ADOBE

Contrato de Licença de Software

 

NOTA AO USUÁRIO: POR FAVOR, LEIA ESTE Acordo COM ATENÇÃO. AO COPIAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE OU PARTE DELE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS RESTRIÇÕES SOBRE: USO ESTABELECIDO NA SEÇÃO 2; TRANSFERÊNCIA NA SEÇÃO 4; GARANTIA NAS SEÇÕES 6 E 7; RESPONSABILIDADE NA SEÇÃO 8; E PROVISÕES E EXCEÇÕES ESPECÍFICAS NA SEÇÃO 14. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE ACORDO É IGUAL QUALQUER OUTRO ACORDO ESCRITO ASSINADO POR VOCÊ. ESTE ACORDO É EXEQUÍVEL CONTRA VOCÊ E CONTRA QUALQUER ENTIDADE LEGAL QUE TENHA OBTIDO O SOFTWARE E EM NOME DA QUAL SEJA USADO: POR EXEMPLO, SE APLICÁVEL, O SEU EMPREGADOR.. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE  ACORDO, NÃO USE O SOFTWARE. VISITE HTTP://WWW.ADOBE.COM PARA OBTER OS TERMOS E LIMITAÇÕES NA DEVOLUÇÃO DO SOFTWARE PARA O REEMBOLSO.

 

Pode celebrar outro acordo escrito diretamente com a Adobe (por exemplo, um acordo de licenciamento) que complemente ou supere o todo ou parte deste acordo.

 

 

A Adobe e seus fornecedores possuem  todos os direitos de propriedade intelectual  do Software. O Software é licenciado, não vendido. A Adobe permite que você  copie, download, instale, use ou por qualquer forma beneficie da funcionalidade ou da propriedade intelectual do Software apenas de acordo com os termos do presente Acordo. O uso de materiais de terceiros incluídos no Software pode estar sujeito a outros termos e condições  geralmente  regulados  num contrato de licença separado ou  ficheiro "Read Me" (Leia-me) fornecido juntamente com tais materiais.

 

O SOFTWARE PODE INCLUIR A ATIVAÇÃO DO PRODUTO E OUTRAS TECNOLOGIAS CRIADAS PARA PREVENIR AS CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS. A TECNOLOGIA DE ATIVAÇÃO PODE IMPEDIR O USO DO SOFTWARE SE VOCÊ NÃO SEGUIR O PROCESSO DE ATIVAÇÃO DESCRITO NA DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE. Visite o site http://www.adobe.com para obter informação sobre a ativação do produto.

 

1.  Definições.

"Adobe" significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, com morada em 345 Park Avenue, San Jose, California 95110, se a subsecção 10 (a) deste acordo for aplicável; senão significa Adobe Systems Software Ireland, Unit 3100, Lake Drive, City West Campus, Saggart D24, República da Irlanda, uma sociedade constituída segundo as leis da Irlanda e uma afiliada e licenciada da Adobe Systems Incorporated.

"Computador" significa uma unidade de processamento que aceita informações em forma digital ou semelhante e manipula-as para obter um resultado específico, baseado em uma seqüência de instruções.

"Rede Interna" significa uma rede privada de pesquisa acessível apenas aos empregados e contratados individuais (por exemplo, trabalhadores temporários) de uma empresa específica ou entidade de negócios similar. A rede interna não inclui a Internet ou qualquer outra rede de trabalho comum aberta ao público - incluindo mas não limitado aos associados, grupos de subscritores, associações e organizações semelhantes.

"Número Permitido" significa um (1), a não ser que especificado de outra forma em uma licença válida (por ex., licença de volume) concedida pela Adobe.

"Software" significa (a) toda a informação que tenha sido fornecida com este Acordo incluindo, mas não se limitando a, (i) informações da Adobe ou  de terceiros relativas a ficheiros de software e outras informações de computador; (ii) amostras e stock de fotografias, imagens, sons, , clip-art, ou outros trabalhos artísticos  ("Stock de Arquivos"); (iii) arquivos e materiais correlatos explicativos por escrito ("Documentação"); e (iv) fontes; e (b) quaisquer versões modificadas e cópias de upgrades  updates e adições, tal informação fornecida pela Adobe a qualquer momento, até ao limite não coberto por um acordo separado  (coletivamente "Atualizações").

 

2.  Licença do software. Desde que você tenha obtido o Software da Adobe ou de uma das suas licenciadas autorizadas e enquanto você cumprir os termos deste Acordo  Adobe concede-lhe uma licença não exclusiva para usar o Software  da forma e para os fins descritos na Documentação, conforme descrito abaixo. Ver secção 14 para previsões específicas relacionadas com certos componentes.

2.1  Uso geral. Você poderá instalar e usar uma cópia do Software até ao número permitido do  seu Computador compatível; ou

2.2  Desmultiplicação do servidor.  Você poderá instalar uma cópia do Software no servidor de arquivos de um Computador para fazer o download do Software e instalá-lo em outros Computadores até ao número permitido de computadores dentro  da sua rede interna

2.3 Uso do servidor. Você poderá instalar uma cópia do software num Computador servidor de arquivos da Rede interna com o propósito de usar o software através de comandos, dados ou instruções (por ex., scripts) de outro Computador  da mesma rede interna, desde que o número total de usuários (não o número de usuários simultâneos) com permissão de usar o Software em tal Computador servidor de arquivos não ultrapasse o Número Permitido. Nenhum outro tipo de uso em rede é permitido, incluindo, mas não se limitando ao, uso do Software diretamente ou através de comandos, dados ou instruções provenientes de/ou para um computador que não faça parte de sua rede interna, para serviços de hospedagem na Web ou na Internet ou por qualquer usuário não licenciado para usar esta cópia do Software sob uma licença válida da Adobe; e

2.4  Uso doméstico ou portátil. Além  da cópia única permitida sob as Seções 2.1, 2.2 e 2.3, o usuário principal do computador no qual o Software está instalado poderá fazer uma segunda cópia do Software para seu uso próprio em um Computador portátil ou em um Computador em sua casa, contanto que o Software no Computador portátil ou no Computador em casa não seja usado ao mesmo tempo em que estiver sendo usado no Computador principal.

2.5 Cópia de backup. Você poderá fazer uma cópia de backup do Software, desde que essa cópia não seja instalada nem Usada em qualquer computador. Você não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a não ser que todos os direitos no Software, conforme descrito na Seção 4.4, sejam transferidos.

2.6  Estoques de Arquivos ("Stock Files"). A menos que estabelecido de outra forma nos arquivos "Leia-me" associados aos Estoques de Arquivos, que podem incluir direitos e restrições específicos a respeito de tais materiais, você poderá exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos Estoques de Arquivos... Entretanto, você não poderá distribuir os Estoques de Arquivos individualmente, ou seja, em circunstâncias nas quais os Estoques de Arquivos constituam o valor principal do produto distribuído. Os Estoques de Arquivos não poderão ser usados na produção de materiais caluniosos, difamatórios, fraudulentos, indecentes, obscenos ou pornográficos ou de qualquer outro material que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou de qualquer outro modo ilegal. Você não poderá reivindicar quaisquer direitos de marca comercial nos Estoques de Arquivos ou em obras derivadas dos mesmos.

 

 

3.  Titularidade da propriedade intelectual.  O Software e quaisquer cópias autorizadas criadas são de titularidade e incorporam propriedade intelectual da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do Software são considerados segredo comercial valioso e contêm informações confidenciais da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. O Software é protegido por leis, incluindo, mas não limitando,  leis de direitos autorais (Copyright) dos Estados Unidos e outros países e disposições de tratados internacionais. Exceto quando expressamente indicado neste Acordo, este acordo não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela Adobe e seus fornecedores.

 

4.  Restrições

4.1  Avisos. Você não poderá copiar o Software exceto conforme descrito na Seção 2 e 14. Quaisquer cópias permitidas do Software que fizer  terão que conter os mesmos avisos de direitos de autor  e outros avisos de propriedade presentes no Software.

4.2  Nenhumas modificações. Excepto com está permitido na secção 14.7, você não pode modificar, adaptar nem converter o Software. Você também não pode usar engenharia reversa, descompilar, decompor ou tentar de algum outro modo descobrir o código do Software exceto na forma expressamente permitida pela legislação aplicável e no caso de ser essencial fazer isso para obter a  interoperabilidade do Software.

4.3  Nenhum desmembramento. O Software pode incluir  diversas aplicações, utilidades e componentes, pode suportar diversas plataformas e idiomas e pode ser fornecido a você em diversas médias ou diversas cópias. Não obstante, o Software foi projetado e fornecido a você como um único produto para ser usado como um único produto conforme descrito nas Seções 2 e 14. Você não precisa usar todos os componentes do Software, porém não pode desmembrar os componentes do Software para uso em diferentes Computadores.. Você não poderá desmembrar ou re-embalar o Software para distribuição, transferênciao ou revenda. Ver Secção 14 para exceções específicas a esta seção.

4.4  Nenhuma transferência. Você não poderá alugar, emprestar, sub-licenciar, atribuir ou transferir seus direitos ao Software, nem autorizar cópias parciais ou totais do Software em computadores de outros usuários ou entidades legais, exceto na forma expressamente permitida no presente Contrato. No entanto, você poderá transferir todos os seus direitos de usar o Software para outra pessoa ou entidade legal desde que: (a) você também transfira (i) este acordo e (ii) o(s) número(s) de série, o Software e todos os demais hardware e software reunidos ou pré instalados com o Software, incluindo todas as cópias, Atualizações, upgrades e versões anteriores e (iii) todas as cópias de software fonte convertidas em outros formatos para tais indivíduos ou entidades; (b) não retenha quaisquer updates, upgrades ou cópias; incluindo backups e cópias armazenadas em um computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste acordo e quaisquer outros termos e condições sobre as quais você tenha adquirido legalmente a licença do Software. Não obstante as afirmações precedentes, você não poderá transferir cópias educacionais do Software, de pré-lançamento ou que não estejam à venda ("not for resale").  Antes da transferência Adobe pode ser necessário que você e a parte que a vai receber confirmem por escrito a aceitação deste acordo, fornecendo à Adobe informação sobre vocês, e registando-se como usuários finais do Software. Permitir 4-6 semanas para a transferência. Por favor visite http://www.adobe.com/support/main.html ou contate o Departamento de Apoio ao Cliente da Adobe para mais informações.

 

5.  Atualizações. Se o Software for uma atualização ou upgrade de uma versão anterior do Software, você deverá ter uma licença válida dessa versão anterior para usar a atualização ou upgrade. Todas as Atualizações e upgrades são fornecidas a você em troca de uma licença.  Você concorda que ao usar uma Atualização ou upgrade você voluntariamente renuncia a seus direitos de uso de quaisquer versões anteriores do Software. Como exceção, você poderá continuar a usar a(s) versão(ões) anterior(es) do Software no seu computador depois de receber a Atualização ou upgrade para auxílio na transição da Atualização ou upgrade, desde que: (a) a Atualização ou upgrade e a versão anterior estejam instaladas no mesmo computador.. As atualizações e upgrades podem ser licenciadas para você pela Adobe com termos adicionais ou diferentes.

 

6.  GARANTIA LIMITADA. Exceto quando estabelecido de outra forma na Seção 14, a Adobe garante ao primeiro comprador da licença de uso do Software de acordo com os termos desta licença, seja ele uma pessoa física ou jurídica, que o Software desempenhará substancialmente suas funções em conformidade com a Documentação por um período de noventa (90) dias a partir do recebimento do Software quando ele for usado com a configuração de sistema operacional e hardware recomendada. Variações não substanciais de desempenho relativamente à Documentação não estabelecem um direito de garantia. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO SE APLICA A CORREçÕES, SOFTWARE DE FONTE CONVERTIDO NOUTROS FORMATOS, PRÉ-LANÇAMENTOS (BETA), TESTES, iniciadores, AVALIAÇÕES, AMOSTRAS DE PRODUTOS OU CÓPIAS NÃO-COMERCIALIZÁVEIS (nfr) DO SOFTWARE  ou websites, serviços online ou serviços de cd's (Consulte a Seção 14). Todas a reivindicações de garantia terão de ser feitas, juntamente com a prova de compra dentro do período de noventa (90) dias. Se o Software não desempenhar substancialmente as funções de acordo com a Documentação, a responsabilidade integral da Adobe e dos seus afiliados e seu recurso exclusivo serão limitados, a critério da Adobe, a substituição do Software ou reembolso da taxa de licenciamento que você pagou pelo Software. A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA SEÇÃO CONCEDE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. Para obter mais informações sobre a garantia, consulte as previsões específicas de jurisdição no final deste acordo, se houver alguma, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

 

7.  ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A GARANTIA LIMITADA é a única garantia dada pela adobe e seus afiliados e ESTABELECE  OS RECURSOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS PARA VIOLAÇÃO DE GARANTIA DA ADOBE, SEUS AFILIADOSOU DE SEUS FORNECEDORES. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA E QUALQUER OUTRA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE OS MESMOS NÃO PODEM OU NÃO DEVEM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ EM SUA JURISDIÇÃO, A ADOBE, os seus afiliados E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E O ACESSO A WEBSITES, SERVIÇOS ONLINE E SERVIÇOS DE CD COMO ESTÃO (AS-IS) E TODOS OS DEFEITOS E ESPRESSAMENTE SE ISENTAM DE QUALQUER OUTRA GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO, EXPRESSO OU IMPLÍCITO, POR ESTATUTO, DIREITO CONSUETUDINÁRIO, COSTUME, USO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A PERFORMANCE, SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, MERCANTILIDADE, SATISFAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. As disposições contidas nas Seções 7 e 8 subsistirão ao término deste acordo, independente de sua causa, porém, não irão implicar em ou criar nenhuma continuação do direito de usar o Software após o término deste acordo.

 

8.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO PELOS RECURSOS EXCLUSIVOS ESTABELECIDOS ACIMA E COMO PREVISTOS NA SEÇÃO 14, EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE, OS SEUS AFILIADOS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS INCLUINDO QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS OU POR LUCROS CESSANTES, QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, DANOS PESSOAIS OU INCAPACIDADE DE CUMPRIR OS DEVERES DE CUIDADO, OU RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA ADOBE, SEUS AFILIADOSE DE SEUS FORNECEDORES SOB ESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE, DEVEM SER LIMITADOS À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE HOUVER. ESTA LIMITAÇÃO  SERÁ APLICÁVEL MESMO NA OCORRÊNCIA DE UM INCUMPRIMENTO MATERIAL OU FUNDAMENTAL OU NO INCUMPRIMENTO DOS TERMOS FUDAMENTAIS OU MATERIAIS DESSE ACORDO. Não há nada contido neste Acordo que limite a responsabilidade da Adobe em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da Adobe, de atos ilícitos ou fraude. A Adobe está agindo em nome de seus afiliados e fornecedores para fins de isenção, exclusão e limitação de obrigações, garantias e responsabilidades, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para obter mais informações, por favor consulte as informações específicas sobre jurisdição no final deste acordo, se houver, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

 

9.  Regras de exportação. Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos EUA ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as "Leis de Exportação"). Além disso, se o Software for  identificado como um item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é um cidadão de e não está em qualquer país que esteja sofrendo embargos ou restrições (incluindo sem restrições o Irão, Iraque, Síria, Sudão, Líbia, Cuba e Coréia do Norte) e que você não está proibido pelas Leis de Exportação de receber o Software. Todos os direitos de usar o Software são garantidos contanto que tais direitos sejam confiscados caso você não obedeça os termos deste acordo.

 

10.  Legislação aplicável. Este Contrato será regido pelas leis e redigido de acordo com as leis substantivas em vigor no: (a) estado da Califórnia, se uma licença do Software tiver sido comprada no Estados Unidos, Canadá ou México; ou (b) Japão, se uma licença do Software tiver sido comprada no Japão, China, Coréia ou outro país do sudeste asiático onde todos os idiomas oficiais sejam escritos em texto ideográfico (por ex., hanzi, kanji ou hanja) e/ou outro texto baseado em uma estrutura semelhante a um texto ideográfico, como hangul ou kana; ou (c) na Irlanda, se uma licença do Software tiver sido comprada em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais de Santa Clara na Califórnia quando a legislação da Califórnia for aplicável, tribunal distrital de Tóquio no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável e os tribunais competentes da Irlanda, quando a legislação irlandesa for aplicável, terão jurisdição não exclusiva em relação às disputas relacionadas a este Contrato. Este Contrato não será regido pelo conflito de legislações de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para Venda de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.

 

11.  Disposições gerais. Caso qualquer parte deste acordo seja considerada nula ou inválida, ela não irá afetar a validade do equilíbrio deste acordo, que permanecerá válido e em pleno vigor de acordo com seus termos. Este Acordo não prejudicará os direitos legais de nenhuma parte que estiver negociando como consumidor. Por exemplo, para os consumidores na Nova Zelândia que obtiverem o Software para uso pessoal, doméstico ou particular (propósitos não comerciais), este acordo está sujeito às leis dos direitos do consumidor. Este Contrato só poderá ser modificado por escrito por um empregado autorizado da Adobe.. A versão em inglês deste acordo deverá ser a versão utilizada por ocasião da interpretação ou criação deste acordo. Este é o acordo integral entre você e a Adobe em relação ao Software e ele prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, interferência, comunicado ou propaganda anterior relacionada ao Software.

 

12.  Nota aos usuários finais do governo dos EUA.

12.1 Itens Comerciais. O Software e a Documentação são "Item(Sn) comercial(si)", de acordo com a definição contida em 48 C.F.R. Seção 2.101, consistindo em "Software de computador comercial" e "Documentação de software de computador comercial", conforme tais termos são utilizados em 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. 227.7202, conforme aplicável. Consistente com 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. Seções227.7202-1 através de 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de computador comercial e Documentação de software de computador comercial estão sendo licenciados para usuários finais do governo dos EUA (a) apenas como Itens comerciais e (b) com apenas os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste Contrato. Direitos não publicados reservados sob as leis de direito autoral dos Estados Unidos. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA.

12.2  Licença do governo dos EUA para a tecnologia Adobe. Você concorda que, ao licenciar o Software Adobe pela aquisição pelo governo dos EUA, ou qualquer contratante para tal objetivo, sua licença estará em conformidade com as diretivas estabelecidas no 48 C.F.R. Seção12.212 (para agências civis) e 48 C.F.R. Seções 227-7202-1 e 2277-7202-4 (para o Departamento de defesa). Para usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246, e alterações posteriores, Seção 402 da Vietnã Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnam) de 1974 (38 USC 4212) e a Seção 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973, e alterações posteriores, e os regulamentos em 41 CFR Partes 60-1 até 60-60, 60-250, e 60-741. A cláusula e os regulamentos de ação afirmativa contidos na sentença anterior serão incorporados por referência a este acordo.

 

13.  Observância das licenças. Caso você seja um negócio, empresa ou organização, você concorda que mediante pedidos da Adobe ou de representantes autorizados da Adobe, você irá documentar certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o uso de todo e qualquer software da Adobe na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da Adobe.

 

14. Previsões Específicas e Exceções. Esta seção estabelece previsões específicas relacionadas com certos componentes do software bem como exceções limitadas aos termos e condições mencionados acima. Até à extensão de que uma previsão desta seção esteja em conflito com outro termo ou condição deste acordo, esta seção superará esse outro termo ou condição.

14.1  Garantia limitada para usuários residentes na Alemanha ou Áustria. Se você obteve o Software na Alemanha ou Áustria e reside normalmente em tal país, a Seção 6 não se aplica a você; em vez disso, a Adobe garante que tal Software fornece a funcionalidade descrita em sua Documentação (as "funcionalidades previstas") durante o período de garantia limitada após o recebimento do Software quando utilizado na configuração de hardware recomendada.  "Período de garantia limitada" mencionada nesta Seção significa um (1) ano para usuários comerciais e dois (2) anos para usuários domésticos.  A variação não-substancial das funcionalidades previstas não será e não estabelece quaisquer direitos de garantia.

ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE FORNECIDO DE GRAÇA A VOCÊ, POR EXEMPLO, ATUALIZAÇÕES, PRÉ-LANÇAMENTOS, VERSÃO DE AVALIAÇÃO, lançamento, EXEMPLOS DE PRODUTOS ECÓPIA DE SOFTWARE NÃO DESTINADA À VENDA, OU SOFTWARE DE FONTE CONVERTIDO NOUTROS FORMATOS, SITES NA INTERNET, SERVIÇOS ONLINE, SERVIÇOS DE CD OU SOFTWARE QUE TENHA SIDO ALTERADO POR VOCÊ E NA MEDIDA EM QUE TAIS ALTERAÇÕES TENHAM CAUSADO UM DEFEITO. Para utilizar a sua garantia, durante o período de garantia limitada, você deve devolver ao local onde o adquiriu, às nossas custas, o Software e o recibo de compra.  Se a funcionalidade do Software variar substancialmente em relação às funcionalidades previstas, a Adobe tem o direito -- através do recondicionamento e de acordo com o seu próprio critério -- de reparar ou substituir o Software.  Caso isso não funcione, você terá o direito a uma redução no preço de compra (redução) ou a cancelar o contrato de compra (rescisão).  Para obter mais informações sobre garantia, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.

14.2  Limitação de responsabilidade para Usuários residentes na Alemanha e Áustria

14.2.1  Caso você tenha adquirido o Software na Alemanha ou Áustria, e você normalmente resida em um desses países, a Seção 8 não se aplica a você. Em vez disso, sujeito aos termos na Seção 14.2.2., a responsabilidade  legal  da Adobe e suas afiliadas quanto a danos será limitada conforme o descrito a seguir:  (i) a Adobe e as suas afiliadas poderá ser responsabilizada apenas até o valor dos danos conforme tipicamente previstos no momento em que o contrato de compra passar a ser válido em relação aos danos causados por  violação levemente negligente de obrigações contratuais materiais e (ii) a Adobe e as suas afiliadas não serão responsável por danos causados por uma  violação levemente negligente de obrigações contratuais não-materiais.

14.2.2  A limitação de responsabilidade acima descrita não serão aplicáveis a quaisquer responsabilidades  legais obrigatórias, em particular, a responsabilidades previstas no Ato de Responsabilidade por Produto da Alemanha, responsabilidade de assumir uma garantia específica ou responsabilidade por danos físicos pessoais culposos.

14.2.3  Você deverá tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) do Software e dos dados de seu computador sujeitos aos termos deste acordo

14.3  Termos adicionais aplicáveis ao Software de Pré-lançamento.  Se o Software constituir uma versão Beta, ou seja, anterior a comercialização - Software de Pré-lançamento  ("Pre-release Software"), esta secção aplica-se.  O software de pré-lançamento, que não representa o produto final da Adobe e pode conter defeitos, erros, outros problemas causadores de vários tipos de falhas inclusive no sistema, assim como perda de dados.. A Adobe nunca poderá comercializar o software de pré-lançamento. Se você recebeu o Software de Pré-lançamento sob um contrato separado e por escrito, como o Adobe Systems Incorporated Serial Agreement for Unreleased Products, o uso do Software será também governado por tal acordo. você irá  retornar ou destruir todas as cópias do software de pré-lançamento mediante pedido da Adobe ou no  lançamento público comercial  do Software. O USO DE SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO CORRE POR SEU RISCO. VER SEÇÕES 7 E 8 PARA ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE GOVERNAM O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO.

14.4  Termos adicionais aplicáveis aos Testes, Amostra de produtos e Cópias não-comercializáveis (NFR - Not For Resale).  Se o software  é um Software de Teste ("Tryout Software"), amostra de produto ou cópia NFR do Software, será aplicada a presente seção. O Software de teste pode ter uma funcionalidade limitada e deve ser usado apenas para efeitos de demonstração e avaliação e não para propósitos comerciais.   A UTILIZAÇÃO OU EXPERIMENTAÇÃO DO SOFTWARE  É DO SEU RISCO. VER SEÇÕES 7 E 8 PARA ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE GOVERNAM O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO.

14.5. Software Ultrapassado. Se o software é uma versão ultrapassada então cessará as operações após um período de tempo determinado ou numero de lançamentos após a instalação. Esta licença terminará após o tal período ou número de lançamentos exceto se alargado pela Adobe após você adquirir uma licença de retalho completa.  O ACESSO A QUAISQUER FICHEIROS OU OUTPUTS CRIADOS COM TAL SOFTWARE OU QUALQUER PRODUTO ASSOCIADO COM ESSE SOFTWARE É INTEIRAMNETE DE SEU RISCO.

14.6  Produtos de Software de Educação (Educational Software Product).  Se o Software que acompanha este Acordo é um produto de Software de Educação (fabricado e distribuído para uso exclusivo em instituições educacionais), você não poderá usar o Software a menos que esteja qualificado na sua jurisdição como um Usuário Final de Educação (Educational End User).  Por favor visite http://www.adobe.com/education/purchasing para confirmar sua qualificação. Para localizar um Revendedor Autorizado de Educação Adobe da sua área, visite http://www.adobe.com/store onde encontrará o link "Buying Adobe Products Worldwide" para a compra de produtos em vários países.

14.7. Software de fonte. Se o software incluir software de fonte....

14.7.1 Você pode usar o Software de fonte com o software nos computadores como descrito na seção 2 e output o software de fonte a qualquer aparelho de output ligado em tal(is) computador(es)

14.7.2 Se o número permitido de computadores é de cinco ou menos, você pode fazer um download do software de fonte para a memória (disco rígido ou RAM) de um aparelho de output conectado a pelo menos um de tais computadores com o objetivo de manter o software de fonte residente em tal aparelho de output e de um adicional, tal aparelho de output representa cada múltiplo de cinco de números permitidos de computadores.

14.7.3 Você pode fazer uma cópia das(s) fonte(s) que você usou para um file particular para uma impressora comercial ou outro gabinete de serviços, e tal gabinete de serviços poderá usar a(s) fonte(s) para processar o seu file, desde que tal gabinete de serviços tenha uma licença válida para usar este particular tipo de software de fonte.

14.7.4 Você pode converter e instalar o software de fonte em um outro formato para ser usado em outros ambientes, sujeitando-se às seguintes condições: o computador no qual o software de fonte convertido é utilizado ou instalado será considerado como um dos seus número permitido de computadores. A utilização do software de fonte que você converteu será de acordo com os termos e condições do acordo. Tal software de fonte convertido pode ser usado apenas para o seu negócio interno corrente ou uso pessoal e não poderá ser distribuído ou transferido por qualquer razão, excepto de acordo com a secção 4.4 deste acordo.

14.7.5 Você pode fixar cópias do software de fonte nos seus documentos eletrónicos com o objetivo de imprimir e visionar o documento. Se o software de fonte que você está a fixar estiver identificado como "licenciado para fixação editável" no website da Adobe em http://www.adobe.com/type/browser/legal/embeddingeula.html, você pode igualmente fixar cópias de tal software de fonte para o intuito adicional de editar os seus documentos eletrónicos. Nenhuns outros direitos de fixação estão implícitos ou são permitidos sob esta licença.

14.8 Serviços Online.

14.8.1 O software pode garantir ou facilitar o seu acesso a websites mantidos pela Adobe ou suas afiliadas ou terceiros oferecendo bens, informação, software e serviços ("Serviços Online"). Se o acesso a e utilização de qualquer website é governado pelos termos, condições, responsabilizações e avisos encontrados em tal site, por exemplo, os Termos de Uso localizados em http://www.adobe.com/misc/copyright.html. A Adobe pode a qualquer momento, por qualquer razão, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer website ou Serviços Online.

14.8.2 A Adobe não controla, transmite ou aceita responsabilidade por websites ou Serviços Online oferecidos por terceiros. Quaisquer acordos entre você e terceiros em relação com website ou Serviços Online, incluindo entregas e pagamentos de bens e serviços e quaisquer outros termos e condições, garantias ou representações associadas com tais negociações são exclusivas entre você e tais terceiros.

14.8.3 EXCETO COMO EXPRESSAMENTE ACORDADO PELA ADOBE OU SUAS AFILIADAS OU TERCEIROS NUM ACORDO SEPARADO, O SEU USO DE WEBSITES E SERVIÇOS ONLINE CORRE POR SEU PRÓPRIO RISCO. POR FAVOR VEJA SEÇÕES 7 E 8 PARA GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE GOVERNAM OS WEBSITES E SERVIÇOS ONLINE.

14.9 After Effects Professional Render Engine. Se o software incluir a versão completa do After Effects Professional, então você pode instalar um número ilimitado de Render Engines nos computadores dentro da sua rede interna que inclua pelo menos um computador que tenha a versão completa do Adobe After Effects Professional software instalado. O termo "Render Engine" significa uma porção instalável do software que permite os projetos After Effects serem fornecidos mas não usados para criar ou modificar projetos e não inclui o utilizador interface completo After Effects.

14.10 GoLive Co-Author. Se o software incluir o Adobe Creative Suite ou o software Adobe GoLive e incluir o GoLive Co-Author componente de software, então como alternativa a instalar e usar uma única cópia do GoLive Co-Author software com outros componentes de software como permitidos na seção 2.1, você poderá (a) instalar e usar o software GoLive Co-Author em um número permitido nos seus computadores nos quais os outros componentes de software não estão instalados ou (b) distribuir uma cópia do software GoLive Co-Author a um número permitido de indivíduos ou entidades legais para instalação e uso de cada um dos indivíduos ou entidades num computador; desde que cada um dos indivíduos ou entidades aceite os termos e condições deste acordo e quaisquer outros termos e condições sobre as quais você comprou uma licença válida para o software. Tais indivíduos ou entidades não poderão continuar a distribuir o software GoLive Co-Author. Se o software é um software GoLive Co-Author que você obteve numa base individual (isto é, não como parte do software Adobe Creative Suite ou GoLive) então esta seção não se aplica.

14.11 Software Version Cue. Se o software incluir o software Adobe Creative Suite e os componentes de software Version Cue, então como alternativa a instalar e usar uma cópia simples dos componentes de trabalho Version Cue com outros componentes do software como permitido na seção 2.1, você poderá instalar os componentes de trabalho Version Cue num servidor de ficheiro de computadores dentro da sua rede interna que inclua pelo menos um computador no qual o software Adobe Creative Suite esteja instalado. Você pode usar o software de trabalho Version Cue apenas com o objetivo de operar num espaço de trabalho acessível apenas por computador de tal rede interna. Nenhum outro uso da rede é permitido incluindo, mas não limitado a permitir o acesso à Internet a grupos de trabalho aí alojados ou serviços

14.12 Documentos Certificados. Se o Software lhe permitir ser autor e validar documentos certificados, então esta seção aplica-se.

14.12.1 Documentos Certificados e Serviços DC. Um "Documento Certificado" ou "DC" é um ficheiro PDF que foi digitalmente assinado usando (a) o software de preparação de DC, (b) um certificado, e (c) uma chave de encriptação "privada" que corresponde à chave "pública" do certificado. A Autoria de um DC requer que você obtenha um certificado de um Servidor de Serviços DC autorizado. O "Servidor de Serviços DC" é uma terceira parte independente listado em http://www.adobe.com/security/partners_cds.html. A validação de um DC requer um serviço DC pelo Servidor de Serviços DC que emitiu o certificado. "Serviços DC" são serviços prestados Servidores de Serviços DC, incluindo, mas não se limitando a (a) certificados emitidos por tais Servidores de Serviços DC para uso dentro do equipamento de preparação dos DC, (b) serviços relacionados com a emissão de certificados e (c) outros serviços relacionados com certificados, incluindo mas não se limitando a serviços de verificação.

14.12.2 Servidores de Serviços DC. Apesar do Software prover parâmetros de autoria e validação do DC, a Adobe não fornece os serviços DC necessários para usar estes parâmetros. Compra, viabilidade e responsabilidade pelos Serviços de DC são entre você e o Servidor de Serviços DC. Antes de confiar em qualquer DC, assinatura digital aqui aplicável, e/ou quaisquer serviços DC relacionados, você deve primeiro rever e concordar  com a Declaração do Emissor aplicável e este Acordo. A "Declaração do Emissor" significa os termos e condições sob os quais cada Servidor de serviços DC oferece serviços DC (veja os links em http://www.adobe.com/security/partners_cds.html) incluindo por exemplo acordos com os subscritores, acordos de confiança entre as partes, políticas de certificação e declarações práticas, e seção 14.12 deste Acordo. Validando um DC usando Serviços DC, você toma conhecimento e aceita que (a) o certificado usado para digitalmente assinar um DC pode ser revogado no momento da verificação, tornando a assinatura digital do DC parecer válida sem de facto o ser, (b) a segurança ou integridade de um DC pode ser comprometida devido a uma ação ou omissão pelo assinante do DC, o aplicável Servidor de Serviços DC, ou qualquer terceiro; e (c) você deve ler, compreender e ser vinculado pela Declaração do Emissor aplicável.

14.12.3 Limitação e Isenção de Responsabilidade. O Servidor de Serviços DC oferece serviços DC apenas de acordo com a Declaração do Emissor aplicável. EXCETO PELO QUE POSSA SER ESTABELECIDO POR UMA DECLARAÇÃO DO EMISSOR, O USO DE SERVIÇOS DC CORRE PELO SEU PRÓPRIO RISCO. VEJA SEÇÕES 7 E 8 PARA LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE GOVERNAM OS SERVIÇOS DC.

14.12.4 Indenização. Você concorda manter a Adobe e qualquer servidor de Serviços DC (exceto no que expressamente esteja estabelecido na Declaração do Emissor) livres de quaisquer responsabilidades, percas, ações, danos ou reclamações (incluindo as despesas, custos e honorários de advogados razoáveis) decorrentes de qualquer uso ou confiança relacionado com o uso do Serviço DC, incluindo, sem limitações (a) confiança num certificado já expirado ou revogado; (b) verificação imprópria do certificado; (c) uso de um certificado que não como permitido por qualquer Declaração do Emissor; deste Acordo ou lei aplicável; (d) falha no exercício razoável de julgamento nas circunstâncias confiando nos Serviços DC; ou (e) falha em cumprir qualquer das obrigações como requeridas na Declaração do Emissor aplicável.

14.12.5 Terceiros Beneficiários. Você concorda que qualquer Servidor de Serviços que você use será um terceiro beneficiário no que respeita a esta seção desde acordo, e que tal Servidor de Serviços DC terá o direito de aplicar tais previsões em nome próprio como se o Servidor de Serviços DC fosse a Adobe.

 

Se você tiver quaisquer questões em relação a este acordo ou se quiser solicitar qualquer informação à Adobe por favor use a informação de morada e contato incluídas neste produto para contatar o escritório Adobe que serve a sua jurisdição.

 

Adobe, After effects, Co-Author, GoLive e Version cue são ou marcas registadas ou marcas da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e/ou noutros países.

 

 

 

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