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O que é uma livrança e como funciona?
Saiba qual é a definição de livrança, como funciona e as respetivas vantagens e desvantagens.
O que é uma livrança?
Uma livrança é uma promessa escrita de que uma pessoa ou empresa pagará a outra. Também conhecidos como contratos de empréstimo ou vales de caixa, estes documentos descrevem os termos e as condições de um empréstimo e garantem que o contrato é legalmente exequível. As livranças são frequentemente utilizadas em empréstimos de mutuantes alternativos, como indivíduos ou empresas privadas, em vez de instituições financeiras tradicionais, como bancos ou empresas de crédito. Por exemplo, podem ser utilizadas para empréstimos empresariais, estudantis, de automóveis e pessoais entre amigos e familiares. Deve utilizar estes contratos escritos ao emprestar ou pedir emprestados montantes significativos, garantindo que tanto mutuários como mutuantes compreendem os detalhes do empréstimo e as consequências do não pagamento. Quando os termos do acordo são abrangentes e o documento contém todas as assinaturas necessárias, as livranças são consideradas documentos legais que protegem ambas as partes.
O que incluir numa livrança?
Uma livrança deve destacar claramente todos os detalhes do empréstimo e os termos de pagamento. Além da palavra “livrança” e dos nomes do mutuário e do mutuante, pode incluir:
- Montante emprestado (capital)
- Montante a devolver (capital e juros)
- Quando e com que frequência serão efetuados os pagamentos (calendário de pagamentos ou “datas de vencimento”)
- Taxa de juro e detalhes do pagamento
- Período e data de vencimento (data em que o empréstimo será liquidado)
- Consequências de atrasos ou incumprimento no pagamento (taxas de atraso) e/ou não pagamento do valor total
- Identificação e descrição das garantias ou bens que asseguram o empréstimo
- Declaração dos direitos do mutuante em transferir ou ceder a livrança a outra pessoa
- Data e local de emissão
- Subscrição do mutuante (beneficiário) e do mutuário (pagador)
Como funciona uma livrança?
As livranças equilibram a simplicidade de um vale de caixa com a formalidade de um contrato de empréstimo. Enquanto um vale de caixa apenas reconhece uma dívida e o valor devido, uma livrança vai mais além, incluindo um compromisso de pagamento mediante pedido ou numa data futura especificada, com detalhes como um cronograma de pagamento e termos.
Uma livrança assemelha-se a este exemplo.
Juros e pagamento de uma livrança
As livranças podem ter diferentes esquemas de pagamento, mas a maioria implica o pagamento do capital juntamente com juros. A taxa de juro pode ser fixa ou variável, calculada diariamente, mensalmente, anualmente ou de outra forma. Em alguns locais, as taxas de juro são reguladas por lei e podem ter limites. Consulte um contabilista e um advogado para obter orientações sobre as implicações fiscais e legais dos termos de pagamento da livrança.
- Livrança às prestações: é um método de pagamento comum que envolve pagamentos regulares por parte do mutuário. O cronograma de pagamento e os termos dos juros variam consoante o contrato.
- Livrança simples: geralmente, é utilizada para empréstimos de menor valor, que exigem que o mutuário pague todo o montante de uma só vez na data especificada na livrança.
- Livrança aberta: permite que o mutuário retire fundos de um empréstimo em vigor ou de outro empréstimo ao longo do tempo e pague o montante emprestado acrescido de juros até à data acordada.
- Livrança a pedido: tipo de acordo em que o pagamento é exigido “mediante pedido”, o que significa que o mutuante pode solicitar o pagamento total em qualquer momento.
Tipos de livranças
As livranças são sobretudo emitidas a clientes empresariais. No entanto, como mencionado acima, também podem ser utilizadas para empréstimos estudantis, hipotecas ou empréstimos pessoais a amigos ou familiares. Os tipos mais frequentes de livranças são:
- Livranças para empréstimos estudantis: muitas pessoas têm o seu primeiro contacto com livranças ao obter empréstimos estudantis, já que as instituições financeiras costumam exigir uma livrança quando o montante de empréstimo solicitado é superior a um determinado valor.
Estudantes que frequentam ou venham a frequentar cursos técnicos superiores profissionais, de licenciatura, mestrado ou doutoramento podem pedir um crédito para financiar as suas despesas académicas e ter de assinar uma livrança em que se comprometem a saldar essa dívida.
- Livranças de hipoteca: assinar uma livrança de hipoteca é comprometer-se a pagar o empréstimo e aceitar os termos de pagamento.
Esta livrança geralmente inclui o montante do empréstimo, a taxa de juro, possíveis alterações na taxa (para empréstimos hipotecários de juros variáveis), datas de vencimento do pagamento, duração do pagamento, endereço de pagamento e consequências em caso de atraso. Define o valor da dívida, a taxa de juro e as penalizações por atraso, sendo mantida pelo mutuante até que o empréstimo seja integralmente pago.
- Livranças empresariais: nas empresas, as livranças são frequentemente utilizadas para financiamento a curto prazo. Por exemplo, uma empresa com dificuldades de fluxo de caixa pode emitir uma livrança a mutuantes, prometendo pagar assim que receber os valores pendentes. Uma empresa pode ainda entregar uma livrança a um banco para solicitar dinheiro imediato. A emissão de livranças é um processo relativamente simples e rápido, agilizando a obtenção de crédito em comparação com outras modalidades para que as empresas possam suprir necessidades urgentes de liquidez.
Dicas rápidas para mutuários.
Se for um mutuário, proteja-se de taxas abusivas e verifique as leis de usura locais. Além disso, verifique se tem de pagar juros por atrasos nos pagamentos, pois isso pode aumentar o custo total do empréstimo. Se a livrança for para fins empresariais, garanta que a responsabilidade pelo pagamento da dívida é da empresa e não sua. Não tem de assumir a dívida se a empresa não a puder pagar. Geralmente, é sempre prudente consultar um advogado antes de avançar com um empréstimo.
Perguntas frequentes sobre livranças.
Onde posso encontrar um modelo de livrança?
Muitos sites de finanças pessoais e de aconselhamento jurídico oferecem modelos de livranças em vários formatos. Se não encontrar um modelo que se adeque às suas necessidades, pode sempre criar um no Adobe Acrobat. Guarde o modelo num local seguro para utilização futura. Não se esqueça de que é sempre sensato pedir a um advogado para rever este tipo de documentos, seja um modelo criado por si ou que encontrou online.
As livranças são seguras para mutuantes?
Avalie primeiro a pontuação de crédito do mutuário. As pontuações baixas representam um risco maior e podem justificar taxas de juro mais elevadas. Garanta sempre a obtenção de garantias, que são bens que o mutuário concorda em ceder ao mutuante se não conseguir pagar o empréstimo (conhecidas como “livranças com garantia”). As livranças sem garantia são investimentos mais arriscados, pois podem exigir a contratação de uma agência de cobranças ou a abertura de um processo judicial dispendioso se o mutuário não cumprir os termos.
Ao definir a taxa de juro, verifique se está conforme a legislação. É aconselhável obter aconselhamento jurídico para minimizar riscos antes de decidir conceder o empréstimo.
As livranças são seguras para os mutuários?
Se for um mutuário, proteja-se de taxas abusivas e verifique as leis de usura locais. Além disso, verifique se tem de pagar juros por atrasos nos pagamentos, pois isso pode aumentar o custo total do empréstimo. Se a livrança for para fins empresariais, garanta que a responsabilidade pelo pagamento da dívida é da empresa e não sua. Não tem de assumir a dívida se a empresa não a puder pagar. Geralmente, é sempre prudente consultar um advogado antes de avançar com um empréstimo.
Posso utilizar livranças para empréstimos pessoais?
Sim. Celebre contratos escritos, como livranças, ao emprestar ou pedir dinheiro a familiares ou amigos. Deste modo, assegura que todos compreendem os detalhes do empréstimo e as consequências de não cumprir o pagamento. Utilizar uma livrança num empréstimo pessoal ajuda a separar a transação das relações pessoais.
Uma promessa de pagamento é o mesmo que uma livrança?
Sim. Uma promessa de pagamento é uma livrança. Ambos os documentos incluem os detalhes do empréstimo, os cronogramas de pagamento e as informações do mutuário/mutuante.
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