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Isenção de garantia e contrato de licença de Software.

ESTE DOCUMENTO INCLUI INFORMAÇÕES SOBRE A GARANTIA (PARTE I) E UM ACORDO DE LICENÇA QUE REGULAMENTA O USO DO SOFTWARE DA ADOBE (PARTE II).

 

PARTE I. ISENÇÃO DE GARANTIA.

O SOFTWARE E OUTRAS INFORMAÇÕES SÃO ENTREGUES "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", COM TODAS AS FALHAS. A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ PODERÁ OBTER USANDO O SOFTWARE, SERVIÇOS DA AUTORIDADE CERTIFICADA OU OUTRAS OFERTAS DE TERCEIROS. SALVO NA MEDIDA EM QUE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO) EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO; INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.

PARTE II. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE.

AO USAR, COPIAR OU DISTRIBUIR TODO OU QUALQUER PARTE DO SOFTWARE DA ADOBE, VOCÊ

ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO, ESPECIFICAMENTE, AS DISPOSIÇÕES SOBRE: USO CONTIDO NA CLÁUSULA 2; TRANSFERÊNCIA NA CLÁUSULA 4; CONECTIVIDADE E PRIVACIDADE NA CLÁUSULA 6; GARANTIA NA CLÁUSULA 9 E RESPONSABILIDADE NAS CLÁUSULAS 10 E 16. MEDIANTE ACEITAÇÃO, ESTE CONTRATO É EXEQÜÍVEL CONTRA VOCÊ E QUALQUER ENTIDADE QUE TENHA OBTIDO O SOFTWARE E EM NOME DA QUAL TENHA SIDO USADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE.

A ADOBE PERMITE QUE VOCÊ USE O SOFTWARE SOMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. O USO DE MATERIAIS DE TERCEIROS INCLUÍDOS NO SOFTWARE PODE ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES GERALMENTE ENCONTRADOS EM UM CONTRATO DE LICENÇA SEPARADO, UM ARQUIVO "READ ME" (LEIA-ME) FORNECIDO JUNTAMENTE COM TAIS MATERIAIS OU EM "AVISOS DE SOFTWARE DE TERCEIROS E/OU TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS" ENCONTRADOS EM http://www.adobe.com/go/thirdparty_br.

1. Definições.

"Adobe" significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, localizada em 345 Park Avenue, San Jose, Califórnia 95110, se a subcláusula 12 (a) deste contrato for aplicável; do contrário, significa Adobe Systems Software Ireland Limited, localizada em Unit 3100, Lake Drive, City West Campus, Saggart D24, República da Irlanda, uma empresa constituída sob as leis da Irlanda e uma afiliada e licenciada da Adobe Systems Incorporated. "Computador" significa um dispositivo eletrônico pessoal virtual ou físico que aceita informações em formato digital ou similar e as manipula para obter um resultado específico baseado em uma seqüência de instruções. "Software" significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (distribuídos eletronicamente ou em mídia física), ou disco(s) ou outra mídia com a qual este contrato é fornecido, que pode incluir (i) informações ou software de computador da Adobe ou de terceiros, incluindo o Adobe Reader® ("Adobe Reader"), Adobe® AIR™ ("Adobe AIR"), Adobe Flash® Player, Shockwave® Player e Authorware® Player (coletivamente, Adobe AIR e os players do Flash, Shockwave e Authorware são os "Adobe Runtimes"); (ii) materiais escritos ou arquivos ("Documentação") explicativos relacionados e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do acima disposto, fornecidos a você pela Adobe e a qualquer momento (coletivamente, "Atualizações"). "Uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se da funcionalidade do Software.

2. Licença do Software.

Caso tenha adquirido o Software da Adobe ou de um dos seus licenciados autorizados e sujeito ao cumprimento dos termos deste contrato, incluindo as limitações contidas na Cláusula 3, a Adobe concede uma licença não exclusiva de uso do Software do modo e para os fins descritos na Documentação, conforme segue:

2.1 Uso geral. Você pode instalar e usar uma cópia do Software em um Computador compatível. Consulte a Cláusula 3 para obter informações sobre importantes limitações de uso do Software.

2.2 Uso em servidor. Este acordo não permite que você instale ou use o software em um servidor de arquivos de computador. Para obter informações sobre o uso do software em um servidor de arquivos de computador, consulte http://www.adobe.com/go/acrobat_distribute_br para obter informações sobre o Adobe Reader; ou http://www.adobe.com/go/licensing_br para obter informações sobre o Adobe Runtimes.

2.3 Distribuição. Esta licença não concede o direito de sublicenciar ou distribuir o Software. Para obter informações sobre a obtenção do direito de distribuir o Software em mídia tangível ou por meio de uma rede interna ou com seu produto ou serviço, consulte http://www.adobe.com/go/acrobat_distribute_br para obter informações sobre o Adobe Reader; ou http://www.adobe.com/go/licensing_br para obter informações sobre o Adobe Runtimes.

2.4 Cópia de backup. Você poderá fazer uma cópia de backup do Software, desde que essa cópia não seja instalada nem utilizada. Você não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a menos que transfira todos os direitos sobre o Software, conforme estabelecido na Cláusula 4.

3. Obrigações e limitações.

3.1 Limitações do Adobe Runtime. Você não usará qualquer Adobe Runtime em qualquer dispositivo que não seja PC ou em conjunto com qualquer versão embutida ou dispositiva de qualquer sistema operacional. Para evitar dúvidas e somente como exemplo, você não poderá usar um Adobe Runtime em nenhum (a) dispositivo móvel, caixa de conversão (set top box - STB), computador de mão, telefone, "web pad", mesa digitalizadora e Tablet PC (que não tenha o Windows XP Tablet PC Edition e sucessores), console de jogos, TV, DVD player, centro de mídia (que não seja o Windows XP Media Center Edition e seus sucessores), painel eletrônico ou outra sinalização digital, dispositivo para Internet ou outro dispositivo conectado à Internet, PDA, dispositivo médico, caixa eletrônico, dispositivo telemático, máquina de jogos, sistema de automação doméstica, quiosque, dispositivo de controle remoto, ou qualquer outro dispositivo eletrônico para consumidores, (b) sistema móvel com base no operador, a cabo, via satélite ou de televisão, ou (c) outro dispositivo de sistema fechado. Para obter informações sobre licenciamento de Adobe Runtimes para uso em tais sistemas, visite http://www.adobe.com/go/licensing_br.

3.2 Restrições do Adobe Reader. O Adobe Reader será licenciado e distribuído pela Adobe para exibição, distribuição e compartilhamento de arquivos PDF.

3.2.1 Limitações de conversão. Você não integrará ou usará o Adobe Reader em conjunto com qualquer outro software, plug-in ou aperfeiçoamento que use ou dependa do Adobe Reader ao converter ou transformar arquivos PDF em um formato diferente (por exemplo, arquivo PDF em um arquivo TIFF, JPEG ou SVG).

3.2.2 Limitações de plug-in. Você não integrará ou usará o Adobe Reader em conjunto com qualquer outro software de plug-in não desenvolvido de acordo com o Contrato de Licença-chave de Integração da Adobe.

3.2.3 Recursos Desabilitados. O Adobe Reader poderá conter recursos ou funcionalidades ocultas ou exibidas como desabilitadas ou "esmaecidas" (os "Recursos Desabilitados"). Os Recursos Desabilitados somente serão ativados na abertura de um documento PDF que tenha sido criado usando a tecnologia de ativação disponibilizada somente pela Adobe. Você não acessará, nem tentará acessar, quaisquer Recursos Desabilitados que não por meio do uso de tais tecnologias de ativação, nem usará o Adobe Reader para criar um recurso substancialmente similar a qualquer Recurso desabilitado ou de outra forma burlar a tecnologia que controla a ativação de qualquer um destes recursos. Para obter mais informações sobre os Recursos Desabilitados, consulte http://www.adobe.com/go/readerextensions_br.

3.3 Avisos. Qualquer cópia do Software feita por você deve conter os mesmos avisos de propriedade e direitos autorais exibidos no Software.

3.4 Proibição de modificação ou engenharia reversa. Você não poderá modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Software. Você não usará engenharia reversa, nem descompilará, desmontará ou tentará de qualquer outra forma descobrir o código-fonte do Software, salvo se for expressamente autorizado a aplicar engenharia reversa ou descompilar sob a legislação aplicável.

4. Transferência.

Você não poderá alugar, licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia de todo ou parte do Software em Computadores de outros usuários, salvo se for expressamente permitido por este contrato. Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos de uso do Software para outra pessoa física ou jurídica, desde que: (a) você também transfira (i) este contrato e (ii) o Software e todos os demais hardware e software reunidos ou pré-instalados com o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores para pessoa; (b) você não retenha quaisquer cópias, incluindo backups e cópias armazenadas em um Computador e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste contrato e quaisquer outros termos e condições sob os quais você tenha obtido uma licença válida para o Software. Não obstante o acima disposto, você não poderá transferir cópias didáticas do Software, de pré-lançamento ou que não estejam disponíveis para revenda.

5. Titularidade da propriedade intelectual, reserva de direitos.

O Software e quaisquer cópias autorizadas por você desenvolvidas são propriedade intelectual da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do Software são considerados segredos comerciais valiosos e são informações confidenciais da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. O Software é protegido por leis, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países e por disposições de tratados internacionais. Exceto se expressamente mencionado neste documento, este contrato não concede quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e todos os direitos não concedidos expressamente pertencem à Adobe e seus fornecedores.

6. Conectividade e privacidade.

6.1 Uso de arquivos PDF. Quando você usa o Software para abrir um arquivo PDF que foi ativado para exibir anúncios por meio do registro no serviço Ads for Adobe PDF, seu computador pode se conectar a um website operado pela Adobe, um anunciante ou terceiros. Seu endereço de IP (Protocolo de Internet) é enviado quando isso ocorre. A parte que hospeda o site pode usar tecnologia para enviar publicidade ou outro conteúdo eletrônico que seja exibido no arquivo aberto ou próximo a ele. O operador do website também pode usar o JavaScript, web beacons (também conhecidos como marcações de ação ou gifs de pixel único) e outras tecnologias para aumentar e medir a eficácia dos anúncios e personalizar o conteúdo publicitário. Sua comunicação com os websites da Adobe é regida pela Política de Privacidade On-line da Adobe, encontrada em http://www.adobe.com/go/privacy_br. A Adobe pode não ter controle sobre ou acesso a recursos que um terceiro venha a utilizar, e as práticas de informações de websites de terceiros não estão cobertas pela Política de Privacidade On-line da Adobe.

6.2 Atualização. Você reconhece e concorda que o Software pode fazer com que seu Computador se conecte automaticamente à Internet para verificar a existência de atualizações disponíveis para download automático em seu Computador e permitir que a Adobe saiba que o Software foi instalado com êxito. Somente informações de identificação não-pessoal são transmitidas para a Adobe quando isso ocorre. Sua comunicação com os websites da Adobe é regida pela Política de Privacidade On-line da Adobe, encontrada em http://www.adobe.com/go/privacy_br. Consulte a Documentação para obter informações sobre a alteração das configurações padrão de atualização.

6.3 Gerenciador de Opções. O Flash Player poderá fazer com que certas configurações do usuário sejam armazenadas no Computador como um objeto local compartilhado. Estas opções não estão associadas a você, mas permitem que você configure determinadas opções dentro do Flash Player. Você pode encontrar mais informações sobre objetos locais compartilhados no endereço http://www.adobe.com/go/flashplayer_security_br e mais informações sobre o Gerenciador de Opções no endereço http://www.adobe.com/go/settingsmanager_br.

7. Ofertas de terceiros.

O Software poderá permitir que você acesse e interaja com websites, aplicativos de software e serviços de dados de terceiros, incluindo aplicativos ricos de Internet ("Ofertas de terceiros"). Seu acesso e uso de qualquer Oferta de terceiros, incluindo quaisquer bens, serviços ou informações, é regido pelos termos e condições relativos a tais ofertas. As Ofertas de terceiros não são de propriedade ou fornecidas pela Adobe.

8. Certificados digitais.

8.1 Uso. O Adobe AIR usa certificados digitais para ajudá-lo a identificar o publicador de aplicativos Adobe AIR criados por terceiros. O Adobe Reader usa certificados digitais para assinar e validar assinaturas em documentos PDF e validar documentos PDF certificados. Seu Computador pode se conectar à Internet no momento da validação de um certificado digital. Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadas de terceiros, incluindo os fornecedores de CDS (Adobe Certified Document Services, Serviços de Documentos Certificados da Adobe) listados em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br ("Autoridades Certificadas") ou podem ser auto-assinados.

8.2 Termos e condições. A compra, uso e confiança mediante certificados digitais é responsabilidade sua e da Autoridade Certificada. Antes de confiar em qualquer documento certificado, assinatura digital ou serviços de Autoridade Certificada, você deve revisar os termos e condições aplicáveis sob os quais a Autoridade Certificada em questão fornece serviços, incluindo, por exemplo, quaisquer acordos com o assinante, acordos de confiança mútua, políticas de certificados e declarações de práticas. Veja os links em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br para obter informações sobre os fornecedores de CDS da Adobe.

8.3 Reconhecimento. Você concorda que (a) um certificado digital pode ter sido revogado antes do momento da verificação, fazendo com que a assinatura ou certificado digital pareçam válidos quando na realidade não o são, (b) a segurança ou integridade de um certificado digital podem ser comprometidas em função de um ato ou omissão do signatário do documento, da Autoridade Certificada aplicável ou de qualquer outro terceiro e (c) um certificado pode ser auto-assinado e não fornecido por uma Autoridade Certificada. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DECIDIR SE CONFIA OU NÃO EM UM CERTIFICADO. A MENOS QUE UMA GARANTIA POR ESCRITO EM SEPARADO SEJA FORNECIDA POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADA, USE OS CERTIFICADOS DIGITAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE.

8.4 Terceiros beneficiários. Você concorda que qualquer Autoridade Certificada na qual você deposita confiança é um terceiro beneficiário deste acordo e deverá ter o direito de fazer cumprir este acordo em seu próprio nome como se fosse a Adobe.

8.5 Indenização. Você concorda em isentar a Adobe e qualquer Autoridade Certificada aplicável (à exceção do expressamente estabelecido em seus termos e condições) de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo as despesas, custos e honorários advocatícios) decorrentes ou referentes a qualquer uso, ou confiança, de qualquer serviço dessa autoridade, incluindo, sem limitações (a) confiança em um certificado já vencido ou revogado; (b) verificação imprópria de um certificado; (c) uso de um certificado diferente do permitido em quaisquer termos e condições aplicáveis, neste contrato ou lei aplicável; (d) falha no exercício de julgamento razoável, conforme a circunstância, da confiança nos serviços ou certificados do emissor ou (e) falha em desempenhar qualquer das obrigações requeridas nos termos e condições pertinentes aos serviços.

9. Isenção de garantia.

O Software está sendo fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e com TODAS AS FALHAS. A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ PODERÁ OBTER USANDO O SOFTWARE, SERVIÇOS DA AUTORIDADE CERTIFICADA OU OUTRAS OFERTAS DE TERCEIROS. SALVO NA MEDIDA EM QUE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO) EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO; INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. As disposições da Cláusula 9 e Cláusula 10 sobreviverão à rescisão deste contrato, por qualquer motivo. Fica ressalvado, todavia, que tal sobrevivência não implicará ou criará qualquer direito posterior de uso do Software após a rescisão deste contrato.

10. Limitação de responsabilidade.

EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE, SEUS FORNECEDORES OU AUTORIDADES CERTIFICADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS OU QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS OU RECLAMAÇÕES. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS POR OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, ESTÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE APLICÁVEL. Nenhuma disposição contida neste contrato limitará a responsabilidade da Adobe em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da Adobe ou por ato ilícito ou fraude. A Adobe está agindo em nome de seus fornecedores e Autoridades Certificadas para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no final deste contrato, se aplicável, ou entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.

11. Regras de exportação.

Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos EUA ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as "Leis de Exportação"). Além disso, se o Software for identificado como item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é um cidadão ou de outra forma está localizado em qualquer país que esteja embargado (incluindo sem limitações Irã, Síria, Sudão, Cuba e Coréia do Norte) e que você não está de outra forma proibido sob as Leis de Exportação de receber o Software. Todos os direitos de uso do Software são concedidos com a condição de que tais direitos sejam confiscados caso você não cumpra os termos deste contrato.

12. Legislação aplicável.

Este contrato será regido pelas leis e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor no: (a) estado da Califórnia, se uma licença do Software tiver sido adquirida nos Estados Unidos, Canadá ou México; ou (b) Japão, se uma licença do Software tiver sido adquirida no Japão, China, Coréia ou outro país do sudeste asiático onde todos os idiomas oficiais sejam escritos em texto ideográfico (por ex., hanzi, kanji ou hanja) e/ou outro texto baseado em uma estrutura semelhante a um texto ideográfico, como hangul ou kana; ou (c) na Inglaterra, se uma licença do Software tiver sido obtida em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais de Santa Clara County na Califórnia quando a legislação da Califórnia for aplicável, tribunal distrital de Tóquio no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável e os tribunais competentes de Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa for aplicável, terão jurisdição não exclusiva em relação às disputas relacionadas a este contrato. Este contrato não será regido pelo conflito de legislações de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para Venda de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.

13. Disposições gerais.

Caso qualquer parte deste contrato seja considerada nula ou inexeqüível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste contrato, que deverá permanecer válido e exeqüível, de acordo com seus termos. Este contrato não prejudicará os direitos de qualquer parte na qualidade de consumidor. Este contrato só poderá ser modificado por um documento assinado por um representante autorizado da Adobe. As atualizações poderão ser licenciadas a você pela Adobe mediante termos adicionais ou diferentes. Este é o acordo integral entre você e a Adobe em relação ao Software, e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade anteriores em relação ao Software.

14. Aviso aos usuários finais do governo dos EUA.

Para os usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246, e alterações posteriores, Seção 402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974 (artigo 38 do USC 4212) e a Seção 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973, e alterações posteriores, e os regulamentos no artigo 41 do CFR Partes 60-1 a 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula de ação afirmativa e os regulamentos contidos na sentença anterior deverão ser incorporados por referência a este contrato.

15. Cumprimento das licenças.

Caso seja uma empresa ou organização, você concorda que mediante pedidos da Adobe ou de representantes autorizados da Adobe, irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o uso de todo e qualquer Software na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da Adobe.

16. Disposições e exceções específicas.

16.1 Limitação de responsabilidade para usuários residentes na Alemanha e Áustria.

16.1.1 Caso você tenha adquirido o Software na Alemanha ou Áustria, e resida em um desses países, a Cláusula 10 não se aplica a você. Alternativamente, sujeito aos termos na Cláusula 16.1.2., a responsabilidade legal da Adobe por danos será limitada conforme segue: (i) a Adobe será responsabilizada somente até o valor dos danos conforme tipicamente previstos no momento em que o contrato de licença passar a ser válido em relação aos danos causados por violação leve de obrigações contratuais substanciais e (ii) a Adobe não será responsável por danos causados por uma violação leve de obrigações contratuais não-substancial.

16.1.2 A limitação de responsabilidade acima descrita não se aplicará a quaisquer responsabilidades legais obrigatórias, em particular, a responsabilidades previstas no Ato de Responsabilidade por Produto da Alemanha, responsabilidade de assumir uma garantia específica ou responsabilidade por danos físicos pessoais culposos.

16.1.3 Você deverá adotar todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos; particularmente, fazer cópias de segurança (backup) do Software e dos dados de seu computador, sujeitos aos termos deste contrato. Caso você tenha quaisquer questionamentos a respeito deste contrato ou se deseja solicitar informações à Adobe, use as informações de endereço e de contato incluídas neste produto ou pela web no endereço www.adobe.com/br para entrar em contato com a subsidiária da Adobe que preste serviços na sua jurisdição.

Adobe, AIR, Authorware, Flash, Reader e Shockwave são marcas registradas nos Estados Unidos e/ou outros países ou marcas comerciais da Adobe System Incorporated.

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