Políticas

• As licenças do EA (Enterprise Agreement) não são transferíveis.
• Transferências de licenças em virtude de fusões, aquisições, consolidações ou cessões são permitidas.
• Transferências entre segmentos de mercado não são permitidas (por exemplo, de educação para comercial).
• A parte que está transferindo a licença para a outra deverá destruir todas as cópias do software e todo o material impresso.
• Qualquer Plano de atualização, manutenção e/ou suporte técnico de uma licença deve ser transferido junto com a licença.
• As transferências de licenças incluem as versões atuais e todas as versões anteriores de uma determinada licença. A parte que está transferindo a licença para a outra é responsável pelo encaminhamento de toda a correspondência do Plano de atualização e/ou de atualizações gratuitas incluídas com as licenças transferidas.
• Pedidos somente de mídia/ESD (Entrega eletrônica de software) não podem ser transferidos pelo LWS (Site de licenciamento) da Adobe.
• As informações dos licenciados antigos e novos devem ser incluídas no formulário de Transferência de licença.
• Alterações do idioma da licença não são permitidas durante uma transferência.
• Não há cobrança para o processamento de uma transferência de licença.
• Transferências do TLP (Transactional Licensing Program) podem levar até 48 horas para serem concluídas. Transferências de CLP podem levar até cinco dias úteis para serem concluídas em função da possível necessidade de informações adicionais.

• Todas as licenças listadas em um certificado de TLP devem ser transferidas do detentor atual da licença para o novo detentor.
• As licenças TLP só podem ser transferidas na mesma região em que foram adquiridas originalmente.
• O serviço de suporte técnico, se houver, também permanecerá na região.
• As licenças TLP só podem ser transferidas na forma de licenças TLP, mesmo se o beneficiário da transferência for um membro do CLP. As licenças TLP transferidas para um membro do CLP serão exibidas nos relatórios de Detalhes abrangentes do pedido no LWS como uma transação TLP.
• O representante do Atendimento ao cliente da Adobe e o detentor atual da licença precisam assinar o formulário de Transferência de licença para que a transação possa ser concluída.
• O beneficiário da transferência deve concordar com os termos do do produto.

A transferência de licenças para membros do CLP é permitida conforme a assinatura CLP. Conforme declarado nos termos e condições da assinatura CLP: qualquer transferência de uma licença deverá estar de acordo com os termos e condições do EULA. Qualquer tentativa de atribuição que viole essa cláusula será considerada nula e sem efeito. Os direitos e obrigações da Adobe, no todo ou em parte, sob este acordo podem ser atribuídos pela Adobe.

Membros do CLP podem transferir qualquer número de licenças adquiridas.

• Apenas membros internacionais do CLP podem transferir licenças fora da região em que elas foram adquiridas originalmente.
• Os pontos do CLP serão transferidos para a nova licença se o novo licenciado for um membro do programa CLP ou um afiliado inscrito.
• Usuários do CLP podem transferir licenças para qualquer usuário do TLP e/ou CLP, incluisive afiliados registrados de um membro diferente do CLP.
• Membros do CLP não podem transferir licenças para um ID de implementação diferente com o mesmo ID de usuário final.

A Adobe permite que membros do programa solicitem uma licença da versão atual, mas usem uma versão anterior. Esses membros podem entrar em contato com o Atendimento ao cliente Adobe para solicitar um número de série para a versão anterior, caso ainda não possuam um. O software da versão anterior está disponível via ESD e pode ser adquirido junto aos revendedores padrão. O membro do programa deve seguir todas as diretrizes do EULA da versão atual.

Observação: essa política também é aplicável de acordo com o TLP e o FLP (Forms Licensing Programa).

As licenças vendidas em uma concessão de idioma específico possuem direitos limitados a esse idioma. Os membros do programa não têm o direito de implantar um produto em um idioma diferente daquele que foi licenciado. As licenças vendidas com a designação de "Todos" como definição de idioma permitem que os membros do programa implantem o produto em qualquer idioma desejado. Exceções a essas condições poderão se aplicar quando o membro do programa tiver cobertura ativa do Plano de atualização e a nova versão de seu produto não estiver disponível no idioma licenciado originalmente ou se um novo idioma local for disponibilizado. Nesses casos, a Adobe informará os direitos entre idiomas diferentes que poderão se aplicar.

Os clientes do AVL (Licenciamento por volume da Adobe) receberão números de série de produto para Windows® e Mac OS, desde que o produto esteja disponível para Windows e Macintosh e as duas plataformas sejam da mesma versão. Os membros do programa podem optar por usar qualquer uma das plataformas, desde que o número total de licenças usadas não exceda o número adquirido.

Todo uso do produto é regido pelo EULA do produto que, em geral, deve ser aceito por clique eletrônico. Os EULAs são publicados na página de Contratos de licença de produtos da Adobe. Quando os termos e condições do CLP 5 e do EA 2 entram em conflito com um EULA, os termos e condições do CLP 5 e do EA 2 prevalecem.

Os membros do programa CLP devem assinar uma programação de reprodução de mídias além da assinatura do CLP 5 para serem autorizados a reproduzir mídias. A duplicação de mídias está sujeita a todas as restrições e os requisitos definidos na programação aplicável.

Licenças de uso simultâneo para produtos de software da Adobe específicos podem estar disponíveis para pedidos de instituições participantes do CLP para educação da Adobe. Se você solicitou uma licença desse tipo, concorda que, ao copiar, instalar ou usar toda ou qualquer parte de tal produto de software da Adobe, você aceita que todos os termos e condições a seguir ("Termos da licença de uso simultâneo") determinarão o uso do produto de software da Adobe em questão por sua instituição membro do CLP para educação ("você") além do EULA (Contrato de licença do usuário final) aplicável. Se não concordar com os Termos da licença de uso simultâneo e com o EULA, você não poderá instalar nem usar o produto de software da Adobe recebido. Conforme convenção nesses Termos da licença de uso simultâneo, todos os termos em maiúsculas não definidos especificamente nos Termos da licença de uso simultâneo terão os significados atribuídos a eles no EULA. Em caso de conflito, os Termos da licença de uso simultâneo prevalecem em relação ao EULA. Se um Afiliado participante do Membro do CLP para educação solicitar uma ou mais Licenças de uso simultâneo, todos os direitos e obrigações aqui descritos para um Membro do CLP para educação serão aplicados a tal afiliado.

O termo "Licença de uso simultâneo" significa uma licença para usar o produto de software da Adobe específico ("Software") com base no número de usuários que podem usar o Software ao mesmo tempo quando o Software está instalado (i) em um servidor de arquivos e é iniciado por outro indivíduo de outro computador conectado à mesma rede interna do servidor de arquivos ou (ii) no computador de um indivíduo, mas somente é disponibilizado para uso quando esse computador recebe permissão por um servidor de arquivos em uma rede interna. As Licenças de uso simultâneo podem estar sujeitas a preços mais elevados que as licenças padrão do Software disponíveis via CLP. O número total de usuários que podem utilizar o Software ao mesmo tempo não pode exceder o número total de Licenças de uso simultâneo concedidas a você para o Software. A despeito de qualquer afirmação contrária ao EULA, o termo "Rede interna", conforme usado no EULA, deve ser expandido para incluir permissões de acesso por seus alunos matriculados na ocasião unicamente para fins de sua(s) Licença(s) de uso simultâneo. Exceto se aqui estabelecido de outra forma, todos os demais termos do EULA devem governar seu uso do Software licenciado sob uma Licença de uso simultâneo.

Somente Instituições de ensino autorizadas, conforme definidas no CLP para educação, inscritas no CLP para educação podem solicitar Licenças de uso simultâneo. O Software solicitado via Licença de uso simultâneo sob o CLP para educação deverá ser acessado e usado somente em Computadores (conforme definição do termo no EULA) localizados fisicamente em salas de aula ou laboratórios de informática da instituição. As Licenças de uso simultâneo não podem ser usadas em instituições de ensino diferentes. Além disso, o Software só pode ser usado ou acessado de um computador pertencente a ou alugado por você. Assim, o acesso e a utilização do Software de locais que não atendem aos requisitos acima são proibidos sob uma Licença de uso simultâneo. A lista a seguir contém alguns exemplos de cenários proibidos:

• Acesso ou uso do Software em um Computador não localizado fisicamente em um campus
• Instalação ou uso do Software em um Computador não pertencente e não controlado por você (incluindo, sem se limitar a, Computadores pertencentes a ou de posse de alunos)
• Acesso ou uso do Software para fins administrativos
• Acesso ou uso do Software em laboratórios virtuais via acesso remoto
• Um distrito ou sistema escolar que compra uma Licença de uso simultâneo com o objetivo de usá-la em várias escolas pertencentes ao distrito ou sistema

No caso de dúvidas se seu uso pretendido do Software está de acordo com uma Licença de uso simultâneo, entre em contato com seu Representante de vendas da Adobe.

Para garantir a conformidade, você deverá solicitar um número de Licenças de uso simultâneo igual ao número de indivíduos que poderão usar o Software ao mesmo tempo em suas instalações designadas.

Como condição para usar o Software via Licença de uso simultâneo, você também deverá manter e usar uma ferramenta de gerenciamento de auditoria e utilização de licenças que, no mínimo, seja capaz de (i) controlar e gerenciar o uso de suas Licenças de uso simultâneo, (ii) administrar a distribuição e o gerenciamento do acesso ao Software e (iii) viabilizar um processo de autorização para permitir/recusar o acesso ao Software com base em Computadores individuais e/ou incidentes. A ferramenta de gerenciamento de auditoria e utilização de licenças deverá ser configurada para impedir que o número total de usuários individuais do Software exceda o número total de Licenças de uso simultâneo do Software.

Você deve manter um registro preciso (i) dos computadores que acessaram o Software ao longo dos últimos dois (2) anos, (ii) do número de Licenças de uso simultâneo compradas por você e (iii) dos títulos de software da Adobe para os quais você possui licenças de acesso simultâneo. Esses registros devem ser mantidos e estão sujeitos à revisão pela Adobe ou seus representantes autorizados de acordo com os requisitos de Conformidade da licença estabelecidos em seu contrato CLP para educação vigente com a Adobe.

Uma Licença de uso simultâneo para qualquer um dos produtos suite da Adobe (por exemplo, Adobe® Creative Suite® Design Premium, Adobe Creative Suite Web Premium etc.) será considerada em uso para cada usuário individual que acessar qualquer título de software da Adobe pertencente ao produto suite. Por exemplo, se você possui dez (10) Licenças de uso simultâneo do software Adobe Creative Suite Web Premium e um usuário está executando o Adobe Photoshop® CS do Web Premium enquanto outro usuário individual está usando ao mesmo tempo o Adobe Dreamweaver® CS do mesmo suite, então há oito (8) Licenças de uso simultâneo restantes disponíveis para o Web Premium nesse instante.

Adobe K-12 Site Licenses para determinados produtos de software da Adobe podem estar disponíveis para pedidos por instituições de ensino autorizadas sob os programas CLP (Cumulative Licensing Program) e TLP (Transactional Licensing Program) para educação da Adobe apenas em países nos quais as licenças K-12 Site Licenses são oferecidas. Se a sua instituição solicitou um K-12 Site License, ao copiar, instalar ou usar toda ou qualquer parte do produto de software da Adobe em questão fornecido à instituição sob o K-12 Site License, você concorda que sua instituição será limitada por e aceita os seguintes termos e condições ("Termos do K-12 Site License"). Juntamente com o contrato de licença do usuário final aplicável ao produto de software da Adobe ("EULA"), os Termos do K-12 Site License governarão o uso do produto de software da Adobe por sua instituição. Conforme convenção nesses Termos do K-12 Site License, todos os termos em maiúsculas não definidos especificamente nos Termos do K-12 Site License terão os significados atribuídos a eles no EULA. Em caso de conflito, os Termos do K-12 Site License prevalecem em relação ao EULA.

1.1. "Instituição de ensino K–12" significa uma instituição de ensino fundamental ou médio conforme definição do termo no contrato do CLP para educação. Entre em contato com seu revendedor autorizado da Adobe para obter as qualificações do TLP.

1.2. "Software da K–12 Site License" significa o produto de software da Adobe especificado em mais detalhes como Software da K–12 Site License na lista de preços do CLP ou TLP aplicável. Suporte técnico e planos de atualização não estão incluídos nem disponíveis como parte do programa de Software da K–12 Site License.

1.3. "Professor" significa um funcionário de uma Instituição de ensino K–12 cuja principal função no trabalho é ensinar em qualquer uma das séries da instituição qualificada.

2.1 Qualificações.As K–12 Site Licenses estão disponíveis para pedidos e uso somente por Instituições de ensino K–12 sob o CLP e TLP. Se a sua instituição solicitou uma ou mais K–12 Site Licenses, mas não se qualifica como uma Instituição de ensino K–12, a instituição deverá devolver imediatamente o Software da K–12 Site License para o Revendedor, apagar todas as cópias do Software da K–12 Site License de seus Computadores e devolver o Software da K–12 Site License para seu revendedor autorizado da Adobe.

2.2 Concessão da licença. Desde que sua instituição esteja em conformidade com o EULA e esses Termos do K–12 Site License, e mediante o pagamento de todas as tarifas aplicáveis, a Adobe concede à sua instituição uma licença não exclusiva e intransferível para reproduzir, instalar e usar cópias exatas do código objeto do Software do K-12 Site License de acordo com os termos e as condições desses Termos do K–12 Site License até as quantidades máximas definidas abaixo. O uso do Software do K–12 Site License será regido pelo EULA e estes Termos do K–12 Site License. Se houver qualquer conflito entre os termos do EULA e os Termos do K–12 Site License, os Termos do K–12 Site License prevalecerão.

2.3 Somente para uso nas dependências da escola. Cada K–12 Site License concedida à sua instituição permite que a instituição use o Software da K–12 Site License somente em um local de escola. "Um local de escola" significa uma escola localizada em um único endereço. K–12 Site Licenses extras deverão ser compradas separadamente para instalação e/ou uso em locais adicionais. A K–12 Site License está limitada à instalação de todo o software incluído (independente de plataforma) coberto pela licença comprada em um número não superior à quantidade total de computadores pertencentes a ou alugados pela instituição permitida na seção acima e também ao tipo de licença comprado pela instituição.

2.4 Somente para uso educativo. A despeito de qualquer disposição em contrário no EULA, o Software da K–12 Site License deverá ser usado apenas para fins educativos e não deverá ser usado nem distribuído para terceiros com nenhuma outra finalidade. Assim, o uso do Software da K–12 Site License também está limitado aos alunos matriculados nas Instituições de Ensino K–12 e aos professores, funcionários e administradores de tais Instituições de ensino K-–12.

2.5 Instalações em computadores domésticos para professores. A despeito de qualquer disposição em contrário no EULA, além da Seção 2.2 acima, os Professores empregados por sua instituição podem instalar uma (1) cópia do Software da K–12 Site License por Professor em um computador doméstico unicamente para fins relacionados diretamente às atribuições do Professor relacionadas à relação de trabalho com sua instituição (como planejamento de lições e preparação de aulas), e desde que tais instalações não excedam as quantidades máximas definidas abaixo:

As licenças para uso doméstico de professores serão encerradas automaticamente no término da relação de trabalho desse professor com sua instituição, ocasião em que a instituição deverá fazer com que o professor em questão devolva qualquer cópia do Software da K–12 Site License para sua instituição e remova também qualquer cópia instalada em seu computador doméstico.

2.6 Proibição de acesso a servidores. A despeito de qualquer disposição em contrário no EULA, sua instituição não poderá instalar nenhuma cópia do Software da K–12 Site License em um computador servidor para ser acessada de outros computadores conectados a esse computador servidor.

3.1. Sua instituição concorda que é a única responsável por todas as despesas relacionadas à cópia e à instalação do Software da K–12 Site License. Sua instituição concorda que (1) não causará nem permitirá a remoção de quaisquer avisos de direitos autorais ou legendas de propriedade do Software da K–12 Site License Software, (2) reproduzirá em todas as cópias do Software da K–12 Site License o aviso de direitos autorais e quaisquer outras legendas de propriedade existentes na cópia principal do Software da K–12 License e (3) tomará medidas consideradas razoáveis para garantir que cada usuário do Software da the K–12 Site License esteja ciente e respeite os termos do EULA aplicável e estes Termos da K–12 Site License.

3.2. Pedidos. Se sua instituição solicitar K–12 Site Licenses sob o CLP para educação, ela deverá solicitar K-12 Site Licenses de acordo com estes Termos da K–12 Site License usando somente os SKUs do Software da K–12 Site License e deverá também fazer referência ao número do contrato do CLP em todos os pedidos. Sua instituição entende que os revendedores da Adobe podem cobrar tarifas adicionais de remessa e manuseio dependendo se sua instituição optou por participar da oferta drop-ship. Todos os preços, inclusive quaisquer tarifas, são determinados pelos revendedores, e não pela Adobe. A Adobe não possui nenhum controle sobre preços ou tarifas.