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ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ADOBE®.

NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE. AO USAR, COPIAR OU DISTRIBUIR TODO OU PARTE DO SOFTWARE ADOBE (“SOFTWARE”) , VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS LIMITAÇÕES SOBRE: USO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 2; TRANSFERÊNCIA, NA CLÁUSULA 4; GARANTIA, NA CLÁUSULA 7; E RESPONSABILIDADE, NA CLÁUSULA 8. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXEQÜÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO VINCULA VOCÊ E QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE ADQUIRIU O SOFTWARE OU O INDIVÍDUO EM CUJO NOME O SOFTWARE SEJA UTILIZADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE.

A ADOBE E SEUS FORNECEDORES POSSUEM -TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE. A ADOBE PERMITE QUE VOCÊ USE O SOFTWARE SOMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS DESSE CONTRATO. O USO DE MATERIAIS DE TERCEIROS INCLUÍDOS NO SOFTWARE PODE ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES GERALMENTE REGULADOS NUM CONTRATO DE LICENÇA SEPARADO, UM AQRUIVO “READ ME” (LEIA-ME) FORNECIDO JUNTAMENTE COM TAIS MATERIAIS OU EM “AVISOS DE SOFTWARE DE TERCEIROS E/OU TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS” ENCONTRADOS EM http://www.adobe.com/br/products/eula/third_party .

1. Definições. "Software" significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (fornecidos seja por download eletrônico, em meio físico ou qualquer outro método de distribuição), disco(s), CD-ROM(s) ou outras meios que tenham sido fornecidas com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) software ou informações sobre computadores da Adobe ou de terceiros, incluíndo o Adobe Reader® (“Adobe Reader”), Adobe Flash® Player, Shockwave® Player e Authorware® Player (o Flash, Shockwave e Authorware players, são coletivamente chamados de “Web Players”); (ii) respectivos arquivos ou materiais escritos e explicativos ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para você pela Adobe (coletivamente de "Atualizações")."Usar" ou "Uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do uso da funcionalidade do Software, de acordo com a Documentação. "Número Permitido" significa um (1), a menos que de outra forma especificado sob uma licença válida (por exemplo, licença de volume) concedida pela Adobe. "Computador" significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma seqüência de instruções. "Adobe" significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, 345 Park Avenue, San Jose, Califórnia 95110, caso a subseção 9(a) deste Contrato seja aplicável; caso contrário, “Adobe” significa Adobe Systems Software Ireland Limited, Unit 3100, Lake Drive, City West Campus, Saggart D24, Republic of Ireland, uma empresa organizada sob as leis da Irlanda, afiliada e licenciada da Adobe Systems Incorporated.

2. Licença do software. Caso você tenha adquirido o Software da Adobe ou de um dos seus licenciados autorizados e sujeito ao seu cumprimento dos termos deste contrato (este "Contrato"), incluindo as limitações contidas na Cláusula 3, a Adobe concede a você uma licença não exclusiva de Uso do Software para os fins descritos na Documentação, conforme segue.

2.1 Uso geral. Você poderá instalar e Usar uma cópia do Software em seu Computador compatível, até o Número Permitido de computadores. O Software não poderá ser compartilhado, instalado ou usado simultaneamente em computadores diferentes. Consulte a Cláusula 3 para limitações importantes no Uso do Adobe Reader e dos Web Players.

2.2 Uso e distribuição em servidor.

2.2.1 Você poderá instalar uma cópia do Adobe Reader em um servidor de arquivos de computador de sua rede interna com a finalidade única e exclusiva de (a) usar o Software (de um número ilimitado de computadores de clientes na sua rede interna) via (i) Network File System (NFS) para versões UNIX do Software ou (ii) Windows Terminal Services e (b) autorização para impressão dentro da sua rede interna. A menos que de outra forma expressamente permitido sob este Contrato, nenhum outro uso em servidor ou em rede do Software é permitido, incluindo, mas não se limitando ao uso do Software (i) seja diretamente ou por meio de comandos, dados ou instruições de ou para outro computador ou (ii) para a rede interna, internet ou serviços de hospedagem.

2.2.2 Para obter informações sobre como distribuir o Software em meio físico ou por meio de uma rede interna, consulte os itens "Como Distribuir o Adobe Reader " (How to Distribute Adobe Reader) localizado no endereço http://www.adobe.com/br/products/acrobat/distribute.html ; ou “Distribua os Web Players da Macromedia” (Distribute Macromedia Web Players) localizado no endereço http://www.adobe.com/licensing .

2.3 Cópia de backup. Você poderá fazer uma cópia de backup do Software, desde que essa cópia não seja instalada nem usada em qualquer Computador. Você não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a menos que você transfira todos os direitos sobre o Software, conforme estabelecido sob a Cláusula 4.

2.4 Uso doméstico ou portátil. Se, e somente se, o Software for o Adobe Reader, além da cópia única permitida sob as Cláusulas 2.1 e 2.2, o usuário principal do Computador no qual o Software está instalado poderá fazer uma segunda cópia do Software para seu uso próprio em um Computador portátil ou em um Computador em sua casa. Fica ressalvado, todavia, que o Software instalado no Computador portátil ou no Computador em casa não será usado ao mesmo tempo em que estiver sendo usado no computador principal.

2.5 Sem modificação.

2.5.1 Você não poderá modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Software. Você não poderá fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código fonte do Software, salvo na medida expressamente permitida pela legislação aplicável e caso seja essencial realizar tal decompilação para obter a interoperabilidade do Software com outro programa de software e você tenha primeiramente solicitado que a Adobe fornecesse as informações necessárias para obter tal interoperabilidade e a Adobe não as tenha disponibilizado. A Adobe tem o direito de impor condições razoáveis e solicitar uma taxa razoável antes de fornecer tais informações. Qualquer informação fornecida pela Adobe e qualquer informação obtida por você através de tal decompilação autorizada só poderá ser usada para os fins ora descritos e não poderá ser divulgada a terceiros ou usada para criar um software que seja substancialmente similar ao Software. As solicitações de informações devem ser dirigidas ao Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.

2.5.2 Como exceção ao acima disposto, você poderá customizar ou estender as funcionalidades do instalador do Adobe Reader conforme expressamente permitido pelas instruções encontradas em http://www.adobe.com/br/support ou http://www.adobe.com/go/reader_developer (por exemplo, instalação de arquivos de plug-in e arquivos de ajuda). Você não poderá de outra forma alterar ou modificar o Software ou criar um novo instalador para o Software. O Adobe Reader será licenciado e distribuído pela Adobe para exibição, distribuição e compartilhamento de arquivos PDF.

2.6 Acesso do Site de terceiros. O Software poderá permitir que você acesse sites de terceiros (“Sites de Terceiros”). O seu acesso e uso de Sites de Terceiros, incluindo quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados por tais sites, é regido pelos termos e condições de cada Site de Terceiro, se houver. Os Sites de Terceiros não são de propriedade ou operados pela Adobe. O SEU USO DE SITES DE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. A ADOBE NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA, OU COSTUMES OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, INTEGRAÇÃO, PRECISÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AOS SITES DE TERCEIROS.

2.7 Documentos certificados.

2.7.1 Documentos certificados e serviços de Documentos Certificados. O Software poderá permitir que você valide Documentos Certificados. Um “Documento Certificado” ou “DC” é um arquivo PDF que foi assinado digitalmente usando (a) um certificado e (b) chave de criptografia “privada” que corresponde à chave “pública” no certificado. A validação de um DC requer os Serviços de DC do Provedor de Serviço de DC que emitiu o certificado. O “Provedor de Serviço de DC” é um fornecedor independente de serviços terceirizados estabelecido no endereço http://www.adobe.com/security/partners_cds.html . Os “Serviços de DC” são serviços fornecidos pelos Provedores de Serviço de DC, incluindo mas não se limitando a (i) certificados emitidos por tais Provedores de Serviço de DC para uso com o conjunto de recursos de DC do Software, (ii) serviços relacionados à emissão de certificados e (iii) outros serviços relativos a certificados, incluindo sem limitações serviços de verificação.

2.7.2 Provedores de Serviço de DC. Embora o Software possa fornecer recursos de validação, a Adobe não fornece os Serviços de DC necessários ao uso desses recursos. A compra, disponibilidade e responsabilidade por tais Serviços de DC fica por sua conta e do Provedor de Serviços de DC. Antes de confiar em um DC, qualquer assinatura digital nele presente e/ou quaisquer Serviços de DC relacionados, você deve primeiramente analisar e concordar com os termos da Declaração do Emissor e deste Contrato. “Declaração do Emissor” significa os termos e condições sob os quais o Provedor de Serviços de DC oferece os Serviços de DC (acesse os links no endereço http://www.adobe.com/security/partners_cds.html ), incluindo por exemplo, quaisquer contratos de assinante, contratos entre partes que dependam dos Provedores de Serviço DC, diretrizes de certificação e declarações de práticas, bem como a Cláusula 2.7 deste Contrato. Ao validar um DC usando Serviços de DC, você reconhece e concorda que (a) o certificado usado para assinar digitalmente um DC pode revogado no momento da verificação, fazendo com que a assinatura digital no DC pareça válida quando, de fato, ela não é, (b) a segurança ou integridade de um DC pode estar comprometida devido a um ato ou omissão do assinante do DC, o Provedor de Serviço de DC em questão ou terceiros, e (c) você deve ler, entender e vincular-se às Declaração do Emissor aplicáveis.

2.7.3 Isenção de garantia. Os Provedores de Serviço de DC oferecem Serviços de DC somente de acordo com a Declaração de Emissor aplicável. O ACESSO AOS SERVIÇOS DE DC ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE É DISPONIBILIZADO APENAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E SEM QUALQUER GARANTIA OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE (SALVO CONFORME CONCEDIDA POR UM PROVEDOR DE SERVIÇOS DE DC EM SUA DECLARAÇÃO DE EMISSOR). A ADOBE E CADA PROVEDOR DE SERVIÇO DE DC (SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO EM SUA DECLARAÇÃO DE EMISSOR) NÃO CONCEDE GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO , INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, INTEGRAÇÃO, PRECISÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RESPEITO AOS SERVIÇOS DE DC.

2.7.4 Indenização. Você concorda em isentar a Adobe e quaisquer Provedores de Serviço de DC aplicáveis (salvo conforme expressamente estabelecido em sua Declaração de Emissor) de quaisquer e todas as responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo todas as despesas, custos e honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou relacionadas à qualquer uso ou confiabilidade de qualquer Serviço de DC, incluindo sem limitação (a) a confiança em um certificado expirado ou revogado; (b) verificação imprópria de um certificado; (c) uso de um certificado que não conforme autorizado por qualquer Declaração de Emissor aplicável, este Contrato ou leis aplicáveis; (d) o não julgamento razoável a cerca das circunstâncias da confiabilidade dos Serviços de DC; ou (e) o cumprimento de quaisquer das obrigações conforme estabelecido em uma Declaração de Emissor aplicável.

2.7.5 Limitação de responsabilidade. EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE OU QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS DE DC (SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO EM SUA DECLARAÇÃO DE EMISSOR) SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU EMPRESA POR QUAISQUER PERDAS QUANTO AO USO, DE RECEITA OU LUCROS CESSANTES, PERDAS OU DANOS AOS DADOS OU QUALQUER OUTRO DANO COMERCIAL OU PATRIMONIAL OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, LEGAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENCIAIS DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO SEU USO OU CONFIANÇA SOBRE SERVIÇOS DE DC, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS A CERCA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU MESMO QUE TAIS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS. ESSA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO NA HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL OU SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU SUBSTANCIAIS DESTE CONTRATO.

2.7.6 Terceiros beneficiários. Você concorda que quaisquer Provedores de Serviço de DC que você utilizar sejam beneficiários com relação à Cláusula 2.7 deste Contrato, e que tais Provedores de Serviço de DC terão o direito de executar tais disposições em seu próprio nome como se o Provedor de Serviço de DC fosse a própria Adobe.

3. Restrições

3.1 Dispositivos Proibidos de Web Player . Você não poderá usar qualquer Web Player em qualquer dispositivo que não seja PC em conjunto com qualquer versão embutida ou dispositiva de qualquer sistema operacional. Para evitar dúvidas, e somente a título de exemplo, você não poderá usar o Web Player em quaisquer (a) dispositivos móveis, “set top boxes” (STB), handhelds, telefones, “web pads”, mesas digitalizadoras e Mesas Digitalizadoras que não estejam executando o Windows XP Tablet PC Edition, consoles de jogos, TVs, tocadores de DVD, centros de mídias (excluíndo o Windows XP Media Center Edition e seus sucessores), cartazes eletrônicos ou outra sinalização digital, aplicativos para internet ou outros dispositivos conectados à internet, PDAs, dispositivos médicos, caixas eletrônicos, dispositivos telemáticos, máquinas de jogos, sistemas de autmomoção domésticos, quiosques, dispositivos de controle remoto ou qualquer dispositivo eletrônico de consumidores, (b) celulares baseados em operadores, cabo, satélite, ou sistemas de televisão ou (c) outros dispositivos de sitema fechado.

3.2 Avisos. Você não coipará o Software exceto conforme estabelecido na Cláusula 2. Qualquer cópia do Software que você fizer deve conter os mesmos avisos de direito autoral e outros avisos proprietários que apareçam no Software.

3.3 Recursos de documentos. O Software poderá conter recursos e funcionalidades (“Recursos de Documento”) que aparecem desativados ou “inoperantes” . Estes Recursos de Documento somente serão ativados quando da abertura dedocumentos PDF que foram criados usando tecnologia de ativação correspondente disponibilizada somente pela Adobe ("Chaves"). Você concorda em não acessar ou tentar acessar, Recursos de Documentos desativados ou de outra forma forjar as permissões que controlam a ativação de tais Recursos de Documentos. Você somente poderá utilizar os Recursos de Documento em conjunto com documentos PDF que tenham sido ativados por meio de Chaves obtidas sob uma licença válida da Adobe. Nenhum outro uso é permitido.

3.4 Restrições do Adobe Reader. Você não está autorizado a integrar ou usar o Adobe Reader em conjunto com qualquer outro software, plug-in ou aperfeiçoamento que use o Software ou dependa do Adobe Reader ao converter ou transformar arquivos PDF em outros formatos de arquivo (por exemplo, arquivo PDF em um arquivo TIFF, JPEG ou SVG). Você não está autorizado a integrar ou usar o Adobe Reader em conjunto com qualquer outro software de plug-in não desenvolvidos de acordo com o Contrato de Licença de Chave de Integração Adobe. Ademais você não está autorizado a integrar ou usar o Adobe Reader em conjunto com outro software, ou acessar arquivos PDF que contenham instruções (por exemplo JavaScript), para (a) salvar o dado localmente (no mesmo Computador), (b) criar um arquivo que contenha dados (por exemplo, um arquivo XML ou de comentários) ou (c) salvar modificações em um arquivo PDF, salvo quando a gravação ou criação for permitida por meio do uso de Recurso(s) de Documento ativado(s) pela Adobe.

4. Transferência. Você não poderá alugar, licenciar, sub-licenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia de todo ou parte do Software em Computadores de outros usuários, salvo na forma expressamente permitida neste instrumento. Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos sobre o Uso do Software para outro indivíduo ou pessoa jurídica, desde que: (a) você também transfira (i) este Contrato e (ii) o Software e todos os demais hardware e software reunidos ou pré instalados com o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores para tal indivíduo ou pessoa jurídica; (b) você não retenha quaisquer cópias, incluindo backups e cópias armazenadas em um Computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste Contrato e quaisquer outros termos e condições sobre as quais você tenha adquirido legalmente a licença do Software. Não obstante o acima disposto, você não poderá transferir cópias didáticas do Software, de pré-lançamento ou que não estejam disponíveis para revenda.

5. Titularidade da propriedade intelectual e Proteção de direitos de autor. A propriedade intelectual sobre o Software e quaisquer cópias por você desenvolvidas é da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do Software são considerados segredo comercial valioso e informação confidencial da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. O Software é protegido por leis, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais (Copyright) dos Estados Unidos e outros países e disposições de tratados internacionais. Salvo conforme expressamente estabelecido neste instrumento, este Contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software , sendo todos os direitos não concedidos expressamente reservados à Adobe e seus fornecedores.

6. Atualizações. Se o Software for uma Atualização de uma versão anterior do Software, você deverá ter uma licença válida dessa versão anterior para Usar a Atualização. Todas as Atualizações são fornecidas a você em troca de uma licença. Você concorda que ao Usar uma Atualização você voluntariamente renuncia a seus direitos de uso de quaisquer versões anteriores do Software. Como exceção, você poderá continuar a Usar a versão anterior do Software no seu Computador após o recebimento da Atualização somente para auxiliá-lo na transição para a Atualização, desde que: (a) a Atualização e as versões anteriores estejam instaladas no mesmo computador; (b) as versões anteriores ou suas respectivas cópias não sejam transferidas para terceiros ou outro computador, a menos que todas as cópias da Atualização também sejam transferidas para tais terceiros ou outros computadores e (c) você reconheça que quaisquer obrigações de suporte que a Adobe possa ter em relação à(s) versão(ões) anterior(es) do Software poderão ser canceladas mediante a disponibilização da Atualização.

7. ISENÇÃO DE GARANTIA. O Software é fornecido a você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e a Adobe não concede qualquer garantia quanto a seu uso ou desempenho. A Adobe não fornece suporte técnico, garantias ou reparos ao Software. A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER POR MEIO DO USO DO SOFTWARE. SALVO POR MEIO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO E NA MEDIDA EM QUE ESTES NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO); INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. As disposições da Cláusula 7 e Cláusula 8 sobreviverão à rescisão deste Contrato, com ou sem causa,. Fica ressalvado, todavida, que tal sobrevivência não implicará ou criará qualquer direito posterior de Uso do Software após a rescisão deste Contrato.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAISOU QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES SOB OU RELATIVA À ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO SOFTWARE, SE A HOUVER. Nada neste contrato limita a responsablidade da Adobe em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da Adobe, de atos ilícitos ou fraude. A Adobe está agindo em nome de seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste Contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no final deste Contrato, se houver, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

9. Regras de exportação. Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos EUA ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as "Leis de Exportação"). Ademais, se o Software for identificado como item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é um cidadão ou de outra forma está localizado em qualquer país que esteja embargado pelos (incluindo sem limitações Irã, Síria, Sudão, Líbia, Cuba e Coréia do Norte) e que você não está de outra forma proibido sob as Leis de Exportação de receber o Software. Todos os direitos de Usar o Software são concedidos sob a condição que tais direitos sejam revogados caso você não cumpra os termos deste Contrato.

10. Legislação aplicável. Este Contrato será regido pelas leis e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor no: (a) estado da Califórnia, se uma licença do Software tiver sido adquirida quando você estiver no Estados Unidos, Canadá ou México; ou (b) no Japão, se uma licença do Software tiver sido adquirida quando você estiver no Japão, China, Coréia ou outro país do sudeste asiático onde todos os idiomas oficiais sejam escritos em texto ideográfico (por ex., hanzi, kanji ou hanja) e/ou outro texto baseado em uma estrutura semelhante a um texto ideográfico, como hangul ou kana; ou (c) na Inglaterra, se uma licença do Software tiver sido aqduirida quando você estiver em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais de Santa Clara County na Califórnia quando a legislação da Califórnia for aplicável, tribunal distrital de Tóquio no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável e os tribunais competentes de Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa for aplicável, terão jurisdição não exclusiva em relação às disputas relacionadas a este Contrato. Este Contrato não será regido pelo conflito de legislações de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para Venda de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.

11. Disposições gerais. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada nula ou inexeqüível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste Contrato, que deverá permanecer válido e exqüível, de acordo com seus termos. Este Contrato não prejudicará os direitos de qualquer parte na qualidade de consumidor. Este Contrato somente poderá ser modificado por escrito e assinado por um funcionário autorizado da Adobe. As atualizações poderão ser licenciadas a você pela Adobe mediante termos adicionais ou diferentes. Este é o acordo integral entre você e a Adobe em relação ao Software, e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade relativas ao Software.

12. Aviso aos usuários finais do governo dos EUA. O Software e a Documentação são "Itens Comerciais", de acordo com a definição contida em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software de computador comercial" e "Documentação de software de computador comercial", conforme tais termos são utilizados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De acordo com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §§227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de computador comercial e a Documentação de software de computador comercial estão sendo licenciados para usuários finais do governo dos EUA (a) apenas como Itens comerciais e (b) com apenas os direitos conforme concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições estabelecidos neste instrumento. Direitos não publicados reservados sob as leis de direito autoral dos Estados Unidos. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA. Para usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246 conforme alteradas, Cláusula 402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974 (38 USC 4212) e a Cláusula 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973 conforme alterado, e os regulamentos em 41 CFR Partes 60-1 até 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula e os regulamentos de ação afirmativa contidos na sentença anterior devem ser incorporados por referência a este Contrato.

13. Cumprimento das Licenças. Caso você seja uma empresa ou organização, você concorda que mediante pedidos da Adobe ou de representantes autorizados da Adobe, você irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o uso de todo e qualquer Software na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da Adobe.

14. Disposições e exceções específicas.

14.1 Garantia limitada para Usuários residentes na Alemanha ou Áustria. Se você adquiriu o Software na Alemanha ou Áustria e reside normalmente em tal país, a Cláusula 7 não se aplica a você. Alternativamente, a Adobe garante que o Software fornece a funcionalidade descrita em sua Documentação (as “funcionalidades acordadas”) durante o período de garantia limitada após o recebimento do Software quando utilizado na configuração de hardware recomendada. Conforme utilizado nesta Cláusula “Período de garantia limitada” significa um (1) ano para usuários comerciais e dois (2) anos caso você não seja um usuário corporativo. A variação não-substancial das funcionalidades acordadas não será considerada e não estabelece quaisquer direitos de garantia. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE FORNECIDO GRATUITAMENTE À VOCÊ, POR EXEMPLO, ATUALIZAÇÕES, PRÉ-LANÇAMENTOS, VERSÃO DE AVALIAÇÃO OU AMOSTRA DE PRODUTOS, CÓPIA DE SOFTWARE NÃO DESTINADA À REVENDA, OU SOFTWARE QUE TENHA SIDO ALTERADO POR VOCÊ E NA MEDIDA EM QUE TAIS ALTERAÇÕES TENHAM CAUSADO UM DEFEITO. Para realizar uma reclamação relativa à garantia, durante o período de garantia limitada, você deve devolver o Software, às suas custas ao local onde o adquiriu, bem como o recibo de compra. Se a funcionalidade do Software variar substancialmente em relação às funcionalidades previstas, a Adobe tem o direito - através do recondicionamento e de acordo com o seu próprio critério - de reparar ou substituir o Software. Caso isso não funcione, você terá o direito a uma redução no preço de compra (redução) ou a cancelar o contrato de compra (rescisão). Para maiores informações sobre garantia, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.

14.2 Limitação de responsabilidade para Usuários residentes na Alemanha e Áustria

14.2.1 Caso você tenha adquirido o Software na Alemanha ou Áustria, e você geralmente resida em um desses países, a Cláusula 8 não se aplica a você. Alternativamente, sujeito aos termos na Cláusula 14.2.2., a responsabilidade legal da Adobe por danos será limitada conforme segue: (i) a Adobe será responsabilizada somente até o valor dos danos conforme tipicamente previstos no momento em que o contrato de compra passar a ser válido em relação aos danos causados por violação leve de obrigações contratuais substanciais e (ii) a Adobe não será responsável por danos causados por uma violação leve de obrigações contratuais não-substancial.

14.2.2 A limitação de responsabilidade acima descrita não se aplicará a quaisquer responsabilidades legais obrigatórias, em particular, a responsabilidades previstas no Ato de Responsabilidade por Produto da Alemanha, responsabilidade de assumir uma garantia específica ou responsabilidade por danos físicos pessoais culposos.

14.2.3 Você é obrigado a tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) do Software e dos dados de seu computador sujeitos aos termos deste Contrato.

14.3 Termos adicionais de produto de pré-lançamento. Se o produto que você recebeu com esta licença é um pré-lançamento comercial ou Software beta (“Software de pré-lançamento”), então a presente Cláusula aplica-se a você. Na medida que qualquer disposição desta Cláusula esteja em conflito com quaisquer outros termos ou condições deste Contrato, esta Cláusula prevalecerá sobre outros termos e condições com relação ao Software de pré-lançamento, porém apenas na extensão necessária para solucionar o conflito. Você reconhece que o Software é uma versão de pré-lançamento, não representa um produto final da Adobe e pode conter problemas (bugs), erros ou outros problemas que podem causar falhas no sistema e perdas de dados. Desse modo, o Software de pré-lançamento é fornecido a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e a Adobe renuncia de quaisquer obrigações de garantia e responsabilidades de qualquer espécie perante você. CASO A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA PARA O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO, PORÉM, POSSA SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES SERÁ LIMITADA AO TOTAL DE CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$50). Você reconhece que a Adobe (i) não prometeu ou garantiu a você que o Software de pré-lançamento será anunciado ou disponibilizado a qualquer indivíduo no futuro, (ii) não temqualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou lançar o Software de Pré-lançamento e (iii) pode não lançar um produto similar ou compatível ao Software de pré-lançamento. Da mesma forma, você reconhece que quaisquer pesquisas ou desenvolvimento que você realizar com relação ao Software de Pré-lançamento ou qualquer produto associado ao Software de Pré-lançamento são de sua própria responsabilidade. Durante a vigência deste Contrato, se solicitado pela Adobe, você fornecerá feedback à Adobe em relação ao teste e uso do Software de Pré-lançamento, incluindo relatórios de erros e problemas (bugs). Caso o Software de Pré-lançamento tenha sido fornecido a você de acordo com um contrato por escrito separado, tal como o Contrato de Série Para Produtos Não Lançados da Adobe System Incorporated (“Adobe Systems Incorporated Serial Agreement for Unreleased Products”), o seu uso do Software será regido por aquele contrato. Você concorda que não poderá e certificará que você não realizará a sub-licença, empréstimo, aluguel, cessão ou transferência do Software de Pré-lançamento. Ao receber uma versão não-lançada posterior do Software de Pré-lançamento ou lançamento da Adobe de uma versão comercial lançada ao público do Software, seja um produto independente ou parte de um produto maior, você concorda em devolver ou destruir todas as versões anteriores do Software de Pré-lançamento recebidas da Adobe e de vincular-se aos termos do contrato de licença de tais versões posteriores do Software de Pré-lançamento. Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida nesta Cláusla, caso você esteja localizado fora dos Estados Unidos da América, você concorda em devolver ou destruir todas as versões não lançadas do Software de Pré-lançamento dentro de trinta (30) dias da conclusão do teste do Software quando tal data for anterior à data do primeiro lançamento comercial da do Software Adobe público.

14.4 Gerenciador de Opções. O uso dos Web Players, específicamente o Flash Player, ativará o Software para armazenar determinadas opções do usuário como um objeto local compartilhado no seu Computador. Estas opções não estão associadas à você, mas permitem que você configure determinadas opções dentro do Flash Player. Você pode encontra mais informações sobre objetos locais compartilhados no endereço http://www.adobe.com/products/flashplayer/security e mais informações sobre o Gerenciador de Opções no endereço http://www.adobe.com/go/settingsmanager .

Caso você tenha quaisquer questionamentos a respeito deste Contrato ou se deseja solicitar informações à Adobe, use as informações de endereço e de contato incluídas neste produto ou pela web no endereço www.adobe.com/br para contactar a subsidiária da Adobe que preste serviços na sua jurisdição.

Adobe, Authorware, Flash, Reader e Shockwave são marcas registradas nos Estados Unidos e/ou outros países ou marcas da Adobe System Incorporated.

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