Termos Gerais de Uso da Adobe

Última atualização em 5 de junho de 2018. Substitui todas as versões anteriores.
Estes Termos Gerais de Uso (“Termos Gerais”), juntamente com quaisquer Termos Adicionais aplicáveis (consulte a seção 1.2 abaixo) e os Termos de Assinatura e Cancelamento (coletivamente, “Termos”) regem seu uso do site, suporte ao cliente e serviços como a Creative Cloud (coletivamente, “Serviços”) e de softwares incluídos como parte dos Serviços, assim como quaisquer aplicativos, Arquivos de Exemplo e Arquivos de Conteúdo (definidos abaixo), scripts, código-fonte, instruções e documentações relacionadas (coletivamente, “Softwares”). Se você celebrou outro contrato conosco de Serviços ou Softwares específicos, os termos desse contrato prevalecem em caso de conflito com os Termos. Como discutido mais detalhadamente na seção 4 abaixo, você retém todos os direitos e propriedades que você possui sobre seu Conteúdo (definido abaixo).
Você deve ter 13 anos ou mais para criar uma Adobe ID individual.Instituições de ensino que participam da oferta de usuário nomeado de ensino primário e secundário podem fornecer uma Adobe ID de nível corporativo para estudantes com menos de 13 anos, mas somente depois que obtiverem consentimento parental expresso.
1. Seu Contrato com a Adobe.
1.1 Lei Vigente e Jurisdição. Se você reside na América do Norte (incluindo Estados Unidos, Canadá e México), sua ligação será com a Adobe Systems Incorporated, uma empresa dos Estados Unidos, e os Termos serão regidos pela lei da Califórnia, EUA. Se você reside fora da América do Norte, sua ligação é com a Adobe Systems Software Ireland Limited, e os Termos serão regidos pela lei da Irlanda.Para clientes na Austrália, a Adobe Systems Software Ireland Limited atua como agente autorizado da Adobe Systems Pty Ltd. e está celebrando este contrato em sua capacidade como agente da Adobe Systems Pty Ltd. Você também pode ter direitos adicionais por lei. Não pretendemos limitar esses direitos onde for proibido por lei.
1.2Termos Adicionais. Nossos Serviços e Softwares são licenciados, não vendidos, e você também pode estar sujeito a um ou mais termos adicionais abaixo (“Termos Adicionais”). Se houver qualquer conflito entre os termos nos Termos Gerais e nos Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão com relação ao Serviço ou Software. Os Termos Adicionais estão sujeitos a alterações.

 

2. Privacidade.
 
2.1 Privacidade. Para obter informações sobre como coletamos, usamos, compartilhamos ou processamos informações sobre você, consulte nossa Política de privacidade em http://www.adobe.com/go/privacy_br.
 
2.2 Informações de uso do aplicativo de desktop. Você pode optar por compartilhar as informações conosco sobre como você usa nossos aplicativos de desktop. Quando permitida por lei, essa opção é ativada por padrão e as informações são associadas à sua conta da Adobe. Essas informações permitem fornecer uma experiência mais personalizada para você e aprimorar a qualidade e os recursos dos produtos. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento na página de Gerenciamento de contas da Adobe. Para saber mais sobre os dados de uso do aplicativo de desktop, acesse http://www.adobe.com/go/app_usage_FAQ_br.
 
2.3 Nosso Acesso ao Seu Conteúdo. Quando permitido por lei, poderemos acessar, visualizar ou escutar seu Conteúdo (definido na seção 4.1 abaixo) apenas de maneira limitada. Por exemplo, para executar os Serviços, pode ser necessário acessar, visualizar ou escutar seu Conteúdo para (a) responder a solicitações de suporte; (b) detectar, prevenir ou de outra forma tratar de problemas de fraude, segurança, ilegalidade ou técnicos; e (c) impor os Termos. Nossos sistemas automatizados podem analisar seu Conteúdo usando técnicas como aprendizado de máquina. Esta análise pode ocorrer quando o Conteúdo é enviado, recebido ou armazenado. A partir dessa análise, podemos aprimorar os Serviços. Para saber mais sobre o aprendizado de máquina realizado por nós, acesse http://www.adobe.com/go/machine_learning_br.
 
3. Uso dos Serviços e Softwares.
 
3.1 Licença. Sujeito à sua conformidade com os Termos e a lei, você pode acessar e usar os Serviços e Softwares.
 
3.2 Propriedade Intelectual da Adobe. Nós (e nossos licenciadores) somos o único proprietário de todos os direitos, titularidades e interesses nos Serviços ou Softwares. Exceto como indicado nos Termos, não lhe concederemos nenhum direito sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos em relação aos itens nos Serviços ou Softwares. Reservamos todos os direitos não concedidos nos Termos.
 
3.3 Armazenamento. Quando os Serviços fornecem armazenamento, recomendamos que você também faça backup de seu Conteúdo em outro local regularmente. Poderemos criar limites técnicos razoáveis no tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento, entre outros. Podemos suspender os Serviços até que você esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado à sua conta. No final do período de sua licença, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para permitir a transição do seu Conteúdo para fora dos Serviços. A transição deve ser concluída no prazo de 30 dias após a data de rescisão ou expiração do período da sua licença. No final deste período de transição de 30 dias, reservamos o direito de excluir seu Conteúdo.
 
3.4 Conteúdo Gerado por Usuários. Nós podemos hospedar conteúdo gerado por nossos usuários. Se você acessar nossos Serviços, poderá se deparar com conteúdo gerado por usuários considerado ofensivo ou perturbador. Seu único recurso é parar de ver o conteúdo. Se estiver disponível, você também poderá clicar no botão “Denunciar” para nos informar sobre conteúdo ofensivo gerado por usuários.
 
3.5 Arquivos de Exemplo. “Arquivos de Exemplo” significa os arquivos fornecidos pela Adobe, como imagens de conteúdo, clip-art, imagens do banco de imagens ou sons para uso em tutoriais, demonstrações e outras finalidades de avaliação, que podem ser identificados como arquivos de exemplo. Os Arquivos de Exemplo não podem ser usados para outra finalidade que não aquela para a qual foram fornecidos. Você não pode distribuir os Arquivos de Exemplo isoladamente (isto é, em circunstâncias nas quais os Arquivos de Exemplo constituem o valor primário do produto sendo distribuído) nem reivindicar quaisquer direitos nos Arquivos de Exemplo.
 
3.6 Arquivos de Conteúdo.Arquivos de Conteúdo” significa ativos da Adobe fornecidos como parte dos Serviços e Softwares. A menos que o contrário seja especificado na documentação ou em licenças específicas, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar os Arquivos de Conteúdo no seu uso final (isto é, o aplicativo ou produto derivado criado por você), ao qual os Arquivos de Conteúdo, ou as derivações resultantes, são incorporados no uso (“Uso Final”). Você pode alterar os Arquivos de Conteúdo antes de incorporá-los ao Uso Final. Você pode reproduzir e distribuir Arquivos de Conteúdo apenas quando relacionado ao seu Uso Final; no entanto, sob nenhuma circunstância você pode distribuir os Arquivos de Conteúdo isoladamente, fora do Uso Final.
 
3.7 Outros Tipos de Licença.
 
(a) Versão NFR. Podemos designar os Serviços ou Softwares como “em avaliação”, “em teste”, “proibido para uso comercial” ou outra designação similar (“Versão NFR”). Você poderá instalar e usar a Versão NFR somente durante o período e para os fins indicados quando fornecemos a Versão NFR. Você não deve usar qualquer material que produzir com a Versão NFR para fins comerciais.
 
(b) Versão de Pré-lançamento. Podemos designar os Serviços ou Softwares, ou um recurso destes, como uma versão de pré-lançamento ou beta (“Versão de Pré-Lançamento”). Uma Versão de Pré-lançamento não representa o produto final e pode conter erros que podem causar a falha do sistema ou outras e perda de dados. Podemos optar por não lançar comercialmente a Versão de Pré-lançamento. Você deve imediatamente deixar de utilizar a Versão de Pré-lançamento e destruir todas as cópias da Versão de Pré-lançamento se assim solicitarmos, ou se lançarmos uma versão comercial da Versão de Pré-lançamento. Qualquer outro contrato celebrado conosco que rege a Versão de Pré-lançamento substituirá estas disposições.
 
(c) Versão para Instituições de Ensino. Se designarmos os Serviços ou Softwares como de uso por usuários de instituições de ensino (“Versão para Instituições de Ensino”), então só será possível usar a Versão para Instituições de Ensino se você atender aos requisitos de qualificação definidos em http://www.adobe.com/go/primary-secondary-institution-eligibility-guidelines_br. Você pode instalar e usar a Versão para Instituições de Ensino somente no país onde você está qualificado como um usuário de instituição de ensino. Se você reside no Espaço Econômico Europeu, então a palavra “país” na frase anterior significa Espaço Econômico Europeu.
 
4. Seu Conteúdo.
 
4.1 Conteúdo.Conteúdo” significa qualquer material, como arquivos de áudio, arquivos de vídeo, documentos eletrônicos ou imagens, do qual você faz upload e importa para os Serviços ou Softwares em relação ao seu uso dos Serviços.
 
4.2 Propriedade. Você mantém todos os direitos e a propriedade do seu Conteúdo. Nós não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade do seu Conteúdo.
 
4.3 Licenças para o Seu Conteúdo para Operação dos Serviços e Softwares.Exigimos que você tenha certas licenças o seu Conteúdo para operação e habilitação dos Serviços e Softwares. Ao fazer upload do Conteúdo para os Serviços e Softwares, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar (para melhor mostrar o seu conteúdo, por exemplo), executar publicamente e traduzir o Conteúdo, conforme necessário, em resposta às ações de usuários (como ao escolher entre armazenar de maneira privada ou compartilhar seu Conteúdo com terceiros). Essa licença é apenas para fins de operação ou aprimoramento dos Serviços e Softwares.
 
4.4 Compartilhamento de Seu Conteúdo.
 
(a) Compartilhamento. Alguns Serviços e Softwares podem oferecer recursos que permitem Compartilhar o seu Conteúdo com outros usuários ou torná-lo público. “Compartilhar” significa enviar por email, publicar, transmitir, fazer upload ou de outra forma disponibilizar (seja para nós ou para outros usuários) ao usar os Serviços e Softwares. Outros usuários podem utilizar, copiar, modificar ou compartilhar novamente seu Conteúdo de várias maneiras. Avalie cuidadosamente o que deseja Compartilhar ou tornar público, uma vez que você é responsável pelo Conteúdo que Compartilhar.
 
(b) Nível de Acesso. Nós não monitoramos ou controlamos como terceiros utilizam seu Conteúdo. Você é responsável por determinar os limites associados ao seu Conteúdo e por aplicar o nível adequado de acesso. Caso você não escolha o nível de acesso para aplicar ao Seu Conteúdo, é possível que o sistema use a configuração mais permissiva como padrão. É sua responsabilidade permitir que outros usuários saibam como seu Conteúdo pode ser compartilhado e ajustar a configuração relacionada ao acesso ou compartilhamento de seu Conteúdo.
 
(c) Comentários. Os Serviços e Softwares podem permitir que você comente no Conteúdo. Os comentários não são anônimos e podem ser visualizados por outros usuários. Seus comentários podem ser excluídos por você, por outros usuários ou por nós.
 
4.5 Rescisão da Licença. Você pode revogar esta licença para o seu Conteúdo e rescindir os nossos direitos a qualquer momento removendo o Conteúdo do Serviço. No entanto, algumas cópias do seu Conteúdo podem ser mantidas como parte dos nossos backups de rotina.
 
4.6 Feedback. Você não tem a obrigação de fornecer ideias, sugestões ou propostas para nós (“Feedback”). No entanto, se enviar Feedback, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para fazer, usar, vender, mandar fazer, oferecer para venda, importar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar e executar publicamente o Feedback.
 
4.7 Venda de Seu Conteúdo. Podemos permitir que você licencie o seu Conteúdo para outros usuários por meio dos nossos Serviços após concordar com termos separados.
 
5. Informações da Conta.
 
Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através da sua conta. Notifique o Suporte ao Cliente imediatamente se tiver conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta. Você não pode (a) Compartilhar informações de sua conta (exceto com um administrador da conta autorizado); ou (b) utilizar a conta de outra pessoa. O administrador da conta pode usar as informações da sua conta para gerenciar o seu uso e acesso aos Serviços e Softwares. Para o PhoneGap, reservamos o direito de monitorar e impor os limites e as restrições do plano de assinatura, incluindo, mas não limitado a, o direito de cobrar por excedentes.
 
6. Conduta do Usuário.
 
6.1 Uso Responsável. As comunidades da Adobe muitas vezes consistem de usuários que esperam um certo grau de cortesia e profissionalismo. Você deve usar os Serviços e Softwares com responsabilidade.
 
6.2 Mau Uso. Você não deve fazer uso indevido dos Serviços ou Softwares. Por exemplo, você não deve:
 
(a) copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar ou revender os Serviços ou Softwares;
 
(b) habilitar ou permitir que terceiros utilizem os Serviços ou Softwares com as informações da sua conta;
 
(c) usar o Software para construir um banco de dados de qualquer tipo;
 
(d) acessar ou tentar acessar os Serviços ou Softwares por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos ou autorizamos;
 
(e) contornar quaisquer restrições de acesso ou de uso postas para prevenir determinados usos de Serviços ou Softwares;
 
(f) compartilhar Conteúdo ou comportar-se de maneira a violar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas (“Direitos de Propriedade Intelectual” significa direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade, direitos de imagem e outros direitos de propriedade);
 
(g) fazer upload ou compartilhar qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, injurioso, difamatório, calunioso, vulgar, obsceno, profano, invasivo da privacidade alheia ou odioso;
 
(h) personificar qualquer pessoa ou entidade, ou fazer declarações falsas ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
 
(i) tentar desativar, danificar ou destruir os Serviços e Softwares;
 
(j) fazer upload, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo ou código que contenha vírus, código malicioso, malware ou qualquer componente feito para prejudicar ou limitar a funcionalidade dos Serviços ou Softwares;
 
(k) interromper, interferir, ou inibir outro usuário de usar os Serviços ou Softwares (como perseguir, intimidar, ou assediar outros, incitar outros a cometerem violência ou prejudicar menores de idade de qualquer maneira);
 
(l) envolver-se em correntes, emails indesejados, esquemas de pirâmide, phishing, spam ou outras mensagens não solicitadas;
 
(m) veicular anúncios de qualquer produto ou serviço nos Serviços, exceto com nossa prévia autorização por escrito;
 
(n) usar mineração de dados ou outros métodos de extração e coleta de dados similares nos Serviços; ou
 
(o) violar a lei aplicável, incluindo, mas não limitado a, COPPA - Children’s Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção de Privacidade Online da Criança), quando aplicável.
 
7. Taxas e Pagamento.
 
7.1 Impostos e Taxas de Terceiros. Você deve pagar quaisquer impostos e taxas de terceiros aplicáveis (incluindo, por exemplo, cobranças de chamadas telefônicas, taxas da operadora móvel, cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito, taxas de câmbio e taxas de transação estrangeira). Não somos responsáveis por essas taxas. Entre em contato com sua instituição financeira caso tenha dúvidas sobre taxas. Podemos tomar medidas para recolher as taxas que você nos deve. Você é responsável por todos os custos e despesas de cobrança relacionados. Se você reside em um país diferente da entidade aplicável da Adobe com a qual está realizando a transação (isto é, a Adobe Systems Incorporated para clientes da América do Norte e a Adobe Systems Software Ireland Limited para clientes em outros países), os seus pagamentos serão feitos para uma entidade estrangeira.
 
7.2 Informações de Cartão de Crédito. Se você não nos notificar de atualizações no seu método de pagamento, podemos participar de programas do fornecedor do seu cartão para tentar atualizar suas informações de pagamento e evitar a interrupção do serviço. Você nos autoriza a continuar a cobrança da sua conta com as informações atualizadas que obtivermos.
 
8. Sua Garantia e Obrigações de Indenização.
 
8.1Garantia. Ao fazer upload de seu Conteúdo para os Serviços ou Softwares, você concorda que possui: (a) todas as licenças e permissões necessárias para usar e Compartilhar o Conteúdo e (b) os direitos necessários para conceder as licenças nos Termos.
 
8.2Indenização. Você indenizará a nós e a nossas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes, funcionários, parceiros e licenciadores por qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao Conteúdo, ao uso dos Serviços ou Softwares ou à violação dos Termos.
 
9. Avisos de Isenção de Garantias.
 
9.1 A menos que estipulado nos Termos Adicionais, os Serviços e Softwares são fornecidos “No estado em que se encontram.” Até os limites permitidos por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não violação, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. Não assumimos nenhum compromisso sobre o conteúdo nos Serviços. Além disso, nós nos isentamos de qualquer garantia de que (a) os Serviços ou Softwares atenderão aos seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (b) os resultados obtidos com o uso dos Serviços ou Softwares serão eficazes, exatos ou confiáveis; (c) a qualidade dos Serviços ou Softwares atenderão às suas expectativas ou (d) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços ou Softwares serão corrigidos.
 
9.2 Nós especificamente nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer ações resultantes do seu uso de quaisquer Serviços ou Softwares. Você pode utilizar e acessar os Serviços ou Softwares a seu próprio critério e risco, e você é o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou perda de dados resultante do uso e acesso a qualquer Serviço ou Software.
 
9.3 Se você publicou seu Conteúdo em nossos servidores para Compartilhar publicamente por meios dos Serviços, não somos responsáveis por: (a) qualquer perda, corrupção ou danos ao seu Conteúdo; (b) a exclusão do Conteúdo por alguém que não seja a Adobe; ou (c) a inclusão do seu Conteúdo por terceiros em outros sites ou mídia.
 
10. Limitação de Responsabilidade.
 
10.1 A menos que declarado nos Termos Adicionais, não nos responsabilizamos por qualquer perda de uso, dados, fundo de comércio, ou lucros e quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes ou punitivos, independente da causa (mesmo que nos tenham avisado da possibilidade dessa perda ou desses danos), incluindo perdas e danos (a) resultantes da perda de uso, dados ou lucros, seja ou não previsível, (b) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito ou (c) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao seu uso ou acesso aos Serviços ou Softwares. Nada nos Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por imprudência, por nossa má conduta intencional, ou dos nossos funcionários, ou por morte ou danos pessoais.
 
10.2 Nossa responsabilidade total relacionada a qualquer questão decorrente ou referente aos Termos está limitada a US$ 100,00 ou à quantia total paga para acessar o Serviço e Software durante o período de três meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior. Esta limitação será aplicada independentemente da forma, fonte, previsibilidade ou se uma parte foi informada da possibilidade de reivindicação ou perda.
 
10.3 As limitações e exclusões nesta seção 10 aplicam-se até os limites permitidos por lei.
 
11. Rescisão.
 
11.1 Rescisão por sua iniciativa. Você pode parar de utilizar os Serviços e Softwares a qualquer momento. O encerramento de sua conta não o exime das obrigações de pagar quaisquer taxas pendentes.
 
11.2 Rescisão por nossa iniciativa. Se nós rescindirmos os Termos, ou seu uso do(s) Serviço(s), por razões que não por justa causa, faremos esforços razoáveis para notificá-lo dentro de 30 dias antes da rescisão, usando o endereço de email que você nos forneceu, com instruções sobre como recuperar o seu Conteúdo. A menos que estipulado em qualquer um dos Termos Adicionais, poderemos rescindir a qualquer momento seu direito de usar e acessar os Serviços ou Softwares se:
 
(a) você violar qualquer disposição dos Termos (ou atuar de modo que mostre claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir os Termos);
 
(b) você não conseguir fazer o pagamento pontual das taxas dos Serviços ou Softwares, se existirem;
 
(c) você violar materialmente qualquer disposição dos Termos e (i) a violação não possa ser corrigida; ou (ii) notificarmos você da violação e você não a corrigir dentro de 14 dias após a notificação;
 
(d) você, física ou verbalmente ou por outros meios, abusar, ameaçar, intimidar ou assediar nós ou nosso pessoal (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços ou Softwares);
 
(e) você fizer reclamações de má-fé ou sem uma base razoável repetidamente e continue mesmo depois da nossa solicitação para você parar (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços ou Softwares);
 
(f) formos obrigados a fazê-lo por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ou Softwares para você for, ou se tornar, ilegal);
 
(g) decidirmos interromper os Serviços ou Softwares, no todo ou em parte (por exemplo, se a continuação da oferta dos Serviços em sua região se tornar impraticável devido à alteração nas leis); ou
 
(h) sua conta gratuita apresentar um período longo de inatividade.
 
11.3 Rescisão por iniciativa do administrador de grupo. Os administradores de grupo de um Serviço como a “Creative Cloud para equipes” podem rescindir o acesso de um usuário a um Serviço a qualquer momento. Se o administrador de grupo rescindir o seu acesso, é possível que você não tenha mais acesso ao Conteúdo que você ou outros usuários do grupo compartilharam em uma área de trabalho compartilhada naquele Serviço.
 
11.4 Subsistência. Mediante a expiração ou a rescisão dos Termos, alguns ou todos os Serviços e Softwares poderão deixar de funcionar sem prévio aviso. No entanto, todas as licenças perpétuas que você tenha permanecem em pleno vigor e efeito. Suas obrigações de indenização, nossas isenções de garantia ou limitações de responsabilidades e disposições de resolução de disputas que constem nos Termos continuarão em vigor.
 
12. Investigações.
 
12.1 Análise. Não analisamos todos os conteúdos enviados para os Serviços ou Softwares, mas podemos usar tecnologias disponíveis, fornecedores ou processos para verificar determinados tipos de conteúdo ilegal (por exemplo, pornografia infantil) ou outro conteúdo ou comportamento abusivo (por exemplo, padrões de atividade que indicam spam ou phishing ou palavras-chave que indicam que conteúdo adulto foi postado fora do mural adulto).
 
12.2 Divulgação. Podemos acessar ou divulgar informações sobre você ou seu uso dos Serviços ou Softwares: (a) quando exigido por lei (por exemplo, quando recebermos uma notificação ou mandado válido); (b) para responder aos seus pedidos de suporte de serviço ao cliente; ou (c) quando, a nosso critério, julgarmos necessário para proteger os direitos, propriedades ou segurança pessoal nossos, de nossos usuários ou do público.
 
13. Leis de Controle Comercial.
 
Os Serviços ou Softwares e seu uso dos Serviços e Softwares estão sujeitos às leis, restrições e regulamentos dos EUA e internacionais, que podem reger a importação, a exportação e o uso dos Serviços e Softwares. Você concorda em obedecer a todas as leis, restrições e regulamentos.
 
14. Australian Consumer Law (Lei de Proteção ao Consumidor da Austrália).
 
Nada nos Termos é destinado a excluir, restringir ou modificar quaisquer direitos do consumidor de acordo com o Competition and Consumer Act (Lei de Concorrência e do Consumidor) 2010 (CCA) ou qualquer outra legislação a qual não pode ser excluída, restringida ou modificada pelo acordo. Se o CCA ou qualquer outra legislação implicar uma condição, garantia ou termo nos Termos ou oferecer garantias legais relacionadas aos Termos, com relação aos bens e serviços fornecidos (se existirem), nossa responsabilidade pela violação de tais condições, garantias ou outros termos é limitada (sob nossas condições) até onde permitido: (a) no caso do fornecimento de bens, será uma ou mais das seguintes ações: (i) substituir os bens ou fornecer bens equivalentes; (ii) reparar os bens; (iii) cobrir os gastos para substituir os bens ou para adquirir bens equivalentes; e (iv) cobrir os gastos para reparar os bens; ou (b) no caso do fornecimento de serviços, será uma ou ambas as ações: (i) fornecer os serviços novamente; e (ii) cobrir os gastos para fornecer os serviços novamente.
 
15. Resolução de Disputas.
 
15.1 Processo. Se você tiver uma preocupação ou disputa, você concorda em primeiro tentar resolver o conflito informalmente, entrando em contato conosco. Se uma disputa não for resolvida no prazo de 30 dias após o envio, quaisquer ações legais resultantes devem ser resolvidas por meio de arbitragem final e vinculativa, exceto que você pode fazer reivindicações em um tribunal de pequenas causas se suas reivindicações se qualificarem.
 
15.2 Regras. Se você reside nas Américas, a JAMS administrará a arbitragem no Condado de Santa Clara, na Califórnia, nos termos do seu Regulamento e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes. Se você reside na Austrália, Nova Zelândia, Japão, China continental, RAE de Hong Kong, RAE de Macau, Taiwan, Coreia do Sul, Índia, Sri Lanka, Bangladesh, Nepal ou em um estado membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (SIAC) administrará a arbitragem em Singapura de acordo com suas Regras de Arbitragem, as quais devem estar obrigatoriamente incorporadas por referência nesta seção. Caso contrário, o Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA) administrará a arbitragem em Londres de acordo com as Regras de Arbitragem LCIA. Haverá um árbitro que você e a Adobe selecionam juntamente. A arbitragem será conduzida no idioma inglês, mas qualquer testemunha cuja língua materna não seja o inglês poderá dar o testemunho em sua língua nativa, com tradução simultânea para o inglês (às custas da parte que apresentar a testemunha). A decisão relativa à sentença arbitral apresentada pode ser executada em qualquer tribunal que tenha competência jurídica sobre nós e você.
 
15.3 Proibição de Ações Coletivas. Você só poderá resolver disputas individualmente e não como autor de uma ação coletiva, consolidada ou representativa.
 
15.4 Medida Cautelar. Não obstante o acima disposto, no caso de acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou Softwares em violação dos Termos, você concorda que nós temos o direito de aplicar medidas cautelares (ou um equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.
 
16. Direitos de Auditoria.
 
Se você for um negócio, uma empresa ou uma organização, poderemos, uma vez a cada 12 meses, mediante aviso prévio de sete dias, nomear um auditor nosso ou independente de terceiros, que é obrigado a manter confidencialidade para inspecionar (manualmente, por métodos eletrônicos ou ambos) seus registros, sistemas e instalações, a fim de verificar se a sua instalação e utilização de todos e quaisquer Serviços ou Softwares está em conformidade com suas licenças válidas fornecidas por nós. Além disso, você nos fornecerá todos os registros e informações dentro de 30 dias após a nossa solicitação, a fim de verificar se a sua instalação e utilização de todos e quaisquer Serviços e Softwares estão em conformidade com suas licenças válidas. Se a verificação revelar um déficit em licenças para os Serviços ou Softwares, você deverá adquirir imediatamente as licenças e assinaturas necessárias e qualquer manutenção e suporte aplicáveis. Se as taxas não pagas excederem 5% do valor das taxas de licenças a pagar, então você também pagará nosso custo razoável para realizar a verificação.
 
17. Atualizações e Disponibilidade.
 
17.1 Atualizações dos Termos Gerais e Termos Adicionais. Nós podemos modificar estes Termos Gerais ou quaisquer Termos Adicionais ou de Assinatura e Cancelamento para, por exemplo, refletir alterações nas leis ou em nossos Serviços ou Softwares. Você deve consultar os Termos regularmente. Publicaremos um aviso de alterações a estes Termos Gerais e aos Termos Adicionais nesta página. Ao continuar utilizando ou acessando os Serviços ou Softwares depois que as revisões entrarem em vigor, você concorda com os Termos revisados.
 
17.2. Atualizações nos Serviços e Softwares. Podemos modificar, atualizar ou descontinuar os Serviços ou Softwares (incluindo qualquer parte ou recurso) a qualquer momento, sem responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa. No entanto, para alterações em ofertas pagas, envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre a alteração, atualização ou descontinuação. Se interrompermos os Serviços ou Softwares em sua totalidade, forneceremos tempo razoável para você baixar seu Conteúdo e poderemos oferecer um reembolso proporcional para quaisquer taxas não utilizadas desse Serviço ou Software pré-pago.
 
17.3. Disponibilidade. As páginas da Web que descrevem os Serviços são acessíveis em todo o mundo, mas isso não significa que todos os Serviços ou recursos do serviço estejam disponíveis no seu país, ou que o conteúdo gerado por usuários nos Serviços é legal ou está disponível em seu país. O acesso a certos Serviços (ou determinados recursos do serviço, Arquivos de Exemplo ou Arquivos de Conteúdo) em alguns países pode ser bloqueado por nós ou por governos estrangeiros. É sua responsabilidade garantir que seu uso dos Serviços seja legal ou esteja disponível onde você os utiliza. Os Serviços não estão disponíveis em todos os idiomas.
 
18. Proibição de modificações ou engenharia reversa.
 
Exceto quando expressamente permitido nos Termos, você não pode (a) modificar, portar, adaptar ou traduzir qualquer parte dos Serviços ou Softwares ou (b) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outra forma descobrir o código fonte ou qualquer parte de qualquer Serviço ou Software. Se as leis da sua jurisdição concederem-lhe o direito de descompilar o Software para obter as informações necessárias para tornar as partes licenciadas dos Serviços ou Softwares interoperáveis com outros softwares, você deve primeiro solicitar-nos essas informações. Podemos, a nosso critério, fornecer essas informações ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, sobre a descompilação dos Serviços ou Softwares para garantir que nossos direitos de propriedade e os dos nossos fornecedores nos Serviços e Softwares sejam protegidos.
 
19. Disposições Gerais.
 
19.1 Versão em Inglês. A versão em inglês dos Termos será a versão usada para interpretação ou entendimento deles.
 
19.2 Notificações para a Adobe. Você pode enviar notificações para nós no seguinte endereço de email: contractnotifications@adobe.com.
 
19.3 Notificações para você. Podemos notificá-lo por email, correio, publicações nos Serviços ou por outros meios legalmente aceitos.
 
19.4 Não Atribuição. Você não pode atribuir ou de outra forma transferir os Termos ou seus direitos e obrigações sob os Termos, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito e qualquer tentativa nesse sentido será anulada. Poderemos transferir nossos direitos sob os Termos a um terceiro.
 
19.5 Títulos. Os títulos usados nestes Termos Gerais ou nos Termos Adicionais são fornecidos apenas para conveniência e não serão usados para interpretação de sentido ou intenções.
 
19.6 Autonomia das Cláusulas. Se qualquer disposição nestes Termos Gerais ou nos Termos Adicionais for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, os Termos Gerais e quaisquer Termos Adicionais continuarão em pleno vigor e vigência.
 
19.7 Não Renúncia. Nossa falha em cumprir ou exercer qualquer disposição nos Termos não renuncia tal disposição.
 
20. DMCA.
 
Nós respeitamos os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Responderemos a avisos claros de violação de direitos autorais de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”). Você pode saber mais sobre as políticas e práticas de remoção por propriedade intelectual da Adobe aqui: http://www.adobe.com/legal/dmca.html.
 
 
Adobe Systems Incorporated: 345 Park Avenue, San Jose, Califórnia 95110-2704
 
Adobe Systems Software Ireland Limited: 4-6 Riverwalk, City West Business Campus, Saggart, Dublin 24
 
Adobe_General_Terms_of_Use-pt_BR-20180605_2200