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Entenda o que é um termo de autorização e veja como um modelo pode facilitar todo o processo.
Lidar com as particularidades dos documentos legais costuma ser um desafio para quem está começando na área. Entre os diversos tipos de documentos, o termo de autorização se destaca por conceder permissão ou poderes de uma parte a outra. Leia este artigo para saber mais sobre o que é um termo de autorização, as dicas e etapas para redigir um, além de respostas para as perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é um termo de autorização?

O termo de autorização é um instrumento formal que delega autoridade ou poderes de uma parte a outra. Ele permite que a parte autorizada realize ações importantes em nome da parte principal. Essas ações podem variar desde transações financeiras até a tomada de decisões médicas.

Veja alguns exemplos de situações em que a carta de autorização pode ser utilizada:

  • Transações financeiras. Se você estiver viajando para outro país e quiser designar alguém para gerenciar sua conta bancária no Brasil, pode emitir um termo de autorização para uma pessoa de confiança, como seu cônjuge. Com esse documento, essa pessoa fica autorizada a realizar saques, depósitos e outras operações que você definir.
  • Decisões médicas. Se você for passar por uma cirurgia, pode redigir um termo de autorização para que seu cônjuge tome decisões médicas em seu nome. Essas decisões podem incluir procedimentos cirúrgicos ou outros tratamentos recomendados pelo médico responsável.

O termo de autorização é apenas um dos documentos oficiais utilizados na área jurídica. As cartas de intenção e os afidavits também cumprem papéis específicos em processos formais:

  • A carta de intenção geralmente é o primeiro passo para formalizar a negociação entre duas partes antes de firmarem um acordo vinculante. Diferente do termo de autorização, ela não concede permissão para agir em nome de alguém, mas define o entendimento entre as partes que desejam celebrar um contrato.
  • Já o afidavit é um documento com força vinculante utilizado em processos legais para apresentar provas ou confirmar informações sob juramento.

Documentos formais, incluindo o termo de autorização, exigem informações claras e específicas, compreensíveis para todas as partes envolvidas. Começar com um modelo ajuda a garantir que todos os detalhes necessários estejam presentes.

Modelo de autorização gratuito

Agora que você já sabe o que é uma carta de autorização, talvez queira aprender a redigir uma para quando precisar. Use este modelo de carta de autorização gratuito.

Captura de tela de um modelo de carta de autorização.

Use o texto a seguir como guia para criar sua carta de autorização:

[Seu nome]

[Seu endereço]

[Cidade, estado, CEP]

[Email ou telefone]

[Data]

[Nome do destinatário]

[Endereço do destinatário]

[Cidade, estado, CEP]

Prezado(a) [Nome do destinatário],

Eu, [Seu nome], autorizo [Nome da pessoa autorizada] a agir em meu nome no período de [Data de início] a [Data de término] em relação a [situação]. Esta autorização abrange os seguintes poderes ou tarefas:

  • Tarefa 1
  • Tarefa 2
  • Outras tarefas adicionais

[Nome da pessoa autorizada] terá autoridade para lidar com documentos, tomar decisões e adotar qualquer medida necessária relacionada aos assuntos especificados acima durante o período estabelecido.

Para verificações ou dúvidas, entre em contato pelo endereço de email [seu endereço de email].

Agradeço a cooperação e compreensão.

[Seu nome e assinatura]

Veja um exemplo de como utilizar o modelo de carta de autorização na prática.

Penny Lane

Rua Campo dos Morangos, 123

Rio de Janeiro, RJ, 20005

pennylane@exemplo.com

(123) 456-7890

28 de março de 2024

Departamento de Crédito

Setor de Atendimento ao Cliente

Rua Ramalhete, 333

Olinda, PE, 20001

Prezado(a) atendente,

Eu, Penny Lane, residente à Rua Campo dos Morangos, 123, Rio de Janeiro, RJ, 20005, autorizo formalmente Maria Antônia, minha prima, a agir em meu nome em todos os assuntos relacionados à minha conta corrente e poupança (nº 123456789) no Departamento de Crédito, no período de 29 de março de 2024 a 29 de março de 2025.

Durante esse período, concedo a Maria Antônia permissão para:

  • Realizar saques na minha conta até o limite de R$ 6.000.
  • Efetuar depósitos em conta.
  • Solicitar extratos e históricos de transações sempre que julgar necessário.
  • Comunicar-se com representantes do banco sobre dúvidas e questões relacionadas à conta.

Esta carta de autorização não permite que a Sra. Maria abra ou encerre contas em meu nome, solicite empréstimos ou altere as informações de beneficiário da conta.

Confirme o recebimento desta carta de autorização entrando em contato pelo email pennylane@exemplo.com.

Agradeço a atenção dispensada a este assunto.
Atenciosamente,

Exibe a assinatura correspondente ao nome “Penny Lane”.
Penny Lane

Cinco passos para escrever um termo de autorização

Seja para gerenciar contas financeiras, tomar decisões médicas ou administrar propriedades, o termo de autorização é o documento ideal para simplificar esses processos. Porém, redigir um documento claro e objetivo pode ser desafiador para quem não está familiarizado com o formato. Veja cinco passos práticos para criar uma autorização eficaz.

1. Identificar as partes envolvidas.

Comece informando seu nome e endereço, além do nome, endereço e demais informações relevantes da pessoa que você está autorizando. Essa identificação no início do termo estabelece uma base sólida para o acordo, deixando claro quem está envolvido e em que capacidade.

2. Especificar a autorização concedida.

Detalhe as ações específicas que a pessoa autorizada pode realizar. Seja o mais claro e preciso possível para evitar dúvidas ou interpretações ambíguas.

3. Definir o prazo do acordo.

Inclua as datas de início e término da autorização. Essa etapa é fundamental para garantir que os poderes concedidos não fiquem em aberto. Caso a autorização seja para uma única transação, deixe isso explicitamente indicado.

4. Incluir informações adicionais necessárias.

Dependendo da natureza da autorização, pode ser necessário acrescentar informações complementares para que o acordo seja eficaz. Por exemplo, números de conta, condições específicas de atuação ou limitações aos poderes concedidos à pessoa autorizada.

5. Assinar o documento.

Por fim, tanto quem concede a autorização quanto a pessoa autorizada devem assinar o documento. Em muitos casos, é importante reconhecer as assinaturas em cartório para reforçar a validade jurídica do documento, especialmente quando envolve transações de maior relevância.

Você pode usar o Adobe Acrobat para empresas em todas as etapas de criação do termo de autorização, como formatação, redação, edição e assinatura do PDF.

Perguntas Frequentes

Como faço para escrever uma carta de autorização simples?

Uma carta de autorização simples deve indicar claramente o seu nome, o nome da pessoa que você deseja autorizar, o que ela tem permissão para fazer e por quanto tempo a autorização deve ser válida. Certifique-se de incluir a data, a sua assinatura e quaisquer detalhes adicionais necessários para confirmar a solicitação.

Como faço para escrever uma carta para autorizar alguém a agir em seu nome?

Para permitir que alguém aja em seu nome, escreva uma carta explicando quem você está autorizando, as ações específicas que essa pessoa pode realizar e quaisquer limitações aplicáveis. Seja claro quanto às datas da autorização e assine a carta para ajudar a confirmar sua autenticidade. Você pode usar o editor de PDF online gratuito da Adobe para ajudar a ajustar a formatação ao enviar a carta.

Qual é o formato de uma carta de autorização?

O formato de uma carta de autorização deve incluir seus dados de contato, as informações do destinatário, uma declaração clara de autorização, os dados da pessoa autorizada, a finalidade da autorização, eventuais prazos e uma assinatura. Mantenha o formato claro e profissional para evitar mal-entendidos.

Qual é a diferença entre uma carta de autorização e uma procuração?

Ambos os documentos conferem a alguém a capacidade de agir em nome de um indivíduo, mas existem diferenças fundamentais entre eles no que diz respeito ao escopo, à duração e à autoridade legal.

Uma carta de autorização é, geralmente, de curta duração e válida por um período definido. Ela também deve ter um foco bastante específico, uma vez que concede permissão a alguém para realizar uma tarefa determinada. Além disso, a carta confere poderes limitados à pessoa designada, não concedendo amplas prerrogativas legais.

Por outro lado, uma procuração costuma ser mais abrangente. Ela permite que uma pessoa autorize outra a tomar decisões gerais em seu nome, como decisões financeiras ou médicas. Esses documentos podem ter caráter mais duradouro e permanecer em vigor mesmo se o outorgante se tornar incapaz.

Como faço para escrever uma carta de autorização para permitir que alguém retire documentos?

Para redigir uma carta de autorização permitindo que alguém retire documentos, você deve incluir seu nome, a data e suas informações de contato. Também precisará incluir os dados do destinatário e mencionar explicitamente que está autorizando outra pessoa a retirar documentos em seu nome.

Continue identificando claramente a pessoa que você está autorizando, especificando os documentos que ela tem permissão para retirar e mencionando qualquer comprovação de identidade que ela deverá apresentar. Você também deve incluir o período de validade da autorização.

Como faço para escrever uma carta de autorização com firma reconhecida?

O reconhecimento de firma só é exigido em determinadas circunstâncias, como em transações internacionais ou jurídicas. Caso seja necessária uma carta de autorização com firma reconhecida, prepare a carta primeiro e depois assine-a na presença de um tabelião habilitado, que verificará sua identidade e testemunhará a assinatura.

Por quanto tempo uma carta de autorização é válida?

Uma carta de autorização geralmente é válida pelo período indicado no documento enviado. Se não houver uma data de término especificada, sua validade poderá depender da finalidade da autorização ou da organização que a receber. Incluir uma data de término clara, seja uma data específica ou uma autorização contínua, ajudará a evitar confusões.

Existem requisitos legais para uma carta de autorização?

Os requisitos legais variam de acordo com a finalidade da carta. Em muitos casos, basta uma carta assinada que contenha detalhes claros da autorização. Algumas organizações ou processos jurídicos podem exigir identificação adicional, testemunhas ou reconhecimento de firma, especialmente no caso de transações de alto valor ou internacionais.

Uma carta de autorização pode ser utilizada internacionalmente?

Sim, uma carta de autorização pode ser utilizada internacionalmente, mas as exigências variam entre países e organizações. Algumas podem solicitar que a carta seja reconhecida em cartório, traduzida ou acompanhada de documentos adicionais. Verifique sempre as exigências específicas antes de utilizar o documento no exterior.

Como faço para revogar uma carta de autorização?

Para revogar uma carta de autorização, notifique a pessoa autorizada e quaisquer organizações que tenham recebido o documento original o mais breve possível. Fornecer uma confirmação por escrito de que a autorização foi retirada também ajuda a evitar mal-entendidos futuros ou ações não autorizadas.

Quais são os erros comuns a evitar ao redigir uma carta de autorização?

Erros comuns incluem fornecer instruções vagas, omitir detalhes importantes, esquecer de incluir datas ou assinaturas e não identificar claramente a pessoa autorizada. Pode ser importante revisar a carta antes de enviá-la, certificando-se de que as informações estejam corretas e sejam fáceis de entender, para evitar ter de refazê-la.

Existem modelos de cartas de autorização específicos para o setor?

Sim, as cartas de autorização são frequentemente adaptadas para setores como saúde, finanças, educação e serviços jurídicos. Usar um modelo elaborado para a sua situação pode ajudar a garantir que você inclua as informações relevantes, mantendo um formato claro e profissional. O Adobe Acrobat também pode ajudar você a criar, editar e compartilhar documentos com mais eficiência.

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