Termos Gerais de Uso da Adobe

1.3 Usuários Comerciais. Se você receber um “Direito” (definido como direito de usar, acessar e consumir os Softwares e os Serviços) de uma organização ou um grupo, incluindo, entre outros, uma empresa ou qualquer outra entidade comercial, entidade do governo, organização sem fins lucrativos ou uma instituição de ensino (individualmente, uma “Empresa”) de acordo com um dos planos para empresas da Adobe (como a Creative Cloud para Equipes, a Creative Cloud para Corporações ou a Document Cloud), (A) você será um “Usuário Comercial” dessa Empresa; (B) seu perfil da Adobe associado a esse Direito será um “Perfil de Negócios”; e (C) todas as referências a “você” nestes Termos significarão essa Empresa. Se for um Usuário Comercial, você concorda que, por receber Direitos de tal empresa, (1) a Adobe poderá conceder a essa empresa a capacidade de acessar, usar, remover, reter e controlar o seu Perfil de Negócios e todo o conteúdo, quer tenha sido carregado ou importado antes ou depois da data da última atualização destes Termos; (2) a sua utilização dos Serviços e do Software é regida pelo contrato celebrado entre essa empresa e a Adobe; e (3) a Adobe poderá enviar suas informações pessoais a essa empresa. Se for um Usuário Comercial com Direitos de várias empresas, você poderá ter Perfis de Negócios separados associados a cada empresa. Como Usuário Comercial, você poderá ter acordos ou obrigações diferentes com uma Empresa, o que poderá afetar seu Perfil de Negócios ou seu Conteúdo. A Adobe não é responsável por violações desses acordos ou obrigações. Se você não recebeu Direitos de uma Empresa (por exemplo, comprou um plano da Creative Cloud para usuários individuais e recebeu Direitos por meio desse plano), (a) você será um “Usuário Pessoal”; (b) seu perfil da Adobe será um perfil pessoal; (c) você manterá acesso e controle exclusivos sobre todo o Conteúdo em sua conta pessoal ou perfil pessoal (exceto se houver outra indicação na Política de Privacidade); e (d) todas as referências a “você” nestes Termos Gerais significarão você como indivíduo. Se você recebeu Direitos por meio de um plano pessoal e de uma Empresa, você será um Usuário Pessoal e um Usuário Comercial. Você é um Usuário Pessoal ao utilizar os Direitos obtidos por meio de seu plano pessoal, e é um Usuário Comercial ao utilizar seus Direitos fornecidos por uma Empresa.

 

1.4 Domínios de Email Empresarial. Como Usuário Pessoal ou Usuário Comercial, você pode criar uma conta da Adobe usando um endereço de email fornecido ou atribuído a você por uma Empresa (por exemplo, seu endereço de email de trabalho). Se a Empresa estabelecer um relacionamento direto conosco, é possível que ela deseje adicionar sua conta a esse relacionamento. Se isso acontecer, a Empresa poderá, mediante aviso prévio, implementar a sua conta na conta da Empresa. Isso significa que a Empresa poderá (A) acessar a conta; (B) assumir o controle da conta e de qualquer Conteúdo nela contido, seja ele armazenado, enviado ou importado antes ou após a data da atualização mais recente destes Termos; e (C) recomendar que qualquer Conteúdo não Empresarial associado a essa conta seja removido para uma nova conta que utilize um endereço de email não associado a essa Empresa. Você, como Usuário Individual ou Comercial, também reconhece que a Adobe pode fornecer suas informações pessoais a essa Empresa, como seu nome ou endereço de email. Se você não quiser que uma Empresa acesse, use, remova, retenha ou controle uma conta ou um perfil, não use um endereço de email Empresarial com essa conta. Informações sobre como alterar o endereço de email associado à sua conta podem ser encontradas aqui. 

 

1.5 Propriedade. Você (como Empresa ou Indivíduo, conforme aplicável) retém todos os direitos e propriedade de seu Conteúdo. Nós não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade do seu Conteúdo.

 

1.6 Atualizações dos Termos. Poderemos fazer alterações nos Termos periodicamente e, nesse caso, notificaremos você revisando a data no início dos Termos e, em alguns casos, poderemos fornecer uma notificação adicional. Você deve consultar os Termos regularmente. A menos que indicado de outra forma, os Termos alterados entrarão em vigor imediatamente, e o uso contínuo de nossos Serviços e Software confirmará a sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos alterados, interrompa o uso de nossos Serviços e Softwares. 

 

2. Privacidade.

 

2.1 Privacidade. Para obter informações sobre como coletamos, usamos, compartilhamos ou processamos de outra forma suas informações e o uso que você faz de nossos aplicativos e sites, consulte nossa Política de Privacidade. Você tem a opção de gerenciar preferências de informação aqui.

 

2.2 Nosso Acesso ao seu Conteúdo. Quando permitido por lei, poderemos acessar, visualizar ou escutar seu Conteúdo (definido na seção 4.1 (Conteúdo) abaixo) de maneira limitada. Por exemplo, para executar os Serviços, pode ser necessário acessar, visualizar ou escutar seu Conteúdo para (A) responder a Feedback ou solicitações de suporte; (B) detectar, prevenir ou de outra forma tratar de problemas de fraude, segurança, legais ou técnicos; e (C) impor os Termos. Nossos sistemas automatizados podem analisar seu Conteúdo utilizando técnicas, como aprendizado de máquina, para aperfeiçoar nossos Serviços e Softwares e a experiência do usuário. Saiba mais sobre o aprendizado de máquina realizado por nós.

 

2.3 Contrato de Processamento de Dados. Quando as informações do cliente incluem informações pessoais e você é considerado um “Controlador de Dados” e a Adobe é uma “Processadora de Dados”, conforme definido no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 (“GDPR”), os termos do Contrato de Processamento de Dados da Adobe (“DPA”) (disponível aqui), incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, conforme o caso, são aplicáveis ao processamento dessas informações pessoais e serão incorporados por referência nos Termos.

 

2.4 Informações Pessoais Sigilosas. Você concorda em não coletar, processar nem armazenar Informações Pessoais Sigilosas usando os Serviços ou os Softwares. Você concorda em não transmitir, divulgar nem disponibilizar Informações Pessoais Sigilosas da Adobe ou de fornecedores terceirizados da Adobe. “Informações Pessoais Sigilosas” são informações financeiras, preferências sexuais, informações médicas ou de saúde de um indivíduo protegidas por leis de proteção de dados de saúde, dados biométricos (para fins de identificação exclusiva de um indivíduo), informações pessoais de crianças protegidas por leis de proteção de dados de crianças (como as informações pessoais definidas pela Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online dos EUA (“COPPA”)) e todos os tipos adicionais de informações incluídos neste termo ou em qualquer termo semelhante (como “dados pessoais sigilosos” ou “categorias especiais de informações pessoais”) conforme usado em leis de privacidade ou proteção de dados aplicáveis.

 

2.5 Transferência de informações pessoais. Processamos e armazenamos informações nos EUA e em outros países. Ao usar nossos aplicativos e sites, você concorda em autorizar a Adobe a transferir suas informações pessoais para além das fronteiras nacionais e para outros países onde a Adobe e seus parceiros operam. Por exemplo, as informações pessoais coletadas de usuários na China serão exportadas para fora da China.

 

3. Uso dos Serviços e Softwares.

 

3.1 Licença. Sujeito à sua conformidade com os Termos e a lei aplicável, você pode acessar e usar os Serviços e os Softwares que a Adobe disponibiliza e que são licenciados por você. Suas licenças expiram no final do prazo estabelecido em seu documento de pedido. As versões dos Serviços e dos Softwares disponíveis na sua data de renovação poderão ser diferentes das versões disponíveis na sua primeira compra de licenças da Adobe. As versões dos Serviços e dos Softwares às quais a Adobe oferece suporte podem ser encontradas aqui. Você concorda que sua decisão de usar ou comprar Software ou Serviços não depende da entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro, nem de qualquer comentário público verbal ou por escrito feito por nós sobre funcionalidades ou recursos futuros.

 

3.2 Propriedade Intelectual da Adobe. Nós (e nossos licenciantes) continuamos a ser os únicos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e nos Softwares. Exceto como indicado nos Termos, não lhe concederemos nenhum direito sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos em relação aos itens nos Serviços ou Softwares. Reservamos todos os direitos não concedidos nos Termos.  

 

3.3 Armazenamento. Recomendamos que você faça backup de seu Conteúdo e de Fontes do Cliente da Creative Cloud regularmente se os Serviços fornecerem armazenamento e essa funcionalidade estiver habilitada pelos Serviços aplicáveis. Poderemos criar limites técnicos razoáveis quanto a tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento, entre outros. Podemos suspender os Serviços até que você esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado à sua conta. No final do termo da sua licença, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para permitir a transição do seu Conteúdo para fora dos Serviços. A transição deve ser concluída no prazo de 30 dias após a data de rescisão ou expiração do termo da sua licença. No final deste período de transição de 30 dias, reservamos o direito de excluir seu Conteúdo. Você deve fazer download do Conteúdo armazenado nos Serviços antes do final de sua licença.

 

3.4 Conteúdo Gerado por Usuários. Podemos hospedar conteúdo gerado por nossos usuários. Se você acessar nossos Serviços, poderá se deparar com conteúdo gerado por usuários considerado ofensivo ou perturbador. Seu único recurso é parar de ver o conteúdo. Se estiver disponível, você também poderá clicar no botão “Denunciar” para nos informar sobre conteúdo ofensivo gerado por usuários.

 

3.5 Arquivos de Exemplo. “Arquivos de Exemplo” são arquivos audiovisuais, vídeos ou outros arquivos de conteúdo fornecidos pela Adobe para uso em tutoriais, demonstrações e outras finalidades de avaliação, que podem ser identificados como arquivos de exemplo. Os Arquivos de Exemplo não podem ser usados para outra finalidade que não aquela para a qual foram fornecidos. Você não pode distribuir Arquivos de Exemplo de nenhuma forma que permita a terceiros usá-los, fazer download deles, extraí-los ou acessá-los como arquivos isolados e não pode reivindicar direitos aos Arquivos de Exemplo.

 

3.6 Arquivos de Conteúdo. “Arquivos de Conteúdo” são ativos da Adobe fornecidos como parte dos Serviços e Softwares. A menos que o contrário seja especificado na documentação ou em licenças específicas (incluindo, entre outros, Termos Adicionais), concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar os Arquivos de Conteúdo no seu uso final (isto é, o aplicativo ou o produto derivado criado por você), ao qual os Arquivos de Conteúdo, ou as derivações resultantes, são incorporados no uso (“Uso Final”). Você pode alterar os Arquivos de Conteúdo antes de incorporá-los ao Uso Final. Você pode reproduzir e distribuir Arquivos de Conteúdo apenas quando relacionado ao seu Uso Final, no entanto, sob nenhuma circunstância você pode distribuir os Arquivos de Conteúdo individualmente, fora do Uso Final.

 

3.7 Associações gratuitas, ofertas e avaliações. A Adobe poderá oferecer associações gratuitas, ofertas e associações de avaliação a seu exclusivo critério. Se acesso aos Serviços ou aos Softwares for concedido a você gratuitamente ou para fins de avaliação, esse acesso será regido por estes Termos. A qualquer momento antes ou durante o período gratuito ou de avaliação, a Adobe poderá, a seu exclusivo critério, encerrar o acesso gratuito ou de avaliação sem aviso prévio e sem responsabilidade para você, na medida permitida pela lei aplicável, por qualquer motivo, inclusive para impedir o abuso do acesso gratuito ou de avaliação. Após o término do período de acesso gratuito ou de avaliação, você só poderá continuar a usar os Serviços ou os Softwares com uma assinatura paga, se disponível, ou conforme permitido pela Adobe. Durante o período gratuito ou de avaliação, nenhuma garantia expressa ou implícita deverá se aplicar aos Serviços e aos Softwares, todos os Serviços e os Softwares são fornecidos “no estado em que se encontram” com todos os defeitos, e nenhum suporte técnico ou outro suporte está incluído.

 

3.8 Versão NFR. A Adobe também poderá designar os Serviços ou Softwares como “em avaliação”, “em teste”, “proibido para uso comercial” ou outra designação similar (“Versão NFR”). Você poderá instalar e usar a Versão NFR somente durante o período e para os fins indicados quando fornecemos a Versão NFR. Você não deve usar quaisquer materiais que produzir com a Versão NFR para fins comerciais. 

 

3.9 Adobe Talent.

(A) Você não pode publicar trabalhos que apontam para concursos de trabalho específicos ou outras oportunidades que solicitem trabalho criativo personalizado e não pago de profissionais criativos. Todas as publicações desse tipo podem ser removidas sem reembolso.

(B) Nós oferecemos um recurso pago “Talent Search” para os recrutadores e as empresas que procuram descobrir e contratar talentos criativos. Ao fazer upload de um perfil ou de um projeto público para os Serviços, você concorda que as informações públicas podem ser incluídas nos resultados da Talent Search. 

 

3.10 Fontes do Cliente da Creative Cloud.

(A) Para qualquer fonte ou arquivo de fontes enviado para os Serviços e os Softwares (“Fontes do Cliente da Creative Cloud”) você declara e garante que tem todos os direitos necessários para nos permitir usar, reproduzir, exibir, hospedar e distribuir as Fontes do Cliente da Creative Cloud por meio dos Serviços e dos Softwares para uso feito por você. As Fontes do Cliente da Creative Cloud não são consideradas Conteúdo, conforme definido nos Termos. A Adobe não declara nem garante que essas Fontes do Cliente da Creative Cloud serão compatíveis ou adequadas para uso com os Serviços ou os Softwares. 

(B) Caso sejamos informados por um terceiro ou chegue ao nosso conhecimento que você não tem os direitos garantidos na seção 3.10 (A) (Fontes do Cliente da Creative Cloud) ou que suas Fontes do Cliente da Creative Cloud violam Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, poderemos remover as Fontes do Cliente da Creative Cloud de sua conta, dos Serviços ou do Conteúdo que usa essas Fontes do Cliente da Creative Cloud. Se removermos suas Fontes do Cliente da Creative Cloud de sua conta, dos Serviços ou do Conteúdo que usa as Fontes do Cliente da Creative Cloud, a exibição de seu Conteúdo poderá mudar. Saiba mais sobre como seu Conteúdo poderá mudar.

(C) Você poderá revogar nosso acesso às suas Fontes do Cliente da Creative Cloud e cancelar nossos direitos a qualquer momento excluindo do Serviço suas Fontes do Cliente da Creative Cloud. 

(D) No encerramento ou no fechamento de sua conta, reservamos o direito de excluir suas Fontes do Cliente da Creative Cloud. Algumas cópias de suas Fontes do Cliente da Creative Cloud podem ser mantidas como parte dos nossos backups de rotina.

(E) Podemos coletar informações conectadas ao uso que você faz das Fontes do Cliente da Creative Cloud, por exemplo, nomes das Fontes do Cliente da Creative Cloud que você enviou e como elas são usadas.

 

3.11 Outros Tipos de Licença.

(A) Versão de Pré-lançamento ou Beta. Podemos designar os Serviços ou Softwares, ou um recurso destes, como uma versão de pré-lançamento ou beta (“Versão Beta”). A Versão Beta não representa o produto final e talvez contenha bugs que podem causar falhas no sistema ou outras falhas, além de perda de dados. Podemos optar por não lançar uma versão comercial da Versão Beta. Você deve cessar imediatamente o uso da Versão Beta e destruir todas as cópias dela se assim solicitarmos. Em troca do uso feito de uma Versão Beta, você concorda que a Adobe poderá coletar dados relativos ao uso da Versão Beta para melhorar os produtos e personalizar sua experiência, independentemente de você ter aceitado ou não a coleta de dados para Versões não Beta. Se você não desejar que o uso seja monitorado, descontinue o uso da Versão Beta desinstalando-a ou utilizando uma Versão não Beta dos Serviços ou dos Softwares. Qualquer outro contrato celebrado que rege a Versão Beta substituirá estas disposições.

(B) Versão para Instituições de Ensino. Se designarmos os Serviços ou os Softwares para uso por usuários de instituições de ensino (“Versão para Instituições de Ensino”), você só poderá usar essa versão se atender aos requisitos de qualificação definidos aqui. Você pode instalar e usar a Versão para Instituições de Ensino somente no país onde você está qualificado como um usuário de instituição de ensino. Se residir no Espaço Econômico Europeu, então a palavra “país” na frase anterior significa Espaço Econômico Europeu.

 

3.12 Serviços e Softwares de Terceiros. Os Serviços e os Softwares poderão incluir serviços e softwares de terceiros, e você é responsável por cumprir todos e quaisquer termos de terceiros aplicáveis. Alguns termos de terceiros que poderão ser aplicáveis ao uso feito dos Serviços e dos Softwares estão disponíveis. O acesso a serviços e softwares de terceiros é fornecido apenas para conveniência, e a Adobe não tem responsabilidade por esses serviços e softwares de terceiros. 

 

4. Seu Conteúdo.

 

4.1 Conteúdo. “Conteúdo” significa qualquer texto, informação ou material, como arquivos de áudio, arquivos de vídeo, documentos eletrônicos ou imagens, do qual você faz upload e importa ou cria com os Serviços ou Softwares em relação ao uso dos Serviços ou por meio deles. Você não deve fazer upload de nenhum Conteúdo proibido por leis aplicáveis. Reservamos o direito de remover Conteúdo ou restringir o acesso a Conteúdo, Serviços e Softwares se qualquer Conteúdo violar estes Termos. Não analisamos todo o Conteúdo enviado para os Serviços ou Softwares, mas podemos usar tecnologias disponíveis, fornecedores ou processos para verificar determinados tipos de conteúdo ilegal (por exemplo, pornografia infantil) ou outro conteúdo ou comportamento abusivo (por exemplo, padrões de atividade que indicam spam ou phishing ou palavras-chave que indicam que conteúdo adulto foi postado fora do mural adulto).

 

4.2 Licenças do Seu Conteúdo para Operação dos Serviços e Softwares. Exclusivamente para operar ou melhorar os Serviços e os Softwares, ao fazer upload do Conteúdo para os Serviços ou os Softwares, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar (para melhor destacar o seu Conteúdo, por exemplo), executar publicamente e traduzir o Conteúdo. 

 

4.3 Compartilhamento de Seu Conteúdo.

(A) Compartilhamento. Alguns Serviços e Softwares podem oferecer recursos que permitem Compartilhar seu Conteúdo com outros usuários ou torná-lo público. “Compartilhar” significa enviar por email, publicar, transmitir, fazer streaming, fazer upload ou de outra forma disponibilizar (seja para nós ou para outros usuários) ao usar os Serviços e os Softwares. Outros usuários podem utilizar, copiar, modificar ou compartilhar novamente seu Conteúdo de várias maneiras. Avalie cuidadosamente o que deseja Compartilhar ou tornar público, uma vez que você é responsável pelo Conteúdo que Compartilhar.

(B) Nível de acesso. Não monitoramos nem controlamos como terceiros utilizam seu Conteúdo. Você é responsável por determinar os limites associados ao seu Conteúdo e por aplicar o nível adequado de acesso. Caso você não escolha o nível de acesso para aplicar ao Seu Conteúdo, é possível que o sistema use a configuração mais permissiva como padrão. É sua responsabilidade permitir que outros usuários saibam como seu Conteúdo pode ser Compartilhado e ajustar a configuração relacionada ao acesso ou compartilhamento de seu Conteúdo.

(C) Comentários. Os comentários enviados por meio dos Serviços e dos Softwares não são anônimos e poderão ser visualizados por outros usuários. Seus comentários podem ser excluídos por você, por outros usuários ou por nós.

 

4.4 Rescisão da Licença. Você pode revogar esta licença para o seu Conteúdo e rescindir os nossos direitos a qualquer momento removendo o Conteúdo do Serviço. No entanto, algumas cópias do seu Conteúdo podem ser mantidas como parte dos nossos backups de rotina. 

 

4.5 Feedback. Você não tem a obrigação de nos fornecer ideias, sugestões, propostas ou relatórios de erros ou falhas (“Feedback”). No entanto, ao enviar Feedback para nós, você nos concede uma licença não exclusiva, irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar, exportar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar e executar publicamente o Feedback.

 

5. Sua Conta.

 

5.1 Informações da Conta. Você é responsável por toda a atividade ocorrida por meio de sua conta mesmo se essa atividade não for feita por você ou for feita sem o seu conhecimento ou autorização. Notifique o Suporte ao Cliente imediatamente se tiver conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta. Você não pode (A) compartilhar informações de sua conta (exceto com um administrador da conta autorizado), seja intencionalmente ou não; nem (B) utilizar a conta de outra pessoa. O administrador da conta pode usar as informações da sua conta para gerenciar o uso e o acesso aos Serviços e Softwares. Para o PhoneGap, reservamos o direito de monitorar e aplicar os limites e as restrições do plano de assinatura, incluindo, entre outros, o direito de cobrar por excedentes.

 

5.2 Inatividade de conta gratuita. Você é responsável por manter sua conta ativa, o que significa fazer logon periodicamente a fim de evitar a interrupção ou a perda do acesso aos Serviços e aos Softwares, ou o cancelamento de sua conta. Se você não fizer logon na sua conta periodicamente, reservamos o direito de supor que sua conta está inativa, e você concorda que poderemos fechá-la para você. Você entende que perderá o acesso a qualquer Conteúdo armazenado em sua conta no fechamento. Antes de fechar sua conta por inatividade, tentaremos avisá-lo(a). Para evitar dúvidas, esta seção 5.2 (Inatividade da Conta) não se aplica a contas pagas em situação regular. 

 

6. Conduta do Usuário.

 

6.1 Uso Responsável. As comunidades da Adobe muitas vezes consistem em usuários que esperam um certo grau de cortesia e profissionalismo. Você deve usar os Serviços e Softwares com responsabilidade.

 

6.2 Uso Indevido. Você não deve fazer uso indevido dos Serviços nem dos Softwares. Por exemplo, você não deve:

(A) usar os Serviços ou os Softwares sem, ou violando, uma licença ou um contrato por escrito com a Adobe;

(B) copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar ou revender os Serviços ou os Softwares;

(C) habilitar ou permitir que terceiros utilizem os Serviços ou os Softwares com as informações da sua conta;

(D) oferecer, usar ou permitir o uso dos Serviços ou dos Softwares em uma empresa de serviços de computador, em um serviço terceirizado, com base em uma associação, uma assinatura ou uma central de serviços, com base em compartilhamento de tempo, como parte de um serviço hospedado ou em nome de terceiros;

(E) usar os Softwares para construir um banco de dados ou conjunto de dados de qualquer tipo;

(F) acessar ou tentar acessar os Serviços ou os Softwares por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos ou autorizamos;

(G) contornar quaisquer restrições de acesso ou de uso implementadas para impedir determinados usos de Serviços ou Softwares;

(H) Compartilhar Conteúdo ou Fontes do Cliente da Creative Cloud ou adotar outro comportamento que viole os Direitos de Propriedade Intelectual de outras pessoas. “Direitos de Propriedade Intelectual” são direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade, direitos de imagem e outros direitos de propriedade;

(I) Compartilhar qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, obsceno, violento, abusivo, injurioso, difamatório, calunioso, vulgar, profano, invasivo da privacidade alheia, odioso ou censurável de outra forma;

(J) Compartilhar qualquer Conteúdo que sexualize menores ou que pretenda facilitar interações indevidas com menores, outros usuários da Adobe ou o público; 

(K) personificar qualquer pessoa ou entidade, ou prestar declarações falsas ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

(L) tentar desativar, danificar ou destruir os Serviços ou os Softwares;

(M) fazer upload, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo, Fontes do Cliente da Creative Cloud ou código que contenha vírus, código malicioso, malware ou qualquer componente feito para prejudicar ou limitar a funcionalidade dos Serviços ou dos Softwares; 

(N) interromper, interferir ou inibir outro usuário de usar os Serviços ou os Softwares (como perseguir, intimidar, assediar, incitar ou promover violência ou autoflagelação);

(O) envolver-se em correntes, emails indesejados, esquemas de pirâmide, phishing, spam, atividades fraudulentas ou outras mensagens não solicitadas;

(P) veicular anúncios de qualquer produto ou serviço nos Serviços, exceto com nossa prévia aprovação por escrito;

(Q) usar mineração de dados ou métodos de extração e coleta de dados semelhantes em conexão com os Serviços ou os Softwares, incluindo extração de dados para aprendizado de máquina ou outros fins;

(R) manipular artificialmente ou interromper os Serviços ou os Softwares (como manipular comentários no Behance ou direcionar usuários para sites de terceiros);

(S) criar contas da Adobe para violar estes termos ou contornar o encerramento da conta ou outros tipos de ações executadas pela Adobe; 

(T) manipular ou, de outra forma, exibir os Serviços ou os Softwares usando enquadramento ou outra tecnologia de navegação semelhante; ou

(U) violar a lei aplicável.

 

7. Taxas e Pagamento.

 

7.1 Impostos e Taxas de Terceiros. Você deve pagar quaisquer impostos e taxas de terceiros aplicáveis (incluindo, por exemplo, cobranças de chamadas telefônicas, taxas da operadora móvel, cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito, taxas de câmbio e taxas de transação estrangeira). Não somos responsáveis por essas taxas. Entre em contato com sua instituição financeira caso tenha dúvidas sobre taxas. Podemos tomar medidas para recolher as taxas que você nos deve. Você é responsável por todos os custos e despesas de cobrança relacionados. Se você residir em um país diferente da entidade aplicável da Adobe com a qual está realizando a transação (isto é, a Adobe Inc. para clientes da América do Norte e a Adobe Systems Software Ireland Limited para clientes em outros países), seus pagamentos serão feitos para uma entidade estrangeira.

 

7.2 Informações de Cartão de Crédito. Você nos autoriza a armazenar sua forma de pagamento e usá-la em conexão com o uso que você fizer dos Serviços e dos Softwares conforme descrito em seus Termos de Assinatura e Cancelamento. Para evitar a interrupção de seu serviço, poderemos participar de programas compatíveis com seu fornecedor de cartão para tentar atualizar suas informações de pagamento. Você nos autoriza a continuar com a cobrança da sua conta com as informações atualizadas obtidas.

 

8. Sua Garantia e Obrigações de Indenização.

 

8.1 Garantia. Ao fazer upload de seu Conteúdo para os Serviços ou os Softwares, você concorda que possui: (A) todas as licenças e permissões necessárias para usar e Compartilhar o Conteúdo; e (B) os direitos necessários para conceder as licenças nos Termos.

 

8.2 Indenização. Você indenizará a Adobe e nossas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes, funcionários, parceiros e licenciadores por qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao Conteúdo, às Fontes do Cliente da Creative Cloud, ao uso dos Serviços ou dos Softwares (conforme aplicável) ou à violação dos Termos. Temos o direito de controlar a defesa de qualquer reclamação, ação ou matéria sujeita a indenização concedida por você com um advogado de nossa escolha. Você cooperará totalmente conosco na defesa de tal reclamação, ação ou matéria.

 

9. Avisos de Isenção de Garantias.

 

9.1 A menos que estipulado nos Termos Adicionais, os Serviços e os Softwares são fornecidos “no estado em que se encontram”. Até os limites permitidos por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não violação, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. Não assumimos nenhum compromisso sobre o conteúdo nos Serviços. Além disso, nós nos isentamos de qualquer garantia de que (A) os Serviços ou os Softwares atenderão aos seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (B) os resultados obtidos com o uso dos Serviços ou dos Softwares serão eficazes, exatos ou confiáveis; (C) a qualidade dos Serviços ou dos Softwares atenderão às suas expectativas; ou (D) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços ou nos Softwares serão corrigidos.

 

9.2 A Adobe isenta-se de qualquer responsabilidade por quaisquer ações resultantes do seu uso dos Serviços ou Softwares. Você pode utilizar e acessar os Serviços ou Softwares a seu próprio critério e risco e é o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou perda de dados resultante do uso e acesso a qualquer Serviço ou Software.

 

9.3 Se você publicou seu Conteúdo em nossos servidores para compartilhá-lo publicamente por meio dos Serviços, não somos responsáveis: (A) por qualquer perda, corrompimento ou danos ao seu Conteúdo; (B) pela exclusão do Conteúdo por terceiros que não sejam a Adobe; ou (C) pela inclusão do seu Conteúdo por terceiros em outros sites ou mídia.

 

10. Limitação de Responsabilidade.

 

10.1 A menos que estabelecido nos Termos Adicionais, não nos responsabilizamos perante você ou outras pessoas por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes, morais, exemplares ou punitivos de nenhuma natureza, independentemente da causa, incluindo perdas e danos (A) resultantes da perda de uso, dados, reputação, receita ou lucros; (B) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito; ou (C) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao uso ou acesso que você fizer aos Serviços ou aos Softwares. Nenhuma disposição nos Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por imprudência, por má conduta intencional da Adobe ou de seus funcionários, por morte ou danos pessoais.

 

10.2 Nossa responsabilidade total referente a qualquer questão decorrente ou referente aos Termos está limitada a (A) US$ 100,00 ou (B) à quantia paga para acessar os Serviços e os Softwares durante o período de três meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior. 

 

10.3 Essas limitações e exclusões nesta seção 10 (Limitação de Responsabilidade) se aplicarão na máxima extensão permitida por lei mesmo se (A) um recurso não compensar você totalmente por perdas ou pelo não cumprimento da finalidade essencial; ou (B) soubermos ou devêssemos saber da possibilidade de danos.

 

10.4 Estes Termos estabelecem toda a responsabilidade da Adobe e de suas afiliadas, bem como seu recurso exclusivo em relação ao acesso e ao uso dos Serviços e dos Softwares.

 

11. Rescisão.

 

11.1 Rescisão pelo Cliente. Você pode parar de utilizar os Serviços e os Softwares a qualquer momento. O encerramento de sua conta não o exime de qualquer obrigação de pagar as taxas pendentes.

 

11.2 Rescisão pela Adobe. Se rescindirmos os Termos ou o uso do(s) Serviço(s) ou dos Softwares por razões que não sejam por justa causa, envidaremos os esforços razoáveis para notificá-lo dentro de 30 dias antes da rescisão, usando o endereço de email que você nos forneceu, com instruções sobre como recuperar o seu Conteúdo. Você poderá perder o acesso ao seu Conteúdo na rescisão, conforme descrito na Seção 4.4 (Rescisão da Licença). A menos que estipulado em qualquer um dos Termos Adicionais, poderemos rescindir ou suspender a qualquer momento seu direito de usar e acessar os Serviços ou os Softwares se:

(A) você violar qualquer disposição dos Termos (ou atuar de modo que mostre claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir os Termos);

(B) você não conseguir fazer o pagamento pontual das taxas dos Serviços ou dos Softwares, se existirem;

(C) você, física ou verbalmente ou por outros meios, abusar, ameaçar, intimidar ou assediar nós ou nosso pessoal (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços ou aos Softwares);

(D) você fizer reclamações de má-fé ou sem uma base razoável repetidamente e continuar mesmo depois da nossa solicitação para você parar (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços ou aos Softwares); 

(E) formos obrigados a fazê-lo por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ou dos Softwares para você for, ou se tornar, ilegal);

(F) decidirmos interromper os Serviços ou os Softwares, no todo ou em parte (por exemplo, se a continuação da oferta dos Serviços em sua região se tornar impraticável devido à alteração nas leis); ou

(G) sua conta gratuita apresentar um período longo de inatividade. 

 

11.3 Subsistência. Mediante a expiração ou a rescisão dos Termos, alguns ou todos os Serviços e Softwares poderão deixar de funcionar sem aviso prévio. Suas obrigações de indenização, nossas isenções de garantia e limitações de responsabilidades e disposições de resolução de controvérsias que constem nos Termos continuarão em vigor.

 

12. Sanções Comerciais e Conformidade com o Controle de Exportação. Os Serviços e os Softwares, e o uso que você fizer deles, estão sujeitos a leis, restrições e regulamentos dos Estados Unidos e outras jurisdições que (A) regem a importação, a exportação e o uso dos Serviços e dos Softwares; e (B) podem nos proibir de fornecer os Serviços e os Softwares para você sem aviso prévio. Ao usar os Serviços e os Softwares, você concorda em cumprir todas essas leis, restrições e regulamentos e garante que não está proibido de receber os Serviços e os Softwares pelas leis de nenhuma jurisdição. 

 

13. Australian Consumer Law (Lei de Proteção ao Consumidor da Austrália). Nenhuma disposição nos Termos é destinada a excluir, restringir ou modificar quaisquer direitos do consumidor de acordo com a Competition and Consumer Act (CTA, Lei de Concorrência e do Consumidor) de 2010 ou qualquer outra legislação que não possa ser excluída, restringida ou modificada por acordo. Se a CCA ou qualquer outra legislação implicar uma condição, garantia ou termo nos Termos ou oferecer garantias legais relacionadas aos Termos, com relação aos bens e serviços fornecidos (se houver), nossa responsabilidade pela violação de tais condições, garantias ou outros termos é limitada (em nossas condições) até onde permitido: (A) no caso do fornecimento de bens, será uma ou mais das seguintes ações: (1) substituir os bens ou fornecer bens equivalentes; (2) reparar os bens; (3) cobrir os gastos para substituir os bens ou para adquirir bens equivalentes; e (4) cobrir os gastos para reparar os bens; ou (B) no caso do fornecimento de serviços, será uma ou ambas as ações: (1) fornecer os serviços novamente; e (2) cobrir os gastos para fornecer os serviços novamente.

 

14. Resolução de Controvérsias.

 

14.1 Processo. Se tiver uma preocupação ou controvérsia, você concorda em primeiro tentar resolver o conflito informalmente, entrando em contato conosco. Se uma controvérsia não for resolvida no prazo de 30 dias após o recebimento por nós, quaisquer ações legais resultantes devem ser resolvidas por meio de arbitragem final e vinculativa, incluindo a obrigação ou não de arbitragem, exceto que você pode fazer reivindicações em um tribunal de pequenas causas se suas reivindicações se qualificarem. As reclamações relacionadas aos Termos, Serviços ou Softwares serão permanentemente vedadas se não forem apresentadas até um ano após o evento que resultou na reclamação.  

 

14.2 Regras. Se você residir nas Américas, o JAMS administrará a arbitragem no Condado de Santa Clara, na Califórnia, nos termos do seu Regulamento e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes. Se você reside na Austrália, Nova Zelândia, Japão, China continental, RAE de Hong Kong da República Popular da China, RAE de Macau da República Popular da China, região de Taiwan, Coreia do Sul, Índia, Sri Lanka, Bangladesh, Nepal ou em um estado membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (SIAC) administrará a arbitragem em Singapura de acordo com suas Regras de Arbitragem, as quais devem estar obrigatoriamente incorporadas por referência nesta seção. Caso contrário, o Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA) administrará a arbitragem em Londres de acordo com as Regras de Arbitragem LCIA. Haverá um árbitro que você e a Adobe selecionam juntamente. A arbitragem será conduzida no idioma inglês, mas qualquer testemunha cuja língua materna não seja o inglês poderá dar o testemunho em sua língua nativa, com tradução simultânea para o inglês (às custas da parte que apresentar a testemunha). A decisão relativa à sentença arbitral apresentada pode ser executada em qualquer tribunal que tenha competência jurídica sobre nós e você.

 

14.3 Proibição de Ações Coletivas. Você só poderá resolver controvérsias individualmente e não como autor de uma ação coletiva, consolidada ou representativa.

 

14.4 Medida Cautelar.  Não obstante o acima disposto, no caso de acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou Softwares em violação dos Termos, você concorda que nós temos o direito de aplicar medidas cautelares (ou um equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.

 

15. Direitos de Auditoria. Se você for uma Empresa, poderemos, uma vez a cada 12 meses, mediante aviso prévio de sete dias, nomear um auditor nosso ou independente de terceiros, que é obrigado a manter confidencialidade, para inspecionar (manualmente, por métodos eletrônicos ou ambos) seus registros, sistemas e instalações, a fim de verificar se a sua instalação e utilização de todos e quaisquer Serviços ou Softwares está em conformidade com suas licenças válidas fornecidas por nós. Além disso, você nos fornecerá todos os registros e informações dentro de 30 dias após a nossa solicitação, a fim de verificar se a sua instalação e utilização de todos e quaisquer Serviços e Softwares estão em conformidade com suas licenças válidas. Se a verificação revelar um déficit em licenças para os Serviços ou Softwares, você deverá adquirir imediatamente as licenças e assinaturas necessárias e qualquer manutenção e suporte aplicáveis. Se as taxas não pagas excederem 5% do valor das taxas de licenças a pagar, então você também pagará nosso custo razoável para realizar a verificação.

 

16. Atualizações nos Serviços e Softwares e Disponibilidade.

 

16.1 Atualizações nos Serviços e Softwares. Podemos modificar, atualizar ou descontinuar os Serviços ou os Softwares (incluindo qualquer parte ou recurso) a qualquer momento, sem responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa. No entanto, para alterações em ofertas pagas, envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre a alteração, atualização ou descontinuação. Se interrompermos os Serviços ou os Softwares em sua totalidade, envidaremos esforços comerciais razoáveis para que você possa fazer a transição de seu Conteúdo e poderemos oferecer um reembolso proporcional para quaisquer taxas não utilizadas desse Serviço ou Software pré-pago.

 

16.2 Disponibilidade. As páginas da Web que descrevem os Serviços são acessíveis em todo o mundo, mas isso não significa que todos os Serviços ou recursos deles estão disponíveis no seu país, ou que o conteúdo gerado por usuários nos Serviços é legal ou está disponível em seu país. O acesso a certos Serviços (ou determinados recursos do serviço, Arquivos de Exemplo ou Arquivos de Conteúdo) em alguns países pode ser bloqueado por nós ou por governos estrangeiros. É sua responsabilidade garantir que seu uso dos Serviços seja legal ou esteja disponível onde você os utiliza. Os serviços não estão disponíveis em todos os idiomas.

 

17. Proibição de Modificações ou Engenharia Reversa. Exceto quando expressamente permitido nos Termos, você não pode (A) modificar, portar, adaptar ou traduzir qualquer parte dos Serviços ou dos Softwares; ou (B) fazer engenharia reversa (incluindo, entre outros, monitoramento ou rastreamento dos dados de entrada ou de saída trafegados em um sistema ou aplicativo a fim de recriar esse sistema), descompilar, desmontar ou tentar de outra forma descobrir, em qualquer Serviço ou Software, o código-fonte, representações de dados ou algoritmos, processos e métodos subjacentes e qualquer parte desse Serviço ou Software. Se as leis da sua jurisdição concederem-lhe o direito de descompilar os Serviços ou os Softwares para obter as informações necessárias para tornar as partes licenciadas dos Serviços ou dos Softwares interoperáveis com outros softwares, você deve primeiro nos solicitar essas informações. Podemos, a nosso critério, fornecer essas informações ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, sobre a descompilação dos Serviços ou dos Softwares para garantir que nossos direitos de propriedade e os dos nossos fornecedores nos Serviços e nos Softwares sejam protegidos.

 

18. Disposições Gerais.

 

18.1 Versão em Inglês. A versão em inglês dos Termos será a versão usada para interpretação ou entendimento deles.

 

18.2 Notificações para a Adobe. Você pode nos enviar notificações usando o seguinte endereço: Adobe Inc., 345 Park Avenue, San Jose, California, 95110-2704, USA, Attention: General Counsel.

 

18.3 Notificações ao Cliente. Podemos notificá-lo por email, correio, publicações nos Serviços ou por outros meios legalmente aceitos. É sua responsabilidade manter as informações da sua conta atualizadas a fim de receber notificações. 

 

18.4 Proibição de Cessão. Você não pode atribuir ou de outra forma transferir os Termos ou seus direitos e obrigações sob os Termos, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será anulada. Poderemos transferir nossos direitos sob os Termos a um terceiro.

 

18.5 Termos para o Governo. Se você for uma entidade do governo dos EUA ou se os Termos se tornarem sujeitos aos Regulamentos de Aquisição Federais (FAR), os Serviços e os Softwares fornecidos de acordo com os Termos serão “Itens Comerciais”, conforme o termo é definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software Comercial”, “Documentação de Software Comercial” e os serviços relacionados, conforme os termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, conforme o caso. Nos termos do 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a §227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial e a Documentação de Software Comercial estão sendo licenciados para Usuários Finais do Governo Federal dos EUA (A) somente como Itens Comerciais; e (B) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições dos Termos. Direitos não publicados são reservados sob as leis dos Estados Unidos - Adobe Inc., 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA.

 

18.6 Títulos. Os títulos usados nos Termos são fornecidos apenas para conveniência e não serão usados para interpretação de sentido ou intenções.

 

18.7 Autonomia das Cláusulas. Se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito.

 

18.8 Ausência de Renúncia. O não cumprimento ou execução de qualquer disposição nos Termos não representa uma renúncia a tal disposição.

 

18.9 Motivos de Força Maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por atrasos ou não cumprimento de obrigações (além de suas obrigações de pagamento para a Adobe) de acordo com os Termos se o atraso ou o não pagamento for decorrente de eventos imprevistos, que ocorram após a efetividade dos Termos e que estiverem além do controle razoável das partes, como greves, paralisações, guerras, atos de terrorismo, motins, desastres naturais, recusa da licença pelo governo ou outras agências governamentais, na medida em que tal evento impeça ou atrase a parte afetada de cumprir suas obrigações e que essa parte não seja capaz de evitar ou remover o motivo de força maior a um custo razoável.

 

19. DMCA. Respeitamos os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Responderemos a avisos claros de violação de direitos autorais de acordo com a Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”). Veja mais detalhes sobre as políticas e práticas de remoção de conteúdo com propriedade intelectual da Adobe aqui.

 

Adobe Inc.: 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704

Adobe Systems Software Ireland Limited: 4-6 Riverwalk, City West Business Campus, Saggart, Dublin 24

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