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Saiba o que é um termo de autorização e baixe um modelo gratuito.

Simplifique permissões legais com este modelo de termo de autorização.

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Entenda o que é um termo de autorização e veja como um modelo pode facilitar todo o processo.

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Lidar com as particularidades dos documentos legais costuma ser um desafio para quem está começando na área. Entre os diversos tipos de documentos, o termo de autorização se destaca por conceder permissão ou poderes de uma parte a outra. Leia este artigo para saber mais sobre o que é um termo de autorização, as dicas e etapas para redigir um, além de respostas para as perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é um termo de autorização?

O termo de autorização é um instrumento formal que delega autoridade ou poderes de uma parte a outra. Ele permite que a parte autorizada realize ações importantes em nome da parte principal. Essas ações podem variar desde transações financeiras até a tomada de decisões médicas.

Veja alguns exemplos de situações em que a carta de autorização pode ser utilizada:

Transações financeiras. Se você estiver viajando para outro país e quiser designar alguém para gerenciar sua conta bancária no Brasil, pode emitir um termo de autorização para uma pessoa de confiança, como seu cônjuge. Com esse documento, essa pessoa fica autorizada a realizar saques, depósitos e outras operações que você definir.
Decisões médicas. Se você for passar por uma cirurgia, pode redigir um termo de autorização para que seu cônjuge tome decisões médicas em seu nome. Essas decisões podem incluir procedimentos cirúrgicos ou outros tratamentos recomendados pelo médico responsável.

O termo de autorização é apenas um dos documentos oficiais utilizados na área jurídica. As cartas de intenção e os afidavits também cumprem papéis específicos em processos formais:

A carta de intenção geralmente é o primeiro passo para formalizar a negociação entre duas partes antes de firmarem um acordo vinculante. Diferente do termo de autorização, ela não concede permissão para agir em nome de alguém, mas define o entendimento entre as partes que desejam celebrar um contrato.
Já o afidavit é um documento com força vinculante utilizado em processos legais para apresentar provas ou confirmar informações sob juramento.

Documentos formais, incluindo o termo de autorização, exigem informações claras e específicas, compreensíveis para todas as partes envolvidas. Começar com um modelo ajuda a garantir que todos os detalhes necessários estejam presentes.

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Modelo de autorização gratuito

Agora que você já sabe o que é uma carta de autorização, talvez queira aprender a redigir uma para quando precisar. Use este modelo de carta de autorização gratuito.

Captura de tela de um modelo de carta de autorização.

Baixar modelo

Use o texto a seguir como guia para criar sua carta de autorização:

[Seu nome]

[Seu endereço]

[Cidade, estado, CEP]

[Email ou telefone]

[Data]

[Nome do destinatário]

[Endereço do destinatário]

[Cidade, estado, CEP]

Prezado(a) [Nome do destinatário],

Eu, [Seu nome], autorizo [Nome da pessoa autorizada] a agir em meu nome no período de [Data de início] a [Data de término] em relação a [situação]. Esta autorização abrange os seguintes poderes ou tarefas:

Tarefa 1
Tarefa 2
Outras tarefas adicionais

[Nome da pessoa autorizada] terá autoridade para lidar com documentos, tomar decisões e adotar qualquer medida necessária relacionada aos assuntos especificados acima durante o período estabelecido.

Para verificações ou dúvidas, entre em contato pelo endereço de email [seu endereço de email].

Agradeço a cooperação e compreensão.

[Seu nome e assinatura]

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Veja um exemplo de como utilizar o modelo de carta de autorização na prática.

Penny Lane

Rua Campo dos Morangos, 123

Rio de Janeiro, RJ, 20005

pennylane@exemplo.com

(123) 456-7890

28 de março de 2024

Departamento de Crédito

Setor de Atendimento ao Cliente

Rua Ramalhete, 333

Olinda, PE, 20001

Prezado(a) atendente,

Eu, Penny Lane, residente à Rua Campo dos Morangos, 123, Rio de Janeiro, RJ, 20005, autorizo formalmente Maria Antônia, minha prima, a agir em meu nome em todos os assuntos relacionados à minha conta corrente e poupança (nº 123456789) no Departamento de Crédito, no período de 29 de março de 2024 a 29 de março de 2025.

Durante esse período, concedo a Maria Antônia permissão para:

Realizar saques na minha conta até o limite de R$ 6.000.
Efetuar depósitos em conta.
Solicitar extratos e históricos de transações sempre que julgar necessário.
Comunicar-se com representantes do banco sobre dúvidas e questões relacionadas à conta.

Esta carta de autorização não permite que a Sra. Maria abra ou encerre contas em meu nome, solicite empréstimos ou altere as informações de beneficiário da conta.

Confirme o recebimento desta carta de autorização entrando em contato pelo email pennylane@exemplo.com.

Agradeço a atenção dispensada a este assunto.
Atenciosamente,

Exibe a assinatura correspondente ao nome “Penny Lane”.
Penny Lane

Cinco passos para escrever um termo de autorização

Seja para gerenciar contas financeiras, tomar decisões médicas ou administrar propriedades, o termo de autorização é o documento ideal para simplificar esses processos. Porém, redigir um documento claro e objetivo pode ser desafiador para quem não está familiarizado com o formato. Veja cinco passos práticos para criar uma autorização eficaz.

1. Identificar as partes envolvidas.

Comece informando seu nome e endereço, além do nome, endereço e demais informações relevantes da pessoa que você está autorizando. Essa identificação no início do termo estabelece uma base sólida para o acordo, deixando claro quem está envolvido e em que capacidade.

2. Especificar a autorização concedida.

Detalhe as ações específicas que a pessoa autorizada pode realizar. Seja o mais claro e preciso possível para evitar dúvidas ou interpretações ambíguas.

3. Definir o prazo do acordo.

Inclua as datas de início e término da autorização. Essa etapa é fundamental para garantir que os poderes concedidos não fiquem em aberto. Caso a autorização seja para uma única transação, deixe isso explicitamente indicado.

4. Incluir informações adicionais necessárias.

Dependendo da natureza da autorização, pode ser necessário acrescentar informações complementares para que o acordo seja eficaz. Por exemplo, números de conta, condições específicas de atuação ou limitações aos poderes concedidos à pessoa autorizada.

5. Assinar o documento.

Por fim, tanto quem concede a autorização quanto a pessoa autorizada devem assinar o documento. Em muitos casos, é importante reconhecer as assinaturas em cartório para reforçar a validade jurídica do documento, especialmente quando envolve transações de maior relevância.

Você pode usar o Adobe Acrobat para empresas em todas as etapas de criação do termo de autorização, como formatação, redação, edição e assinatura do PDF.

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Perguntas frequentes

Como escrever um termo de autorização simples?

Veja como redigir diferentes tipos de termos de autorização:

Comece com seu nome e informações de contato no topo do termo.
Inclua a data atual.
Escreva o nome e os dados de contato do destinatário.
Deixe claro quem você é e que está redigindo o termo para conceder autorização a outra pessoa ou organização.
No corpo do termo, identifique as partes envolvidas, especifique a autorização concedida, defina o prazo de validade e inclua quaisquer outras informações necessárias.
Assine o documento onde necessário usando ferramentas como a opção preencher e assinar do Acrobat.

Como redigir uma autorização para alguém agir em seu nome?

Siga as instruções acima, mas dedique atenção especial ao corpo do documento para detalhar as decisões ou ações que a pessoa autorizada poderá tomar, como decisões financeiras, escolhas médicas ou até mesmo tarefas administrativas e domésticas.

Se quiser fazer alterações no termo de autorização após baixar o arquivo como PDF, você pode editar o PDF, preencher detalhes específicos e assinar digitalmente.

Qual é o formato de um termo de autorização?

O formato de um termo de autorização deve incluir os dados do remetente, a data, os dados do destinatário, uma introdução, o corpo do documento com os detalhes da autorização e uma assinatura.

Qual é a diferença entre um termo de autorização e uma procuração?

Os dois documentos permitem que alguém aja em nome de outra pessoa, mas existem diferenças importantes entre eles em relação ao escopo, à duração e à autoridade legal.

O termo de autorização geralmente é de curto prazo e válido por um período definido. Ele também deve ser bem específico, pois concede permissão para que alguém realize uma tarefa determinada. Além disso, oferece poderes limitados ao indivíduo designado, sem conferir amplos poderes legais.

Já a procuração costuma ser mais abrangente. Ela permite que uma pessoa conceda a outra a autoridade para tomar decisões gerais em seu nome, como decisões financeiras ou médicas. Esses documentos podem ter maior durabilidade e permanecer em vigor mesmo que o outorgante fique incapacitado.

Como redigir uma carta de autorização para permitir que alguém colete documentos?

Para redigir um termo de autorização permitindo que alguém colete documentos, inclua seu nome, a data e seus dados de contato. Adicione também os dados do destinatário e mencione explicitamente que está autorizando outra pessoa a retirar documentos em seu nome.

Identifique claramente a pessoa autorizada, especifique os documentos que ela está autorizada a retirar e mencione qualquer verificação de identidade que será exigida. Inclua também o prazo de validade da autorização.