Última atualização: 4 de dezembro de 2014

 

Diretrizes para órgãos de segurança buscando dados do cliente (fora da América do Norte)

Como todos os provedores de serviços, a Adobe é legalmente solicitada a transmitir dados que hospeda de clientes quando recebe processos jurídicos válidos de uma autoridade de segurança com jurisdição. Essas diretrizes são aplicáveis a todos os dados de clientes hospedados pela Adobe para os usuários que residem fora da América do Norte, sejam relacionados à compra ou à instalação de softwares ou a dados ou informações dos clientes hospedados por um dos muitos serviços online da Adobe. Se você representa um órgão de segurança buscando acesso a informações que dizem respeito aos usuários da Adobe que residem na América do Norte, siga os procedimentos que você encontrará  aqui.  


É necessário um processo jurídico válido antes da divulgação  


Para todos os clientes da Adobe que estiverem fora dos Estados Unidos, a divulgação é regida pelas leis irlandesas, bem como por nossos  Termos de uso e Política de privacidade.


Aviso aos usuários


Faz parte da política da Adobe avisar nossos clientes sempre que alguém busca acesso a suas informações, a não ser que estejamos legalmente proibidos de fazê-lo.


Solicitações de preservação e retenção de dados


O tempo durante o qual a Adobe mantém diferentes tipos de dados do cliente varia dependendo da natureza do serviço em questão. Se você for um órgão de segurança com perguntas sobre os tipos de dados que podem estar disponíveis para um determinado serviço da Adobe, entre em contato conosco usando as informações abaixo.


Solicitações de emergência


Se o órgão de segurança fornecer à Adobe informações que representem uma crença de boa fé razoável de que haja um risco de dano iminente (ou seja, morte ou lesões físicas sérias) a uma pessoa, e de que nós tenhamos em nossa posse informações que possam evitar tais danos, nós podemos optar por divulgar as informações que temos para proteger a vida humana.   


Impedindo a exploração infantil


Reportamos quaisquer imagens que aparentem envolver exploração infantil ao NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children, centro nacional para crianças desaparecidas e exploradas) ou para a polícia nacional irlandesa (An Garda Síochána), conforme for aplicável. Se você é um agente de segurança informando algum caso de exploração infantil ou assunto de segurança infantil, informe-nos seguindo o procedimento de relato de dano iminente (descrito acima) para que possamos tratar do assunto o mais rápido possível.


Forneça informações específicas


Não podemos atender a solicitações muito vagas. No mínimo, geralmente precisamos da ID da Adobe de cujo cliente buscamos dados, o nome do serviço ou serviços em questão e uma declaração específica do tipo de informação procurada.


Reembolso


Podemos ter autorização para recuperar gastos associados a respostas a solicitações de informações. São aplicadas taxas “por ID da Adobe” ou por conta. Se sua solicitação for anormalmente grande ou difícil, podem ser aplicadas taxas adicionais. Faz parte de nossa política renunciar às taxas para questões envolvendo exploração infantil ou perigo iminente.


Intimações civis


É política da Adobe avisar aos clientes sobre qualquer intimação civil que busque acesso a suas informações e dar quinze (15) dias para providenciar defesa em relação a tal intimação antes de respondermos a ela — independentemente da data de retorno indicado da intimação. Se a solicitação parecer violar os direitos de expressão livre ou anônima de um cliente, a Adobe pode, a seu critério, providenciar defesa em nome do cliente em relação à intimação.


Serviço de processo jurídico


Todas as solicitações de cumprimento da lei buscando dados que dizem respeito aos clientes da Adobe fora da América do Norte são administradas pela Adobe Irlanda e regidas pela lei irlandesa. Os órgão de segurança irlandeses podem direcionar processos legais para a Adobe Irlanda diretamente para o endereço abaixo:

 

Adobe Systems Software Ireland Limited
Attn: Law Enforcement Requests
4-6 Riverwalk, City West Business Campus
Saggart, Dublin 24, Irlanda


Intimações civis exigem citação pessoal e não serão aceitas via fax.


Informações de contato


Adobe Systems Incorporated
Aos cuidados de: Law Enforcement Requests
601 Townsend StreetSan Francisco, CA 94103

 

Linha direta para resposta à aplicação da lei nos EUA da Adobe: 415-832-7614

 

Fax para resposta à aplicação da lei nos EUA: 415-723-7869

 

Solicitações de órgãos de segurança fora da Irlanda

 

Quando uma solicitação de cumprimento da lei estiver relacionado unicamente a uso fraudulento de cartão de crédito para a compra de bens ou serviços no Adobe.com, a Adobe pode voluntariamente e a seu próprio critério, revelar dados básicos de compra e entrega em resposta a processos legais válidos na jurisdição onde a compra foi feita. Solicitações assim devem ser feitas à Adobe Irlanda usando a informação de contato acima e acompanhadas por uma tradução para a língua inglesa.

 

Para todos os outros pedidos, autoridades de segurança de fora da Irlanda que estejam buscando dados da Adobe Irlanda devem fazer um pedido de assistência formal legal ao Departamento Irlandês de Justiça, usando as informações de contato abaixo.

 

Central Authority of Mutual Assistance
Department of Justice and Equality
51 St. Stephen’s Green
Dublin 2, Ireland


Fax: +353-1-408-6117
E-mail:  mutual@justice.ie

 

Deve ser fornecida uma tradução para a língua inglesa ou irlandesa de qualquer solicitação.