Este Acordo de associação comercial (“Acordo”) do Value Incentive Plan (“VIP” ou “Programa”) descreve os termos de sua participação como Membro (definido abaixo) do Programa. O Acordo entra em vigor a partir da Data de aceitação do programa, que é a data da inscrição online ou última data assinada abaixo. Este Acordo é celebrado entre a Adobe (definida abaixo) e o cliente, identificado no (a) Anexo A deste Acordo, ou no (b) registro online para se tornar “Membro” como definido na Seção 1.1 abaixo. “Adobe” refere-se à Adobe Inc., uma empresa com base em Delaware, com escritório à 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704 (se o Acordo for feito com a organização de um Membro localizado nos Estados Unidos, Canadá ou México), ou com a ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LIMITED, empresa incorporada na Irlanda com escritório na 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Irlanda. Um Membro deve licenciar pela Adobe U.S. todo software e serviços disponíveis sob o Programa (coletivamente, “Produto”) a ser instalado e usado nos Estados Unidos (incluindo territórios dos Estados Unidos e bases militares neles localizadas), Canadá e México.

 

1. Descrição do programa.

1.1 Termos gerais e do programa.O Programa VIP é um programa de licenciamento flexível, destinado a permitir que os clientes qualificados e elegíveis gerenciem e implantem licenças de Produtos compradas por meio do Programa. O Programa VIP é um programa de adesão baseado em um período de renovação anual do produto conforme disposto na Seção 3.4 deste Acordo. Após a inscrição do cliente no programa, por meio do processo de inscrição VIP Admin Console (“Admin Console”), e de sua aceitação no Programa pela Adobe, o cliente será um membro do Programa (“Membro”) até que um dos seguintes fatos ocorra (a) a Adobe encerre o programa, (b) o Membro encerre sua participação no Programa, ou (c) o Membro viole os termos e as condições do Programa. A participação do membro está sujeita aos termos estabelecidos no guia do programa para o Programa, que pode ser atualizado eventualmente e está disponível em www.adobe.com/go/vip_program_guide_br(“Guia do Programa”). O Guia do Programa fica aqui incorporado no Acordo por referência. A Adobe pode alterar os Termos do Programa conforme seu critério. Se os termos do Programa forem alterados, o membro será solicitado a aceitar novamente os termos do Programa no Admin Console.
 
1.2 Rescisão.Não obstante o antecedente, qualquer das partes pode rescindir o Acordo com ou sem causa, em trinta (30) dias antes de notificação por escrito. A rescisão deste Acordo não deve afetar as obrigações do Membro com relação a quaisquer Produtos solicitados antes da data de rescisão, incluindo, sem limitação, termos de assinatura ou obrigações de pagamento. Não obstante o antecedente, a Adobe pode rescindir imediatamente este Acordo, sob notificação por escrito, devido a violação substancial (incluindo, mas não limitado a qualquer apropriação indevida ou violação de direitos de propriedade intelectual da Adobe). Se este Contrato for rescindido ou resilido, a organização do Membro (como definido no Guia do programa) deverá cessar imediatamente o uso dos Produtos, excluir os Produtos de todos os sistemas de computador e equipamentos de TI nos quais estiverem instalados e devolver à Adobe, ou ao seu Revendedor, qualquer mídia contendo os Produtos bem como quaisquer materiais relacionados.
 
1.3 Termos de uso.O acesso e utilização dos Produtos são regidos pelos termos de uso (“TDU”) aplicáveis da Adobe. Os termos dos TDU aplicáveis são aqui incorporados por referência (incluindo, sem limitações, termos relacionados à legislação local pertinente). Em caso de inconsistência entre os termos deste Acordo e os termos do TDU, os termos deste Acordo prevalecerão.
 
1.4 Produtos do Programa.Para obter uma lista completa de Produtos disponíveis por meio do Programa, o Membro deve entrar em contato com o revendedor VIP autorizado pela Adobe (“Revendedor”) ou acessar as páginas da Web do Programa localizadas em Adobe.com www.adobe.com/howtobuy/buying-programs/vip.html. Todos os produtos adquiridos por meio do Programa são de uso exclusivo da organização do Membro e toda revenda, sublicenciamento ou outra distribuição é proibida, exceto conforme estabelecido na Seção 4.1 e/ou no Guia do Programa, se aplicável.
 
1.5 Afiliadas.A Adobe concorda que as Afiliadas do cliente podem efetuar pedidos para os Produtos fornecidos por meio deste Contrato. O cliente é integralmente responsável por todos os atos ou omissões de sua Afiliada. Afiliada significa qualquer entidade controlada pelo cliente direta ou indiretamente, ou cuja maioria das ações em circulação, títulos ou ações são detidas pelo Cliente, ou qualquer pessoa jurídica que controle maioria das ações em circulação, títulos ou ações do cliente.

 

2. Participação.

2.1 Adobe ID e VIP ID.Uma Adobe ID será necessária para inscrição no Programa. Uma Adobe ID será necessária para inscrição no Programa. Após concluir o processo de inscrição no VIP, o Membro receberá uma VIP ID que deverá estar presente em todos os pedidos VIP. O Membro é responsável pelos atos ou omissões de qualquer pessoa que obtenha acesso aos Produtos e faça uso deles por intermédio do Membro.
 
2.2 VIP Admin Console.Depois que os termos deste acordo forem aceitos, o indivíduo que os aceitou em nome da organização será designado como o Administrador do Programa Admin Console (“Administrador”) e essa organização se tornará um membro. O Administrador terá acesso ao Admin Console por meio do qual será possível acessar o Produto, gerenciar suas assinaturas, ver informações da conta, datas de vigência de Produtos, números de série e informações completas do pedido. O Admin Console permitirá que o Administrador convide mais usuários de sua organização para ter acesso ao Admin Console. Qualquer indivíduo que o Membro nomear como Administrador tem a autoridade de agir em nome do Membro.
 
2.3 Números de série.Números de série podem ser designados a Produtos específicos. Para outros Produtos, o Administrador pode gerar números de série no Admin Console, para uso em quantidades específicas ou em toda a organização (se aplicável) com base no tipo de Produto, quantidade instalada e adquirida, conforme descrito no Guia do Programa.
 
2.4 Confidencialidade.O Membro deve tratar a VIP ID e os números de série como confidenciais e não compartilhar ou divulgar tais informações.
 
2.5 Filiações educacionais, governamentais e sem fins lucrativos.Os termos do Anexo B aplicam-se a filiações educacionais, governamentais e sem fins lucrativos, conforme definidas abaixo.

 

3. Pedidos, preços e realização.

3.1 Pedidos e preços.O Membro deve realizar pedidos de Produtos com o Revendedor em até trinta (30) dias da data de Autorização da compra, com o pagamento sendo calculado com base na data da Autorização de compra. Se nenhuma Autorização de compra for criada, o pagamento será calculado com base na data do pedido. Todas as taxas são determinadas pelo Revendedor. A Adobe não define o preço cobrado ao Membro e não pode garantir descontos específicos. Questões relativas a preço, entrega e termos de pagamento devem ser acordados entre o Membro e os Revendedores.
 
3.2 Acesso e cumprimento.Após tornar-se Membro, o Administrador do Membro terá acesso aos produtos disponíveis, por meio do Admin Console. O Membro terá 30 (trinta) dias, a contar da data de Autorização de Compra, para efetuar o pedido correspondente. A Autorização de Compra é criada quando o Membro acrescenta lugares no Admin Console.
 
3.3 Superimplementação.Se o número de Produtos solicitados for menor que o número real de Produtos na Autorização de compra após o período de trinta dias descrito na Seção 3.2, o Membro não poderá instalar Produtos adicionais até o pagamento ser realizado para as instalações pendentes. O Membro poderá gerenciar o número de Produtos implementados no Admin Console.
 
3.4 Aniversário do acordo, período de assinatura, renovações, atualizações e devoluções.
3.4.1 Data de aniversário do acordo.Salvo comunicado em contrário ou a menos que o Membro selecione ativamente outra data durante a contratação online, cada adesão ao VIP terá uma Data de Aniversário padrão 13 meses após a data que a Adobe aceitou a adesão online ("Data de Aniversário").
3.4.2 Período de assinatura.O Período de Assinatura inicial é o período iniciado no momento da Autorização de Compra, se uma for criada, ou, se nenhuma Autorização de Compra for criada, no momento do pedido, e termina no dia anterior à Data de Aniversário. Se o Membro renová-lo, o Período de Assinatura renovado terá início na Data de Aniversário. O uso de Produtos da assinatura e de quaisquer serviços relacionados (“assinatura”) é permitido durante o Período de Assinatura inicial e de qualquer renovação. Todas as assinaturas, incluindo todos os serviços relacionados, se aplicável, terminarão no dia anterior à Data de Aniversário. É possível encontrar informações adicionais no Guia do Programa.
3.4.3 Renovações de assinatura.A Adobe se empenhará em notificar o Membro antes do encerramento da assinatura. O Membro deve renovar assinaturas antes da Data de aniversário para garantir o uso ininterrupto do Produto. Pedidos de renovação podem ser realizados antes da Data de aniversário; contudo, a renovação antecipada não altera a Data de aniversário inicial.
 
3.5 Proteção de upgrade.A Compra de Produto(s) de assinatura inclui o direito de upgrade, ou seja, o Membro terá o direito de receber a versão mais recente amplamente disponível de um Produto comprado de acordo com o programa, desde que a assinatura do Produto esteja paga e ativa no momento em que a Adobe disponibilizar no mercado a nova versão do Produto.
 
3.6 Devoluções.Sem prejudicar os direitos que um Membro pode ter sob as leis do consumidor na jurisdição onde o Membro está localizado, o Membro não poderá devolver o Produto após este ser instalado ou acessado. Se o Membro solicitar uma devolução antes da instalação, ele deverá devolver todo o pedido. O Membro deverá solicitar a devolução de Produtos comprados sob o Acordo por meio do mesmo Revendedor que efetuou o pedido original à Adobe. Sujeitas a quaisquer direitos de garantia aplicáveis, as solicitações de devolução deverão ser realizadas junto ao Revendedor dentro de quatorze (14) dias a contar da data de pedido do Produto original do Membro, e a Adobe deverá aprovar todas as solicitações de devolução quando permitido pelo Guia do programa antes que qualquer devolução seja válida. Para obter mais informações sobre devoluções qualificadas, consulte o Guia do Programa.
 

4. Disposições Gerais.

4.1 Transferência de licença. Os TDU do produto não regem restrições referentes à transferência de Produtos licenciados neste Acordo ou em relação a este Acordo.Em circunstâncias limitadas, a Adobe poderá permitir a transferência de licenças de produtos nos termos deste Acordo, conforme seu exclusivo critério. Essas solicitações deverão ser direcionadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Adobe, contendo uma descrição do motivo da transferência proposta, as licenças específicas que estão sendo transferidas e as informações de contato do transferente. É possível encontrar informações adicionais no Guia do Programa. Para maior clareza, todos os produtos são licenciados, não vendidos.
 
4.2 Conformidade de licença.O membro deve manter sistemas e/ou procedimentos suficientes para garantir um registro preciso do número de cópias dos Produtos que foram instalados e/ou implementados, além de reter registros da instalação do Produto e/ou implantação por dois (2) anos após a rescisão ou expiração do Acordo. Para garantir que a instalação/implantação do Membro é consistente com os direitos da licença, a Adobe e/ou seus representantes podem realizar uma auditoria da instalação/implantação do Produto do Membro não mais do que uma vez ao ano com notificação por escrito de trinta (30) dias. Tal auditoria exigirá que o Membro forneça um relatório não editado e preciso de todos os Produtos instalados/implementados e acessados pelo Membro e toda a documentação de compra válida para todos os Produtos dentro de trinta (30) dias da solicitação. Se os resultados da auditoria demonstrarem não conformidade com as licenças do Produto, o Membro deverá comprar as licenças necessárias até trinta (30) dias após a notificação. Não obstante o afirmado acima, a Adobe reserva-se o direito de conduzir uma auditoria local da instalação/implantação da licença do Membro em dez (10) dias úteis após a notificação por escrito, durante o horário comercial. Esta Seção (4.2) subsistirá à rescisão ou expiração do Acordo por um período de dois (2) anos.
 
4.3 Uso de Informações; Marketing.A Adobe poderá usar as informações sobre o Membro ou Afiliada, inclusive nome e informações de contato, para: (a) cumprir obrigações do Contrato (b) contatar o Membro ou a Afiliada por email, telefone ou correspondência com relação ao Programa e outros produtos e serviços da Adobe. Você poderá optar por não receber mensagens de marketing da Adobe a qualquer momento. Para obter mais informações, consulte o Centro de privacidade da Adobe (adobe.com/privacy).
 
4.4 Legislação regente e foro.O presente Acordo será regido e interpretado de acordo com os termos estabelecidos nos TDU aplicáveis. Não obstante o exposto acima, se o membro for residente da Alemanha, este Acordo será regido e interpretado em todos os aspectos pelas leis da Alemanha, desconsiderando princípios de conflitos de leis, como as leis serão aplicadas aos acordos firmados e executadas totalmente na Alemanha entre os residentes alemães, todos os litígios decorrentes deste Acordo serão submetidos aos tribunais de Frankfurt/Main, na Alemanha. Não obstante o exposto acima, se o membro for residente da Alemanha, este Acordo será regido e interpretado em todos os aspectos pelas leis da Alemanha, desconsiderando princípios de conflitos de leis, como as leis serão aplicadas aos acordos firmados e executadas totalmente na Alemanha entre os residentes alemães, todos os litígios decorrentes deste Acordo serão submetidos aos tribunais de Frankfurt/Main, na Alemanha. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos para a Venda Internacional de Mercadorias está especificamente excluída da aplicação deste Acordo. Caso o Membro seja uma entidade do Governo Federal dos Estados Unidos, o Membro concorda que a Adobe terá a posição e o direito de fazer valer qualquer ação de quebra de contrato advinda deste Acordo sob o Contracts Disputes Act (Lei de disputas de contrato) de 1978 (“Lei de Disputas”).
 
4.5 Geral.As partes são contratantes independentes, e este Acordo não será interpretado de forma a sugerir que qualquer uma das partes seja o agente ou o empreendedor da outra. O Membro não poderá ceder este Acordo (por força de lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da Adobe, e qualquer cessão proibida será nula e sem efeito. A Adobe poderá, a seu exclusivo critério, ceder ou substituir o presente Acordo, sem o prévio consentimento por escrito do Membro. Este Acordo obrigará e reverterá em benefício de quaisquer sucessores ou cessionários autorizados. Nenhuma modificação será válida ou vinculativa a menos que seja feita por escrito. Este Acordo (incluindo o Guia do Programa, TDU aplicáveis e quaisquer Anexos ou informações de inscrição online, se aplicável) representa todo o Acordo entre as partes sobre o assunto do presente Acordo. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inexequível, o restante do Acordo continuará em pleno vigor e efeito. Este acordo é preparado e executado somente em língua inglesa. A versão em Língua Inglesa deterá o controle de todos os aspectos. Versões deste Acordo em outros idiomas não serão compulsórias e não terão efeito. Além disto, as partes concordam que a assinatura do Membro ou da Adobe em uma versão que não a de Língua Inglesa, ainda que não haja assinatura(s) na versão de Língua Inglesa, presume a execução da versão em Língua Inglesa e a obrigação das partes. Sem limitar o supracitado, caso haja um conflito ou inconsistência entre a versão em Língua Inglesa deste acordo e outra versão traduzida deste Acordo, a versão e a interpretação em Língua Inglesa serão prevalentes. Todas as comunicações ou notificações a serem feitas ou fornecidas a este Acordo, e quaisquer disputas advindas deste Acordo serão conduzidas e resolvidas em Língua Inglesa.
 
4.6 Serviços hospedados.O Produto pode-se integrar a uma variedade de serviços hospedados, operados pela Adobe ou por terceiros, que podem apresentar conteúdo gerado pelo usuário, que pode ser (a) impróprio para menores de idade, (b) ilegal em alguns países, ou (c) inadequado para visualização no trabalho. Uma lista completa de serviços integrados está disponível aqui: www.adobe.com/go/integratedservices_br. Se o Membro desejar impedir a visualização ou o acesso a serviços de conteúdo gerado pelo usuário, pode (i) desativar o acesso ao serviço na Creative Cloud Packager, em que essa funcionalidade é disponibilizada, ou (ii) bloquear o acesso aos Serviços Hospedados por meio do seu firewall de rede. Os Serviços Hospedados não estarão, em hipótese alguma, disponíveis para usuários com idade inferior a 13 (treze) anos. A Adobe não se responsabiliza por todo o conteúdo gerado pelo usuário disponível por meio dos Serviços Hospedados. Não obstante qualquer disposição em contrário, qualquer disputa sobre os Serviços Hospedados ou o conteúdo disponibilizado através deles será regida pela lei e ocorrer no foro designado nos Termos de Uso dos Serviços Hospedados e não será controlada pela cláusula de Legislação regente e foro deste Acordo. O Membro é responsável por determinar se o uso dos Serviços hospedados está em conformidade com as leis aplicáveis na jurisdição do Membro. O Membro não terá direito a reembolso e a Adobe não será responsável em caso de lentidão ou bloqueio do acesso aos serviços hospedados como resultado da ação do governo ou do provedor do serviço, ou se a Adobe bloquear o acesso a alguns ou a todos os serviços hospedados se considerar, a seu exclusivo critério, que esse bloqueio é necessário para cumprir leis locais.

 

ANEXO B

{119 Filiações educacionais, governamentais e sem fins lucrativos.
 
A. MEMBROS DA EDUCAÇÃO
Para o Membro que constitui uma Entidade Educacional (definida abaixo) aplicam-se os termos adicionais a seguir. A Adobe reserva-se o direito de encerrar uma inscrição Educacional se o Membro não for uma Entidade Educacional. 1. Definições aplicáveis a membros do sistema educacional.
 
1.1 Entidade educacional.A seguir está uma lista de algumas instituições educacionais qualificadas: (a)  Escolas primárias ou secundárias credenciadas (por entidades oficiais) que fornecem instrução em tempo integral; (b) Universidade ou faculdade pública ou privada credenciada (incluindo comunitária, júnior ou vocacional) que concede diplomas exigindo não menos que o equivalente a dois anos de estudo em tempo integral; (c) Instituições educacionais nomeadas aprovadas pela Adobe (apenas se entidades de nome individual forem aprovadas por escrito pela Adobe); (d) Hospitais que pertencem à instituição educacional qualificada e são por ela geridos, em que “pertencem” e “são por ela geridos” significa que a instituição educacional é a única proprietária do hospital e a única entidade a exercer controle sobre as operações diárias; e (e) Laboratórios de pesquisa em educação superior que são também instituições públicas reconhecidas por autoridade nacional ou estatal. A seguir está uma lista de algumas instituições que não se qualificam como instituição educacional: (a) Escolas não credenciadas; (b) Museus e bibliotecas; (c) Hospitais cuja propriedade e operação não sejam de uma instituição educacional qualificada; (d) Igrejas e organizações religiosas que não sejam escolas credenciadas; (e) Centros de treinamento ou escolas vocacionais que fornecem certificados para cursos como treinamento em software ou preparação para o trabalho que não sejam escolas credenciadas ou cujos diplomas requerem menos que o equivalente a dois anos de estudo em tempo integral; (f) escolas militares que não fornecem diplomas acadêmicos; e (g) Laboratórios de pesquisa não reconhecidos por um ministério nacional ou de estado supervisionando a educação. Por exemplo, instituições reconhecidas por outras áreas do governo não são elegíveis. As listas acima não se aplicam aos países listados na Seção 1.2 (Definição específica por região) abaixo.
 
1.2 Definição de entidade educacional específica por região.
(a) Países do Pacífico Asiático com exclusão de países do sudeste asiático, conforme definido no subparágrafo (b) abaixo. Se um Membro educacional residir na Austrália, Nova Zelândia, Índia, Sri Lanka, China continental, RAE de Hong Kong, Taiwan (República da China), República da Coreia, República Popular de Bangladesh, Nepal, República da União de Myanmar, Paquistão ou Mongólia ou outro país designado pela Adobe de tempos em tempos, “Entidade Educacional” deve significar toda entidade que satisfaz o significado de “Usuários educacionais qualificados” (exceto para as seções denominadas “Professores e equipe de tempo integral e parcial” e “Alunos”) designados pela Adobe em http://www.adobe.com/ap/education/purchasing/qualify.html(ou site sucessor) conforme atualizado pela Adobe de tempos em tempos. (b) Países do Sudeste Asiático. Se um Membro educacional residir na Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã, “Entidade educacional” ou “Instituição educacional” terá o significado respectivo designado pela Adobe em http://www.adobe.com/ap/education/purchasing/qualify.html(ou site sucessor) conforme atualizado pela Adobe de tempos em tempos. (c) Japão. Se um Membro educacional residir no Japão, “Entidade educacional” ou “Instituição educacional” terá o significado respectivo designado pela Adobe em https://helpx.adobe.com/jp/x-productkb/policy-pricing/cq081918191.html(ou site sucessor) conforme atualizado pela Adobe de tempos em tempos.
 
1.3 Escolas Primárias e Secundárias.As Escolas Primárias e Secundárias são definidas no Guia do Programa. A Adobe pode ter ofertas disponíveis para membros que se qualificam como Escolas Primárias e Secundárias. A Adobe reserva-se o direito de cancelar licenças e inscrições de Escolas Primárias e Secundárias se o Membro não for uma Escola Primária ou Secundária conforme definido no Guia do Programa. Consulte o Guia do Programa de Educação VIP para obter mais detalhes.
 
B. MEMBROS GOVERNAMENTAIS
Para o Membro que constitui uma Entidade Educacional (definida abaixo) aplicam-se os termos adicionais a seguir. A Adobe reserva-se o direito de encerrar a inscrição governamental se o Membro não for uma Entidade Governamental.
 
1. Definições aplicáveis a membros do sistema educacional.
Entidade governamental.A participação é dependente de o Membro (e cada Afiliado) ser “entidade governamental”, o que significa: (a) agência, departamento, comissão, conselho, escritório ou autoridade (executiva, legislativa ou judiciária) federal, central ou nacional; (b) agência, departamento, comissão, conselho, escritório ou autoridade, ou ainda outra agência no ramo executivo, legislativo ou judiciário municipal, de distrito especial, cidade, ou estado governamental do governo estatal ou local que seja criada pela constituição ou estatuto do estado de governo, incluindo escritórios administrativos distritais, regionais e estaduais; ou (c) agência ou organização pública criada e/ou financiada por governo federal, estadual ou municipal, autorizada a conduzir o governo ou apoiar os cidadãos, empresas ou outras entidades governamentais. Para evitar dúvidas, empresas privadas “com fins lucrativos”, organizações sem fins lucrativos, associações de comércio e indústria e sindicatos de trabalho não estão incluídos. Também estão excluídas as organizações privadas que conduzem trabalho em nome de ou em parceria com órgãos governamentais. O Membro representa à Adobe que ele e seus Afiliados são entidades governamentais. Uma lista de “Entidades governamentais” no Japão está disponível em: http://www.adobe.com/jp/aboutadobe/volumelicensing/pdfs/cl5_government_license_table.pdf
 
1.1 Para a França:uma Entidade governamental é uma agência, ministério, comissão, grupo, escritório ou conselho (nacional, regional ou local), uma cidade, região, ou qualquer entidade sujeita à lei pública francesa e sob a administração de uma entidade governamental.
 
2. Definições aplicáveis a membros do sistema educacional.
2.1 Restrições adicionais.Para os membros do Governo Federal dos Estados Unidos, entende-se que todos os pedidos estão sujeitos ao FAR 52.232-18 (Disponibilidade de recursos) e FAR 52.232-19 (Disponibilidade de recursos para o próximo ano fiscal) e dessa forma Membros do Governo Federal dos Estados Unidos não deverão instalar Produtos se os recursos não estiverem disponíveis para tais pedidos. Na medida em que uma entidade governamental estatal ou local está sujeita a requisitos similares, tais entidades não instalarão Produtos se os recursos não estiverem disponíveis para pagar por tais pedidos.
 
2.2 Rescisão.Este Acordo pode ser rescindido por um Membro que é também cliente governamental federal dos Estados Unidos de acordo com a FAR 52.249-1 (Rescisão para conveniência do governo). A Adobe pode alterar os Termos conforme seu exclusivo critério.
 
2.3 Membros do Governo Federal.Aviso aos usuários finais do governo dos EUA (Itens comerciais): Os Produtos previstos neste Acordo são “Itens Comerciais”, como é definido esse termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software Comercial”, “Documentação de Software Comercial” e serviços relacionados, conforme esses termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Nos termos do 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a §227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais membros do Governo Federal dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste Acordo e TDU. Direitos não publicados reservados sob as leis dos Estados Unidos, Adobe Inc., 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA.
 
C. MEMBROS SEM FINS LUCRATIVOS
Termos adicionais aplicáveis a Membros sem fins lucrativos estão contidos no Guia do Programa.