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Como redigir um contrato.
Crie contratos empresariais e descubra a forma mais rápida e simples de obter as assinaturas que tornam tudo oficial.
O que é um contrato?
Um contrato é um acordo jurídico vinculante e executável entre duas ou mais partes. Ao assinar um contrato escrito, as partes concordam voluntariamente em cumprir os direitos e obrigações definidos no documento. Acordos verbais funcionam para pequenas transações, mas colocar tudo por escrito traz vantagens para todos os envolvidos. Os contratos escritos garantem que os interesses das partes sejam respeitados conforme a lei e preveem soluções para o caso de descumprimento.
Tipos de contratos.
Um contrato pode ser criado para formalizar qualquer tipo de acordo. Veja os modelos mais comuns.
Contratos de compra e venda.
Toda venda é um contrato entre o comprador e o vendedor. O comprador se compromete a pagar por um bem ou serviço (incluindo propriedade intelectual, como músicas ou imagens), e o vendedor se compromete a transferir a propriedade desse bem (geralmente com garantias sobre seu estado) ou a prestar o serviço. Exemplos de como redigir um contrato de compra e venda incluem uma nota promissória, um recibo de venda, um contrato de garantia ou segurança e uma ordem de compra.
Contratos de trabalho.
Esses contratos definem as condições de qualquer tipo de vínculo profissional, incluindo prestação de serviços por freelancers, consultores, pequenas empresas ou outros profissionais independentes. Saber como redigir um contrato de prestação de serviço é fundamental, pois esses documentos também podem prever acordos de rescisão em caso de demissão, além de acordos de confidencialidade (NDAs) e cláusulas de sigilo, que protegem a empresa contra responsabilidades e divulgação de informações confidenciais. O contrato de trabalho também pode incluir uma cláusula de não concorrência para evitar que uma empresa concorrente contrate o mesmo profissional.
Acordos empresariais em geral.
Esses acordos vinculantes abrangem todas as dimensões dos negócios, como formação de parcerias, estrutura societária, aporte de capital e compra ou venda de participações. NDAs, acordos de indenização (que preveem compensação em casos de dano ou prejuízo) e renúncias de direitos também são considerados acordos empresariais.
Acordos de resolução de disputas.
Partes em conflito podem optar por um acordo para evitar ações judiciais. Antes que qualquer disputa surja, sócios podem assinar um contrato prevendo meios alternativos de resolução, como arbitragem e mediação, em vez de recorrer à justiça. Na arbitragem, um terceiro neutro decide o desfecho; na mediação, esse terceiro busca aproximar as partes para que cheguem a uma solução satisfatória para todos. Esses mecanismos são mais comuns em contratos de franquia e acordos de venda de empresas.
Contratos de propriedade.
Esses contratos abrangem locações de espaços comerciais, varejistas, residenciais e de estacionamento, incluindo orientações sobre como redigir um contrato de aluguel. Em geral, detalham as obrigações de manutenção, requisitos como seguro para locatários, o valor do depósito de garantia e os termos e condições para sua devolução ao término do contrato.
Elementos essenciais para redigir um contrato.
Para que um contrato seja válido, todas as partes envolvidas precisam manifestar claramente a intenção de firmá-lo e concordar com cada um dos seus termos. Além disso, todas as partes devem ter plena capacidade, ou seja, compreender as condições e obrigações estabelecidas. Menores de idade, pessoas com deficiências que comprometam o entendimento dos termos ou indivíduos sob efeito de substâncias não têm capacidade legal para assinar um contrato.
Outros elementos essenciais em qualquer contrato incluem:
- Informações básicas: nomes completos e/ou razões sociais das partes envolvidas, endereços e descrição do bem ou serviço objeto da negociação.
- Acordo: declaração dos termos do contrato, como direitos e responsabilidades de todas as partes. Em contratos de empréstimo, esta seção pode incluir as condições de pagamento.
- Considerações específicas: descrição detalhada do bem e/ou dos termos acordados, abrangendo o estado do item, as responsabilidades de cada parte e eventuais garantias previstas.
- Datas: todo contrato deve registrar a data da transação, os prazos de vigência de garantias e os vencimentos das parcelas, quando aplicável.
- Rescisão: esta seção estabelece as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido em caso de descumprimento.
- Assinaturas: deve ficar claro onde todas as partes precisam assinar e/ou rubricar o documento. Cada parte deve receber uma cópia completa do contrato para seus registros.
O que saber antes de assinar.
Siga estas dicas práticas para se preparar.
Consulte um advogado.
O direito contratual é complexo, repleto de nuances e, muitas vezes, de termos técnicos. Antes de fechar um contrato para a empresa, consulte um advogado especializado em direito contratual, negociações e acordos de confidencialidade.
Prepare-se para negociar.
A negociação faz parte de qualquer relação comercial. Prepare-se para discutir os termos do contrato e saiba onde pode ceder e onde precisa se manter firme.
Feche o negócio.
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