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O que é uma declaração de venda e como criá-la?
Saiba como criar uma declaração de venda, para que serve e como pode criar um modelo para utilizar em futuras transações.
O que é uma declaração de venda?
Uma declaração de venda é um documento legal que comprova a transferência de propriedade de um vendedor para um comprador. Utiliza-se frequentemente para veículos, embarcações, aeronaves e outros bens de elevado valor, embora seja diferente do título de propriedade. Deve incluir a descrição do bem vendido, a data e o local da transação, o valor pago, os dados, nomeadamente o nome e a morada, e as assinaturas do comprador e do vendedor. A declaração de venda constitui um comprovativo de propriedade para o comprador e liberta o vendedor de responsabilidades após a transação.
Como criar uma declaração de venda?
Consoante a transação, a declaração de venda pode ser muito simples ou extremamente detalhada. Por exemplo, um recibo de compra de uma loja pode ser considerado uma declaração de venda, na medida em que descreve cada um dos itens vendidos e o respetivo valor pago.
Para transações que envolvem bens de elevado valor, como veículos, é essencial ter uma declaração de venda completa devidamente preenchida no momento da venda.
1. Inclua o nome e a morada do vendedor: a parte que cede o bem.
2. Inclua o nome e a morada do comprador: a parte que toma posse do bem.
3. Indique a data da venda: a data em que ocorreu a transferência de propriedade do bem.
4. Descreva o bem: inclua uma descrição detalhada do bem. Se estiver a elaborar uma declaração de venda automóvel, inclua informações de identificação do veículo, nomeadamente, número de série, quilometragem, tipo de carroçaria, entre outras.
5. Inclua uma garantia de que o bem está livre de outros direitos de propriedade (no caso de animais, a garantia de que receberam as vacinas e imunizações necessárias).
6. Indique o preço: este é o valor pelo qual o bem será vendido. Algumas declarações de venda incluem os impostos aplicáveis nesta secção.
7. Adicione assinaturas: todas as declarações de venda devem incluir as assinaturas do comprador, do vendedor e, se necessário, a assinatura e o carimbo do notário. As assinaturas presenciais são sempre válidas, mas também pode assinar um PDF eletronicamente para recolher todas as assinaturas de forma mais rápida.
Quatro tipos de declarações de venda
As declarações de venda variam consoante a transação. Para bens do dia a dia, utiliza-se uma declaração de venda geral; para transferir a propriedade de um veículo, utiliza-se uma declaração de venda automóvel. As declarações de venda especializadas, como as utilizadas na venda de barcos ou gado, incluem identificadores únicos relevantes para o bem em questão. Uma declaração de venda absoluta confirma a transferência total de propriedade, enquanto uma declaração de venda condicional está sujeita a termos, como a amortização do empréstimo ou o cumprimento de uma obrigação.
1. Absoluta
Uma declaração de venda absoluta documenta a transferência total de propriedade, sem restrições ou pagamentos após a venda. É o documento mais adequado para a venda de bens no estado em que se encontram, pois liberta o vendedor de qualquer responsabilidade após a conclusão da transação.
2. Condicional
Uma declaração de venda condicional é adequada para transferência de propriedade como garantia de um empréstimo ou se o comprador e o vendedor estiverem sujeitos a critérios específicos. No caso de um empréstimo, a transferência de propriedade está condicionada ao pagamento do empréstimo pela parte em débito.
3. Renúncia de direitos
Se o vendedor não possuir um título de propriedade ou outra documentação que comprove a propriedade do bem, pode ser utilizada uma declaração de venda com renúncia de direitos. Este documento não oferece garantias quanto aos direitos de propriedade do vendedor, mas transfere quaisquer direitos de propriedade que o vendedor possua para o novo proprietário. Se houver ónus sobre a propriedade, este será transferido para o comprador.
4. Declaração de venda com garantia
Trata-se de uma declaração de venda normal, mas com uma proteção adicional para o comprador contra futuras reivindicações de propriedade. O vendedor garante que detém a propriedade e o direito de venda do bem.
Perguntas frequentes sobre declarações de venda
1. Como criar uma declaração de venda digital?
Depois de verificar as obrigações legais previstas no seu país ou região, pode utilizar o Adobe Acrobat para criar rapidamente uma declaração de venda. Em apenas alguns minutos, pode criar um formulário e adicionar campos para assinaturas, datas, nome dos signatários, endereço de e-mail e muito mais. Em seguida, pode enviar o formulário por e-mail para a outra parte rever e assinar. Se precisar de fazer alterações após o envio, pode fazê-lo. Além disso, poderá receber uma notificação quando a outra parte assinar a declaração de venda.
Se já tiver a declaração de venda assinada em papel, pode digitizar o documento com o Adobe Scan num dispositivo móvel. Basta tirar uma fotografia do documento e o Adobe San converte-o em PDF. Depois, só tem de carregar o ficheiro para o Acrobat para o arquivar em segurança.
2. Quem fica com a declaração de venda?
Tanto o comprador como o vendedor devem ficar com a declaração de venda para efeitos de arquivo. O documento protege ambas as partes em caso de litígio no futuro. Normalmente, o comprador fica com o original e o vendedor com uma cópia.
3. O que é uma declaração de venda de bens no estado em que se encontram?
Trata-se de uma declaração de venda absoluta, que prevê a transferência total de propriedade dos bens, sem restrições ou pagamentos subsequentes.
4. Para que serve uma declaração de venda?
Uma declaração de venda situa-se entre um contrato e um título ou transferência de propriedade. É uma forma mais simples de formalizar transações e proteger as partes sem redigir um contrato. Os requisitos específicos variam consoante o bem transacionado, pelo que uma declaração de venda automóvel será diferente de uma declaração de venda de um imóvel.