Última atualização: 9 de março de 2015

 

Diretrizes para órgãos de segurança buscando dados de clientes (América do Norte)

Como todos os provedores de serviços, a Adobe é legalmente solicitada a transmitir dados que hospeda de clientes quando recebe processos jurídicos válidos de uma autoridade de segurança com jurisdição. Essas diretrizes se aplicam a todos os dados de clientes hospedados pela Adobe para seus usuários norte-americanos (ou seja, estados Unidos, México e Canadá), sejam relacionados a instalação ou compras de software, ou relacionados a dados ou informações de clientes hospedados por um dos muitos serviços online da Adobe. Se você representa um órgão de segurança que busca acesso a informações referentes a algum usuário da Adobe que resida fora da América do Norte, siga o processo encontrado  aqui.


É necessário um processo jurídico válido antes da divulgação


Para todos os clientes da Adobe na América do Norte, a divulgação é regida pela lei americana, inclusive a Federal Stored Communications Act (a “SCA”), 18 U.S.C. Seções 2701-2712, bem como nossos próprios  Termos de uso e  Política de privacidade. Em geral, transmitiremos registros de “assinante básico” (ou seja, nome, duração do serviço, informações de faturamento, endereço de e-mail, endereço IP de registro e assim por diante) em resposta a uma intimação válida que seja emitida em conexão com uma investigação criminal oficial. Contudo, exigimos um mandado de pesquisa emitido mediante uma amostra de provável causa de acordo com a lei estadual ou federal relevante antes de transmitirmos o conteúdo do usuário que está armazenado em nossos servidores, como fotos, vídeos, documentos, respostas de formulários e mensagens de e-mail.


Aviso aos usuários


Faz parte da política da Adobe avisar nossos clientes sempre que alguém busca acesso a suas informações, a não ser que estejamos legalmente proibidos de fazê-lo. Por exemplo, se recebermos um Pedido de Atraso de Notificação, sob a 18 USC Section 2705(b), nós atrasaremos a notificação pelo período especificado no pedido e depois a enviaremos ao cliente assim que o pedido expirar.


Solicitações de preservação e retenção de dados


O tempo durante o qual a Adobe mantém diferentes tipos de dados do cliente varia dependendo da natureza do serviço e tipos de dados em questão. Por exemplo, a Adobe mantém os registros de endereços de protocolo Internet (IP) relacionados à sessões iniciadas em até 90 dias, mas o conteúdo excluído por um cliente na conta do Creative Cloud geralmente não pode ser recuperado após 72 horas. Se você for um agente de segurança com perguntas sobre os tipos de dados que podem estar disponíveis para um determinado serviço da Adobe, entre em contato conosco usando as informações abaixo. Ao receber uma solicitação de preservação de um órgão que esteja investigando um crime, a Adobe preservará os dados existentes do cliente por 90 dias antes de receber o processo jurídico válido.


Solicitações de emergência


Se o órgão de segurança fornecer à Adobe informações que representem uma crença de boa fé razoável de que haja um risco de dano iminente (ou seja, morte ou lesões físicas sérias) a uma pessoa, e de que nós tenhamos em nossa posse informações que possam evitar tais danos, nós podemos optar por divulgar as informações que temos para proteger a vida humana.


Impedindo a exploração infantil


Nós informamos à National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) qualquer imagem que pareça envolver a exploração infantil. Se você é um agente de segurança informando algum caso de exploração infantil ou assunto de segurança infantil, informe-nos seguindo o procedimento de relato de dano iminente (descrito acima) para que possamos tratar do assunto o mais rápido possível.


Forneça informações específicas


Não podemos atender a solicitações muito vagas. No mínimo, geralmente precisamos da ID da Adobe de cujo cliente buscamos dados, o nome do serviço ou serviços em questão e uma declaração específica do tipo de informação procurada.


Reembolso


Por lei, temos o direito de recuperar os custos associados à resposta às solicitações de informação. São aplicadas taxas “por ID da Adobe” ou por conta. Se sua solicitação for anormalmente grande ou difícil, podem ser aplicadas taxas adicionais. É política da Adobe renunciar às taxas em questões que envolvem exploração infantil ou dano iminente.


Intimações civis


É política da Adobe avisar aos clientes sobre qualquer intimação civil que busque acesso a suas informações e dar quinze (15) dias para providenciar defesa em relação a tal intimação antes de respondermos a ela — independentemente da data de retorno indicado da intimação. Se a solicitação parecer violar os direitos de expressão livre ou anônima de um cliente, a Adobe pode, a seu critério, providenciar defesa em nome do cliente em relação à intimação.


Serviço de processo jurídico


Solicitações de preservação, intimações ou mandados de pesquisa de órgãos civis de investigação ou de segurança americanos que buscam dados referentes a clientes norte-americanos da Adobe podem ser atendidos pessoalmente em, ou enviar correspondência para, nosso escritório em São Francisco (endereço abaixo) ou podem ser atendidas via fax enviado para 415-723-7869. A Adobe U.S. só responderá a solicitações de órgãos de segurança não americanos que forem emitidas por um tribunal americano por meio um tratado de auxílio judiciário mútuo ou de carta rogatória.


Intimações civis exigem citação pessoal e não serão aceitas via fax.


Informações de contato


Adobe Systems Incorporated
Aos cuidados de: Law Enforcement Requests
601 Townsend StreetSan Francisco, CA 94103

 

Linha direta para resposta à aplicação da lei nos EUA da Adobe: 415-832-7614

 

Fax para resposta à aplicação da lei nos EUA: 415-723-7869