notificação prévia seu direito de usar seu URL único. Além disso, a Adobe possui e mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre o uso de “Adobe” e de outras propriedades da Adobe relacionadas ao URL único de um Usuário. Perante a rescisão por qualquer motivo, a Adobe pode permitir que outro Usuário use o URL único previamente selecionado por você.


8. Conduta do Usuário.


8.1 Você aceita não acessar ou tentar acessar os Serviços por meios que não sejam a interface fornecida pela Adobe, ou burlar qualquer acesso ou usar restrições implementadas para evitar determinados usos dos Serviços.


8.2 Você aceita não usar, incentivar ou permitir que outros usem os Serviços para:


(a) Compartilhar qualquer Material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, acusatório, vulgar, obsceno, de pornografia infantil, lascivo, profano, invasivo à privacidade alheia, que expresse ódio ou seja questionável do ponto de vista racial, étnico ou outro;


(b) Perseguir, intimidar e/ou assediar outros usuários;


(c) Incitar terceiros a cometer violência;


(d) Causar danos a menores de qualquer forma;


(e) Compartilhar qualquer Material sobre o qual você não tenha direitos de Compartilhamento conforme a Lei ou um relacionamento contratual ou fiduciário;


(f) Compartilhar qualquer Material que infrinja qualquer Direito de Propriedade Intelectual ou outro direito de propriedade de terceiros;


(g) Personificar qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar de qualquer outra forma sua associação a uma pessoa ou entidade;


(h) Forjar cabeçalhos ou manipular de outra forma os identificadores para despistar a origem de qualquer Material publicado nos Serviços ou transmitido por meio destes;


(i) Usar os Serviços ou os Materiais de forma a iludir um Usuário para que ele acredite estar interagindo diretamente com a Adobe ou com qualquer Serviço;


(j) Participar de quaisquer correntes, concursos, envios de lixo eletrônico, esquemas de pirâmide, envios de spam, pesquisas ou outras mensagens duplicadas ou não solicitadas (com finalidade comercial ou diversa);


(k) Usar qualquer nome de domínio da Adobe como endereço pseudônimo para resposta de e-mail;


(l) Compartilhar qualquer Material que contenha vírus de software ou qualquer outro arquivo, programa ou código de computador criado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações;


(m) Acessar ou usar os Serviços de qualquer modo que possa danificar, incapacitar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor da Adobe ou as redes conectadas a qualquer servidor da Adobe;


(n) De forma intencional ou involuntária, interferir nos Serviços ou interrompê-los, violar quaisquer leis aplicáveis relacionadas ao acesso ou uso dos Serviços, violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas aos Serviços ou participar de qualquer atividade proibida pelos Termos;


(o) Causar dano de qualquer forma, interromper ou interferir na segurança dos Serviços, Materiais, recursos de sistema, contas, senhas, servidores ou redes conectados aos Serviços ou acessíveis por meio destes ou de quaisquer sites afiliados ou vinculados;


(p) Interromper, interferir ou inibir qualquer outro Usuário de usar e usufruir dos Serviços ou Materiais ou de outros sites, serviços ou materiais afiliados ou vinculados;


(q) Acessar ou tentar acessar qualquer Material que não esteja autorizado a acessar ou por quaisquer meios não disponibilizados de forma intencional pelos Serviços;


(r) Comercializar quaisquer mercadorias ou serviços com fins comerciais (incluindo publicidade e ofertas de compra ou venda de mercadorias ou serviços), salvo se especificamente permitido pela Adobe;


(s) Reproduzir, vender, comercializar, revender ou explorar com finalidades comerciais qualquer parte dos Serviços ou dos Materiais, ou usar quaisquer Serviços ou Materiais ou acessar quaisquer Serviços ou Materiais com finalidades comerciais;


(t) Usar qualquer tipo de mineração de dados, robôs ou métodos similares de coleta e extração de dados em conexão com os Serviços ou Materiais;


(u) Sem autorização da Adobe, hospedar os Serviços (incluindo qualquer aplicativo relacionado) sob a forma de assinatura ou de outra forma (i) para permitir que um terceiro use os Serviços para criar, transmitir ou proteger qualquer conteúdo ou (ii) para conduzir conferências ou reuniões on-line para um terceiro;


(v) Fraudar, difamar ou violar de outra forma os direitos legais (tais como direitos de privacidade e publicidade) de outros;


(w) Coletar ou armazenar dados sobre outros Usuários de forma relacionada às condutas e atividades proibidas expostas nesta Seção 8.2.


9. Seu Material.


9.1 Armazenamento. A Adobe pode fornecer armazenamento on-line para Seu Material, sujeito à Seção 9.2 abaixo e a quaisquer Termos Adicionais que possam definir melhor o escopo de tal armazenamento. Exceto em casos dispostos em Termos Adicionais ou em acordos em separado e firmados por escrito entre você e a Adobe, a Adobe não tem (a) obrigação de armazenar Seu Material e (b) obrigação ou responsabilidade pela exclusão ou precisão dos Materiais, inclusive do Seu Material, por falhas no armazenamento, transmissão ou recebimento dos Materiais ou pelo armazenamento, segurança, privacidade ou transmissão de outras comunicações oriundas do uso dos Serviços ou relacionadas a tal uso.


9.2 Você concorda que a Adobe retém o direito de criar limites razoáveis sobre o uso dos Materiais, inclusive do Seu Material, como limites para tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento e limites similares descritos nas páginas da Web que acompanham os Serviços, e conforme outras determinações da Adobe segundo seus exclusivos critérios. A Adobe pode solicitar que você exclua Seu Material até que esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado a sua conta.


9.3 Você concorda que você, e não a Adobe, é inteiramente responsável por todo o Seu Material que você Compartilhar, seja divulgado publicamente ou transmitido de forma privada. Você assume todos os riscos associados ao uso de Seu Material, inclusive à confiança em sua precisão, integralidade ou utilidade.


9.4 Configurações relacionadas ao uso e acesso de Seu Material.


(a) Certos Serviços podem permitir que você especifique o nível em que tais Serviços restringem o acesso ao Seu Material. Você é exclusivamente responsável por aplicar o nível apropriado de acesso ao Seu Material. Caso você não escolha o nível de acesso para aplicar ao Seu Material, o sistema pode assumir a configuração mais permissiva como padrão.


(b) A Adobe pode permitir que outros comentem em Seu Material Compartilhado, a não ser que você desabilite a função de comentário.


(c) A Adobe pode permitir a importação de contatos para os Serviços. Por exemplo, a Adobe pode fornecer ferramentas para ajudar você a carregar os endereços de e-mail de seus contatos. Caso você informe à Adobe sua senha para restaurar tais contatos, a Adobe não armazenará sua senha depois que você carregar as informações dos contatos. Além disso, a Adobe não armazenará os e-mails carregados depois que você encontrar seus amigos e se conectar a eles.


9.5 Licenças para Seu Material. A Adobe exige algumas licenças de você com relação ao Seu Material Compartilhado, visando operar e ativar os Serviços. Consequentemente, você concede as seguintes licenças de Seu Material Compartilhado conforme segue:


(a) Com relação ao Seu Material Compartilhado que você Compartilhar em fórum público (como fóruns de discussão ou galerias públicas que possam ser acessadas por qualquer pessoa conectada à internet, etc.), você concede à Adobe uma licença mundial, isenta de royalty, não exclusiva, transferível e sublicenciável para adaptar, exibir, distribuir, alterar, executar, publicar, reproduzir, traduzir e usar Seu Material Compartilhado com o propósito de operar e aprimorar os Serviços e permitir seu uso dos Serviços. Você pode revogar essa licença e encerrar os direitos da Adobe a qualquer momento, deixando de compartilhar tal conteúdo.


(b) Com relação ao Seu Material Compartilhado que você Compartilhar em fórum público ou compartilhar privativamente com outros Usuários escolhidos por você, você concede aos outros Usuários uma licença mundial, isenta de royalty, não exclusiva, transferível e sublicenciável para exibir, distribuir, executar e reproduzir Seu Material, sujeita à Seção 10 destes Termos. Ao entrar ou participar de um grupo que permita o compartilhamento de Seu Material dentro dele (como através de um “álbum do grupo” ou espaço de trabalho compartilhado), você também concede aos Usuários de tal grupo uma licença para adaptar e modificar Seu Material que você decidir compartilhar com tal grupo. Caso não queira conceder esses direitos aos outros Usuários, não compartilhe Seu Material com eles.


(c) Com relação ao Seu Material compartilhado de forma privativa com outros Usuários de sua escolha, você concede à Adobe uma licença mundial, isenta de royalty, não exclusiva, transferível e sublicenciável para distribuir, alterar, publicar, reproduzir, traduzir e usar Seu Material com o propósito de operar e aprimorar os Serviços e permitir seu uso dos Serviços. É possível revogar essa licença e encerrar os direitos da Adobe a qualquer momento, removendo Seu Material do Serviço, desde que você concorde com o possível uso e retenção de Seu Material pela Adobe para fins de arquivamento e conforme a Seção 15 (Investigações).


(d) Também é possível conceder à Adobe licenças específicas ou diferentes com relação aos Termos Adicionais.


9.6 Você reconhece que os Serviços são automatizados (por exemplo, Seu Material é carregado através de ferramentas do software) e que a equipe da Adobe não acessa, visualiza ou ouve Seu Material, exceto quando necessário para executar os Serviços, incluindo as seguintes atividades, dentre outras: (a) atender a solicitações de suporte; (b) detectar, prevenir ou lidar com problemas técnicos, de fraude ou segurança; (c) caso considerado necessário ou recomendável pela Adobe, de boa fé, para ficar em conformidade com as exigências legais ou cumprir processos legais; ou (d) fazer vigorar estes Termos, incluindo a investigação de possíveis violações ao aqui disposto, conforme descrito na Seção 15 (Investigações).


9.7 Você reconhece e concorda que, apesar dos esforços da Adobe para proporcionar medidas de segurança para proteger Seu Material (incluindo Seu Material Compartilhado de forma privativa), a Adobe não é responsável por quaisquer danos resultantes da divulgação de Seu Material.


10. Material Compartilhado.


10.1 Licenças para o Material Compartilhado. A Adobe concede a você uma licença mundial, isenta de royalty e não exclusiva para distribuir, exibir, baixar, executar e reproduzir o Material, sujeita às restrições dispostas nesta Seção 10. Com relação ao Material Compartilhado que for Compartilhado em um grupo que permita tal compartilhamento, a Adobe também concede a você a licença para adaptar e alterar tal Material Compartilhado. Além disso, a licença concedida nesta Seção 10.1 é limitada apenas aos seus propósitos pessoais e internos.


10.2 É de sua exclusiva responsabilidade determinar quais limites, se houver, são aplicados ao seu Material Compartilhado. A Adobe não pode monitorar ou controlar o que as outras pessoas fazem com o Material Compartilhado, e também não pode evitar que elas realizem inserções, modificações ou adaptações ao Material Compartilhado.


10.3 Você concorda que a Adobe não possui qualquer responsabilidade caso outros Usuários usem, modifiquem, destruam, corrompam, copiem ou distribuam seu Material Compartilhado, violando as limitações que você possa ter imposto sobre o uso de tal material.


10.4 O Material Compartilhado pode envolver informações pessoais (como endereços de e-mail) para facilitar o compartilhamento de Seu Material. Você é o único responsável por toda e qualquer informação pessoal usada e enviada por você ou por outros Usuários com relação aos Serviços. Você deve cumprir todas as leis e regulamentações de proteção de dados e de privacidade aplicáveis às informações pessoais de outros Usuários.


10.5 Os Serviços também podem permitir comentários sobre o Material Compartilhado. Os comentários não são anônimos e podem ser visualizados por outros Usuários. Seus comentários podem ser excluídos por você, por outros Usuários ou pela Adobe.


10.6 Se você for convidado por um usuário do Serviço para participar da edição ou visualização de um conteúdo digital compartilhado e não desejar receber e-mails de tal usuário ou não desejar participar, é preciso entrar em contato com a pessoa para atualizar, corrigir ou excluir as informações fornecidas por ela.


10.7 Geralmente, mesmo que excluamos uma conta que você mantém conosco em áreas compartilhadas de edição ou visualização, podemos continuar guardando algumas informações de suas ações anteriores com relação a análises de conteúdo ou compartilhamentos iniciados por outros.


10.8 Após a retirada de Seu Material do Serviço ou o momento em que você deixar de disponibilizar seu Material Compartilhado, a Adobe levará algum tempo para interromper o uso, a distribuição e/ou a exibição de Seu Material. Entretanto, você reconhece e concorda que a Adobe tem o direito (mas não a obrigação) de manter cópias arquivadas ou de “backup” de Seu Material, ou de usar Seu Material conforme a Seção 15 (Investigações).


11. Uso do Software.


11.1 O Software disponibilizado através dos Serviços ou de lojas terceirizadas é regido pelo disposto nos Termos Adicionais aplicáveis, ou pelo contrato de licença mencionado no Software. Caso haja algum conflito entre estes Termos e o contrato de licença fornecido com o Software em questão, tal contrato de licença prevalecerá com relação a esse Software. Caso o Software seja uma versão pré-lançamento, é proibido usar ou contar de qualquer forma com o Software para finalidades comerciais ou de produção, a despeito de qualquer declaração contrária inclusa no contrato de licença relacionado.


11.2 Através de terceiros, a Adobe pode fornecer aplicativos para dispositivos móveis e tablets que interajam com o Serviço e os produtos da Adobe. Você é responsável por obter e manter quaisquer equipamentos ou serviços auxiliares necessários para acessar os aplicativos para dispositivos móveis e tablets, e por todas as taxas aplicáveis oriundas do acesso a tais aplicativos (como taxas cobradas por sua operadora de telefonia móvel, taxas sobre uso excedente, etc.).


11.3 Caso não haja contrato de licença relacionado ao Software disponível para download, o download e uso de tal Software serão regidos pelos termos desta Seção 11.3. A Adobe concede a você uma licença pessoal, mundial, revogável, limitada, intransferível, não sublicenciável, não atribuível e não exclusiva para uso do Software da forma permitida pelos Termos. Para fins de esclarecimento: é proibido distribuir, alugar, locar, vender ou sublicenciar o Software. Você concorda em não decompilar, aplicar engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte do Software. Não obstante o disposto acima, é permitido decompilar o Software dentro dos limites estabelecidos pelas leis da jurisdição onde você estiver localizado, e que concedam a você o direito de assim proceder para obter informações necessárias para tornar o Software interoperável com outros produtos de software, contanto que você solicite primeiro as informações da Adobe e que a Adobe possa, a critério próprio, fornecer essas informações ou impor condições razoáveis, inclusive taxas aplicáveis, sobre o uso do Software para garantir que os Direitos de Propriedade Intelectual da Adobe sejam protegidos. Você não pode transferir (ou sublicenciar) seus direitos de uso do Software, conceder uma garantia de seus direitos de usar o Software ou sobre eles, ou transferir de outra forma qualquer parte de seus direitos de uso do Software. Para fins de esclarecimento, seu uso do Software também está sujeito às isenções e limitações descritas nas Seções 13 e 14 e à sua conformidade com as disposições sobre controle de exportação da Seção 22.


11.4 O Software pode baixar e instalar automaticamente atualizações da Adobe. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aprimorar e desenvolver os Serviços, e podem ser apresentadas como correções de defeitos, funções aprimoradas, novos módulos de Software e versões completamente novas. Você concorda em receber essas atualizações (e permitir que a Adobe as distribua a você com ou sem seu conhecimento) como parte de seu uso dos Serviços.


12. Sua garantia, obrigação de indenização e renúncia.


12.1 Você declara e garante que: (a) detém os Direitos de Propriedade Intelectual ou possui todas as licenças e permissões necessárias para usar Seu Material com relação aos Serviços ou de qualquer outra forma permitida pelos Termos; (b) possui os direitos necessários para conceder a licença e as sublicenças descritas nos Termos; (c) recebeu o consentimento de toda e qualquer pessoa representada em Seu Material para usar Seu Material conforme estabelecido pelos Termos, incluindo a distribuição, exibição pública, execução pública e reprodução de Seu Material; e (d) Seu Material não viola ou infringe qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade, incluindo direitos de publicidade e privacidade, de qualquer pessoa, empresa, entidade ou outros terceiros.


12.2 Você concorda em indenizar e proteger a Adobe e suas filiais, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, marcas associadas ou outros parceiros e licenciadores de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, oriunda de Seu Material ou relacionada a ele; ao seu uso dos Serviços ou Materiais; à sua relação com os Serviços ou Materiais; às ações de qualquer membro de seu Grupo; ao seu acesso ou uso das informações pessoais de outros Usuários; ao seu acesso ou uso dos Sites ou Sites Vinculados e suas relações com os mesmos; a qualquer reivindicação sobre danos que Seu Material venha a causar a terceiros; a quaisquer negociações entre você e eventuais terceiros que façam publicidade ou promoção por meio dos Serviços ou dos Materiais; à sua violação dos Termos; ou à sua violação de quaisquer direitos autorais de terceiros, inclusive quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual.


12.3 Você reconhece e concorda que, ao acessar ou usar o Site, os Serviços ou os Materiais, pode ser exposto a Materiais alheios (incluindo Material Compartilhado por Grupo) que considere ofensivos, obscenos ou censuráveis, e concorda em aceitar esse risco.


13. ISENÇÃO DE GARANTIAS.


VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL:


13.1 O SITE, OS SERVIÇOS E OS MATERIAIS SÃO FORNECIDOS PELA ADOBE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, NÃO INFRAÇÃO, USUFRUTO ADEQUADO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, A ADOBE E SUAS LICENCIADORAS NÃO OFERECEM GARANTIAS DE QUE (a) O SITE, OS SERVIÇOS OU OS MATERIAIS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU SERÃO DISPONIBILIZADOS DE FORMA CONSTANTE, ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (b) OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SITE, DOS SERVIÇOS OU DOS MATERIAIS SERÃO EFICAZES, PRECISOS OU CONFIÁVEIS; (c) A QUALIDADE DO SITE, DOS SERVIÇOS OU DOS MATERIAIS ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO; OU (d) QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS NO SITE, NOS SERVIÇOS OU NOS MATERIAIS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO (SEJA POR MEIO ORAL OU ESCRITO) OBTIDO POR VOCÊ DA ADOBE, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESTES DEVE CRIAR GARANTIAS NÃO DECLARADAS DE FORMA EXPRESSA NOS TERMOS.


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13.4 OS ADMINISTRADORES, HOSTS, PARTICIPANTES, MODERADORES E OUTROS TERCEIROS NÃO SÃO PORTA-VOZES AUTORIZADOS DA ADOBE. AS VISÕES DELES NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE AS VISÕES DA ADOBE. DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A ADOBE NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO MATERIAL DOS USUÁRIOS PERANTE AS LEIS SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CALÚNIA, PRIVACIDADE, PUBLICIDADE OU OBSCENIDADE, DENTRE OUTRAS. A ADOBE TAMBÉM SE ISENTA DE TODA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO USO, ABUSO, PERDA, MODIFICAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE QUALQUER MATERIAL DE USUÁRIOS.


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13.6 ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, OU LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.


14. Limitação de responsabilidade.


14.1 EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE, SEUS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, LICENCIADORAS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR EVENTUAIS DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, SEJAM QUAIS FOREM, INCLUINDO DANOS RESULTANTES DA PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, SEJAM PREVISÍVEIS OU NÃO, E MESMO QUE A ADOBE SEJA ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU QUE ELES SE BASEIEM EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO DELITO, OU QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO QUE SEJA ORIUNDA DE SEU USO OU ACESSO AO SITE, AOS SERVIÇOS OU AOS MATERIAIS OU RELACIONADA A TAL USO OU ACESSO. NADA QUE CONSTE NOS TERMOS DEVE LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA ADOBE POR NEGLIGÊNCIA GRAVE OU CONDUTA INAPROPRIADA INTENCIONAL DA ADOBE OU DE SEUS FUNCIONÁRIOS, OU POR MORTE OU LESÃO PESSOAL.


14.2 A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ADOBE, DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORAS E FORNECEDORES, BASEADA NESTE CONTRATO OU A ELE RELACIONADA SE LIMITA A US$ 100 OU AO VALOR CONJUNTO PAGO POR VOCÊ PELO ACESSO AO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE TRÊS MESES QUE ANTECEDER O EVENTO QUE GERAR TAL RESPONSABILIDADE, O QUE FOR MAIOR. ESTA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO SE A ADOBE TIVER SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS E A DESPEITO DE QUALQUER FALHA NO OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.


14.3 AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES NESTA SEÇÃO 14 SE APLICAM DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS. CONSEQUENTEMENTE, AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.


15. Investigações.


15.1 A Adobe, a seu exclusivo critério, pode (mas não tem tal obrigação) monitorar ou examinar os Serviços e Materiais a qualquer momento. Sem limitação do acima disposto, a Adobe terá o direito, a seu exclusivo critério, de remover qualquer parte de Seu Material por qualquer motivo (ou sem motivo), inclusive se o motivo violar os Termos ou qualquer lei.


15.2 Embora a Adobe geralmente não monitore a atividade do Usuário relacionada aos Serviços ou Materiais, caso a Adobe venha a saber de possíveis violações da sua parte de qualquer disposição dos Termos, a Adobe reserva para si o direito de investigar tais violações, e pode, a seu exclusivo critério, encerrar imediatamente sua licença de uso dos Serviços ou Materiais ou modificar, alterar ou remover total ou parcialmente Seu Material ou suas Informações da Conta sem notificação prévia a você. Caso tal investigação descubra indícios de atividade criminosa, a Adobe se reserva o direito de relatar o fato e cooperar com todas e quaisquer autoridades aplicáveis de imposição da lei. Exceto caso proibido pela Lei aplicável, a Adobe tem o direito de reter e/ou divulgar quaisquer informações ou Materiais, inclusive Seu Material ou Informações da Conta (ou elementos de ambos), que estejam em posse da Adobe com relação ao seu uso dos Serviços, para (a) obedecer a qualquer Lei, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) impor os Termos; (c) responder a quaisquer reclamações de que Seu Material viole os Termos ou direitos de terceiros; (d) responder às suas solicitações de serviços ao cliente; ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Adobe, de seus Usuários ou de terceiros, inclusive do público em geral, conforme a Adobe, a seu exclusivo critério, acreditar ser necessário ou apropriado.


16. Feedback.


Você não tem a obrigação de fornecer ideias, sugestões ou propostas (“Feedback”) para a Adobe. Entretanto, caso você envie um Feedback à Adobe, podemos usá-lo para qualquer propósito sem qualquer compensação a você.


17. Notificação de violação de direitos autorais.


17.1 A Adobe respeita os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e espera que seus Usuários façam o mesmo. A Adobe responderá a notificações claras de violação de direitos autorais conforme a Digital Millennium Copyright Act, Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c)(2) (“DMCA” - Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) e sua resposta a tais notificações pode incluir a remoção ou desativação do acesso aos Materiais alegadamente infratores, rescisão das contas de infratores reincidentes e/ou tentativas de boa-fé de entrar em contato com o usuário que publicou o material em questão de modo que o mesmo possa, onde for apropriado, fazer uma contranotificação.


17.2 Se você acredita que seu trabalho foi usado ou copiado de um modo que constitua infração de direitos autorais e que tal infração esteja hospedada nos Serviços, em sites com links para os Serviços ou nos Serviços ou relacionados aos Serviços ou Materiais, forneça uma notificação escrita feita conforme a DMCA por correio ou fax (não por e-mail ou telefone) da alegada infração para o Agente de Direitos Autorais da Adobe (informações de contato a seguir). Tal notificação deve conter os seguintes elementos:


(a) Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos interesses sobre os direitos autorais que foram supostamente violados;


(b) Uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais que você afirma terem sido violados e a identificação do Material de tais trabalhos que teria sido violado, cuja remoção ou desativação do acesso você solicita;


(c) Uma descrição da localização, nos Serviços, do Material que você afirma ter sido violado;


(d) Informações adequadas que permitam à Adobe entrar em contato com você, como seu endereço físico, número de telefone e e-mail;


(e) Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do Material descrito em sua notificação segundo a maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu representante ou pela lei; e


(f) Uma declaração sua afirmando que as informações em sua notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é o proprietário do direito autoral ou está autorizado a agir em nome do proprietário do direito autoral.


Antes de registrar essa notificação, verifique com cautela se o uso do material protegido por direitos autorais em questão está ou não protegido pela doutrina do “uso justo”, já que você pode ser condenado por custas e honorários advocatícios se registrar uma notificação para remoção onde não houver infração. Se não tiver certeza se o uso de seu material protegido por direitos autorais constitui infração, entre em contato com um advogado. Além disso, você pode também consultar materiais de referência disponíveis ao público, como os encontrados em www.chillingeffects.org.


17.3 Se você acredita que o acesso ao seu Material foi desativado ou removido pela Adobe como resultado de uma notificação de infração de direitos autorais improcedente, forneça, de acordo com a DMCA, uma notificação por escrito por correio ou fax (e não por e-mail nem telefone) ao Agente de Direitos Autorais da Adobe (as informações de contato encontram-se mais adiante), que deve conter todos os elementos a seguir:


(a) Uma assinatura física ou eletrônica do assinante;


(b) Identificação do material que foi removido dos Serviços e o local do Serviço no qual o material apareceu antes de ser removido;


(c) Uma declaração sob pena de perjúrio de que você acredita de boa vontade que o material foi removido ou desativado devido a um engano ou erro na identificação do material a ser removido ou desativado;


(d) Informações adequadas que permitam à Adobe entrar em contato com você, como seu endereço físico, número de telefone e e-mail; e


(e) Uma declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal do Distrito Federal do distrito onde você reside (ou do Condado de Santa Clara, Califórnia, caso você resida fora dos Estados Unidos) e de que você aceitará o serviço de processo pela pessoa que forneceu a notificação conforme a subseção (c)(1)(C) da DMCA ou de um representante dessa pessoa.


Antes de você registrar essa contranotificação, verifique com cautela se o uso do material protegido por direitos autorais em questão é ou não infringente, já que você pode ser condenado por custas e honorários advocatícios caso um tribunal determine que sua contranotificação declarou em falso que o material foi removido por engano. Se não tiver certeza se o uso do material em questão constitui infração, entre em contato com um advogado. Além disso, você pode também consultar materiais de referência disponíveis ao público, como os encontrados em www.chillingeffects.org.


17.4 O Agente de Direitos Autorais da Adobe para notificação de reivindicações de violação de direitos autorais pode ser contatado das seguintes formas:


Por correio:
Copyright Agent
Adobe Systems Incorporated
601 Townsend Street
San Francisco, CA 94103
U.S.A.


Por fax: (415) 723-7869
Por e-mail: copyright@adobe.com
Por telefone: (408) 536-4030


O Agente de Direitos Autorais não removerá o Material dos Serviços em resposta a notificações por telefone ou e-mail referentes a Material alegadamente infringente, já que uma notificação da DCMA (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) válida deve estar assinada, sob pena de perjúrio, pelo proprietário dos direitos autorais ou por uma pessoa autorizada a agir em seu nome. Envie quaisquer notificações somente por fax ou correio e conforme descrito mais adiante por esta Seção. O Agente de Direitos Autorais deve ser contatado somente se você acreditar que seu trabalho foi usado ou copiado de um modo que constitua violação de direitos autorais e que tal violação esteja ocorrendo nos Serviços ou em sites com link para ou dos Serviços, ou relacionados aos Serviços ou Materiais. Todas as outras dúvidas direcionadas ao Agente de Direitos Autorais não serão respondidas.


18. Propaganda e Seu Material.


Você aceita a possibilidade da Adobe exibir anúncios relacionados a Seu Material e concorda não ter direito a nenhuma compensação por tais anúncios. A forma, o modo e a extensão da propaganda ou de outros modelos de geração de receita seguidos pela Adobe nos Serviços e/ou em Seu Material (ou em conjunção com ambos) estão sujeitos a alterações sem aviso específico dirigido a você.


19. Links para outros sites.


Os Serviços e os Materiais podem incluir links que levarão a outros sites ou serviços não operados pela Adobe. A despeito de o link ser fornecido pela Adobe como cortesia ou ser publicado por um Usuário, a Adobe não possui controle sobre sites ou serviços externos à Adobe. Você concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade dos conteúdos de qualquer site ou serviço que não seja operado por nós.


20. Rescisão.


20.1 Rescisão por você.


(a) Como usuário individual ou administrador de grupo de um Serviço, você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento. Você pode encerrar o direito da Adobe distribuir, executar e apresentar publicamente Seu Material Compartilhado, fazendo com que o mesmo não seja mais Compartilhado. É possível rescindir os direitos restantes da Adobe, retirando Seu Material do Serviço, seja através da exclusão manual ou contatando o Atendimento ao Cliente para cancelar sua assinatura, caso aplicável, e excluir seu conteúdo. Para encerrar sua conta do Serviço, contate o Suporte em http://www.adobe.com/go/support_contact_br. Taxas pagas por você antes do encerramento não são reembolsáveis. A rescisão de sua conta não libera você da obrigação de pagar qualquer taxa ou valor vencido.


(b) Como administrador de grupo de um Serviço, você pode encerrar o acesso de um Usuário individual ao Serviço a qualquer momento.


20.2 Rescisão pela Adobe. Sujeita aos Termos Adicionais para determinados Serviços e quaisquer termos e condições de assinatura associados, a Adobe pode, a qualquer momento, encerrar o acordo com você (ou qualquer Termo Adicional individual) se:


(a) Violação de qualquer disposição dos Termos (ou ação que evidencie claramente que você não tem a intenção ou capacidade de cumprir os Termos);


(b) Caso a Adobe seja obrigada por Lei a agir dessa forma (por exemplo, caso a provisão dos Serviços ou Materiais a você seja ilegal ou venha a se tornar ilegal);


(c) A provisão dos Serviços a você pela Adobe deixar de ser comercialmente viável na opinião da Adobe;


(d) A Adobe tiver optado por descontinuar os Serviços ou Materiais (ou qualquer parte deles); ou


(e) Sua conta apresentar um período longo de inatividade.


20.3 Rescisão ou suspensão dos Serviços. A Adobe também pode encerrar ou suspender total ou parcialmente sua conta e/ou seu acesso aos Serviços por qualquer motivo (sujeito aos Termos Adicionais para alguns Serviços). Exceto pelas possíveis disposições nos Termos Adicionais aplicáveis a determinados Serviços, a rescisão de sua conta pode incluir: (a) a retirada de seu acesso a todas as ofertas presentes nos Serviços; (b) a exclusão de Seu Material e Informações da Conta, incluindo informações pessoais, identificação de login e senha e todas as informações, arquivos e Materiais relacionados que estejam associados ou integrados à sua conta (ou a qualquer parte da mesma); e (c) impedimento do uso posterior dos Serviços.


20.4 Você concorda que todas as rescisões por justa causa serão feitas a exclusivo critério da Adobe e que a Adobe não é responsável perante você ou qualquer terceiro pela eventual rescisão de sua conta (e exclusão relacionada das suas Informações da Conta) ou de seu acesso aos Serviços e Materiais, inclusive a Seu Material.


20.5 Mediante vencimento ou rescisão dos Termos, você deve descontinuar imediatamente o uso dos Serviços e Materiais. Entretanto, as licenças perpétuas concedidas por você, as obrigações de indenização de sua parte aqui dispostas, as declarações de isenção ou limitações de danos de responsabilidade da Adobe aqui dispostas, e as Seções 8-10, 12-16, 18, 20, 23 e 24 perdurarão após a rescisão ou o término dos Termos.


20.6 Perante a rescisão por você ou pela Adobe de seu uso do Software ou Serviço por qualquer motivo que não seja justa causa, a Adobe fornecerá a você um aviso prévio com trinta (30) dias de antecedência da rescisão; tal aviso será enviado a você pelo e-mail fornecido à Adobe como parte do registro, e conterá instruções sobre como restaurar Seu Material antes de tal rescisão.


20.7 Se o seu administrador de grupo encerrar seu acesso a um Serviço, talvez não seja possível acessar o Material Compartilhado que você ou outros usuários do grupo publicaram em um grupo de trabalho compartilhado ou espaço de trabalho compartilhado dentro daquele Serviço. Porém, ainda é possível acessar os Materiais armazenados em sua conta, sujeito à Seção 9.2 acima.


20.8 Exceto em caso de disposição contrária em quaisquer Termos Adicionais e outros termos aplicáveis à assinatura, caso a rescisão pela Adobe seja realizada por motivo que não seja a violação destes Termos, a Adobe fornecerá uma notificação conforme os Termos Gerais e realizará um reembolso proporcional da parte pré-paga e não usada do Serviço.


21. Usuários internacionais.


21.1 Os Serviços podem ser acessados de qualquer lugar do mundo e podem conter referências a Serviços e Materiais que não estejam disponíveis em seu país. Essas referências não significam que a Adobe tenha intenção de introduzir tais Serviços ou Materiais em seu país.


21.2 Tais Serviços são controlados, operados e administrados pela Adobe Systems Incorporated a partir de seus escritórios nos Estados Unidos da América. A Adobe não declara que os Serviços ou Materiais sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outras localidades fora dos Estados Unidos. A Adobe se reserva o direito de bloquear o acesso aos Serviços ou aos Materiais por determinados usuários internacionais. Ao acessar os Serviços de um local fora dos Estados Unidos, você é responsável pela conformidade com todas as Leis locais.


22. Leis de controle de exportação.


Você reconhece que os Serviços, Software e Materiais estão sujeitos aos Regulamentos da Administração de Exportações dos EUA e a outras leis, restrições e normas de exportação (coletivamente, “Leis de Exportação”) e que você cumprirá com essas Leis de Exportação. Você não enviará, transferirá, exportará nem reexportará o Software ou os Materiais, direta ou indiretamente para: (a) quaisquer países sujeitos às restrições de exportação dos EUA (atualmente incluindo, mas não necessariamente limitado a, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria) (cada um, “País Embargado”) ; (b) qualquer usuário final que você saiba ou tenha motivo para acreditar que o utilizará no planejamento, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, sistemas de foguetes, veículos de propulsão espacial e foguetes de sondagem ou sistemas de veículos aéreos não tripulados (cada um, “Uso Proibido”); ou (c) qualquer usuário final que tenha sido proibido de participar de transações de exportação dos EUA por qualquer agência federal do governo dos EUA (cada um, “Parte Sancionada”). Além disso, você é responsável por estar em conformidade com quaisquer leis locais em sua jurisdição que possam causar impacto no seu direito de importação, exportação ou uso dos Serviços, Software ou Materiais. Você representa e garante que (i) não é cidadão nem está localizado em um País Embargado, (ii) não usará os Serviços, Software ou Materiais para Uso Proibido e (iii) não é uma Parte Sancionada. Todos os direitos para usar os Serviços, Software e Materiais são concedidos sob a condição de que esses direitos serão cancelados se o Cliente não cumprir os termos deste contrato. Se uma violação chegar ao conhecimento da Adobe, a Adobe pode ser proibida de fornecer manutenção e suporte para os Serviços, Software ou Materiais.


23. Resolução de controvérsias.


23.1 Local. Você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia que possa ter contra a Adobe será resolvida por um tribunal localizado no Condado de Santa Clara, Califórnia, Estados Unidos da América, exceto em caso de acordo contrário entre as partes. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, Estados Unidos da América, caso as leis da Califórnia sejam aplicáveis, e aos tribunais de Dublin, Irlanda, caso as leis da Irlanda sejam aplicáveis, com a finalidade de pleitear em juízo tais reivindicações ou controvérsias. As partes renunciam especificamente à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.


23.2 Todas as reivindicações que você levantar contra a Adobe devem ser solucionadas conforme esta seção. Todas as reivindicações registradas ou levantadas que contrariem esta seção serão consideradas registradas de forma improcedente. Se você ajuizar uma ação contrária a esta seção, a Adobe pode recuperar honorários e custas de até US$ 1.000, desde que a Adobe tenha notificado você por escrito da ação ajuizada inadequadamente e que você não tenha desistido da ação adequadamente.


23.3 Não obstante o acima disposto, no caso de acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou Materiais por você ou por outrem, feito em violação dos Termos, você concorda que a Adobe terá o direito de requerer medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.


24. Disposições Gerais.


24.1 Versão em inglês. A versão em inglês deste contrato será a versão utilizada para a interpretação ou entendimento deste documento.


24.2 Notificações à Adobe. Qualquer notificação à Adobe com relação aos Termos deve ser enviada para 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704, Attention: General Counsel.


24.3 Notificações a você. A Adobe pode fornecer a você notificações, inclusive as referentes a alterações nos Termos, por e-mail, correio, mensagem de texto, publicações nos Serviços ou dentro dos Serviços ou por outros meios razoáveis conhecidos no presente ou desenvolvidos no futuro.


24.4 Acordo integral. Os Termos constituem todo o acordo firmado entre a Adobe e você com relação a seu acesso ou uso dos Serviços e Materiais, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Adobe sobre o assunto aqui disposto.


24.5 Proibição de cessão. É proibido ceder ou transferir de qualquer forma estes Termos ou qualquer direito aqui concedido sem consentimento por escrito da Adobe. Os direitos conferidos à Adobe pelos Termos são transferíveis pela Adobe.


24.6 Separação. Caso, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considere qualquer disposição dos Termos como total ou parcialmente inexigível, tal disposição será imposta dentro dos limites legais, de forma a afetar a intenção das partes da maneira refletida por essa disposição, e o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito.


24.7 Renúncia. Qualquer falha da Adobe em impor ou exercer uma disposição dos Termos ou um direito relacionado não constitui renúncia da disposição ou direito em questão.


24.8 Relato de abusos. Informe quaisquer violações dos Termos através do mecanismo para relato de abusos oferecido em conjunto com o Serviço específico no qual a alegada violação ocorrer.


24.9 Você é o único responsável por seu conhecimento e conformidade com quaisquer leis que possam proibi-lo de participar ou usar qualquer parte do Serviço.


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