TERMOS E CONDIÇÕES DO ADOBE VALUE INCENTIVE PLAN
 
Este Contrato de Associação Comercial (“Contrato”) ao Value Incentive Plan (“VIP” ou “Programa”) estabelece os termos de sua participação como Membro no Programa. O Contrato entrará em vigor a partir da data da inscrição on-line. Este Contrato é celebrado entre a Adobe e o cliente identificado na inscrição on-line para se tornar um Membro. “Adobe” significa ADOBE SYSTEMS INCORPORATED, uma empresa de Delaware, localizada em 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, se o Contrato for celebrado com a organização de um Membro localizada nos Estados Unidos, no Canadá ou no México, ou ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LIMITED, uma empresa constituída na Irlanda, localizada em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Irlanda, como representante autorizado da Adobe Systems Pty Ltd (ABN 72 054 247 835), se o Contrato for celebrado com a entidade de um Membro localizada na Austrália; ou, caso contrário, com a ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LIMITED, empresa constituída na Irlanda e localizada em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Irlanda. O Membro deverá licenciar pela Adobe dos E.U.A. todos os softwares, serviços e ofertas disponíveis no âmbito do Programa (coletivamente, “Produto”) para instalação e uso nos Estados Unidos (incluindo os territórios dos Estados Unidos e bases militares, independentemente da localização), no Canadá ou no México. O Membro deverá licenciar todos os Produtos da Adobe da Irlanda para instalação e uso na Austrália, como representante autorizado da Adobe Systems Pty Ltd (ABN 72 054 247 835). O Membro deverá licenciar todos os Produtos para instalação e uso em todos os outros países e territórios pela Adobe Irlanda.
 
1. Descrição do Programa.
1.1 Termos gerais e do Programa. O Programa VIP é um programa de licenciamento flexível, destinado a permitir que os clientes qualificados e elegíveis gerenciem e instalem licenças de Produtos compradas por meio do Programa. O Programa VIP é um programa de associação baseado em um período de renovação anual de produto, conforme disposto na Cláusula 3.4 deste Contrato. Após a inscrição da entidade por meio da interface de usuário de administração do VIP e de sua aceitação no Programa pela Adobe, a entidade será um membro do Programa (“Membro”) até que um dos seguintes fatos ocorra: (a) a Adobe encerre o Programa, (b) rescisão deste Contrato. A participação do Membro está sujeita aos termos estabelecidos no guia de programa para o Programa, que pode ser atualizado periodicamente e está disponível em www.adobe.com/go/vip_program_guide_pt (“Guia do Programa”). O Guia do Programa é por meio deste incorporado por referência a este Contrato. A Adobe pode alterar os termos do Programa a seu critério exclusivo. Se os termos do Programa forem alterados, o Membro poderá ser solicitado a aceitar novamente os termos do Programa no Console.
 
1.2 Rescisão. Não obstante o acima disposto, qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato com ou sem justa causa mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência. A rescisão do presente Contrato não afetará as obrigações do Membro em relação a quaisquer Produtos solicitados antes da data de rescisão, incluindo, sem limitação, quaisquer termos de assinatura ou obrigações de pagamento. Além disso, a Adobe pode rescindir imediatamente este Contrato, mediante notificação por escrito, em caso de violação material/substancial (incluindo, sem limitação, qualquer apropriação indevida ou violação de direitos de propriedade intelectual da Adobe). Se este Contrato for rescindido, a entidade do Membro deverá cessar imediatamente o uso dos Produtos, excluir os Produtos de todos os sistemas de computador e equipamentos de TI nos quais eles estiverem instalados e devolver ao Gerente de Conta da Adobe qualquer mídia contendo os Produtos, bem como quaisquer materiais relacionados. Gerente de Conta significa (i) o Revendedor, no caso de transação realizada por meio de um revendedor, ou (ii) o representante da Adobe, no caso de transação com a Adobe.
1.3 Termos de uso/TDU. O acesso e a utilização dos Produtos são regidos pelos termos de uso (“TDU”) aplicáveis da Adobe. Os termos dos TDUs aplicáveis são aqui incorporados por referência (incluindo, sem limitação, termos relacionados à legislação aplicável e foro). Em caso de inconsistência entre os termos deste Contrato e os termos do TDU, os termos deste Contrato prevalecerão.
1.4 Produtos do Programa. Para obter uma lista completa dos Produtos disponíveis por meio do Programa, o Membro deverá entrar em contato com seu Gerente de Conta ou acessar as páginas web do Programa localizadas em Adobe.com em http://www.adobe.com/pt/howtobuy/buying-programs/vip.html. Todos os produtos adquiridos por meio do Programa são exclusivamente para uso interno da organização do Membro e são proibidos qualquer tipo de revenda, sublicenciamento e outras formas de distribuição, exceto conforme estabelecido na Cláusula 4.1 e/ou no Guia do Programa, se aplicável. Certas ofertas podem estar disponíveis para licença por meio de compra de Consumíveis, conforme descrito no Guia do Programa.
1.5 Afiliadas. A Adobe concorda que as Afiliadas do cliente podem fazer pedidos para os Produtos fornecidos por meio deste Contrato. O cliente é integralmente responsável por todos os atos ou omissões de sua Afiliada. Afiliada significa, para Membros, qualquer outra entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob o controle comum do Membro. Para os fins desta Cláusula 1.5, o termo “controle” significa o poder direto ou indireto de controlar os negócios de outra entidade por meio de pelo menos 50% das ações, direitos de voto, participação ou interesse econômico na entidade.
 
2. Participação.
 
2.1 Adobe ID e VIP ID. Uma Adobe ID será necessária para se inscrever no Programa. Após a conclusão do processo de inscrição no VIP, será atribuída uma VIP ID ao Membro, que deverá ser usada em todos os pedidos do VIP. O Membro é responsável por atos ou omissões de qualquer pessoa que obtenha acesso a e uso os Produtos por intermédio do Membro.
2.2 Console do VIP. A interface de usuário de administração do Programa é o “Console”. Depois que os termos deste contrato forem aceitos, o indivíduo que os aceitou em nome da entidade será designado como Proprietário do Contrato. O Proprietário do Contrato pode adicionar administrador(es) do sistema (cada um, “Administrador”). O Proprietário do Contrato e qualquer Administrador terá acesso ao Console, pelo qual será possível acessar o Produto, gerenciar suas assinaturas e visualizar informações da conta. O Console permitirá que o Administrador convide mais usuários de sua organização para ter acesso ao Console. O Membro autoriza qualquer Administrador ou Proprietário do Contrato a agir em seu nome.
2.3 Confidencialidade. O Membro deverá tratar a VIP ID como confidencial e não compartilhar nem divulgar tal informação.
2.4 Filiações. Os termos do Anexo B se aplicam a inscrições Educacionais, Governamentais e de Organizações sem Fins Lucrativos. O Membro deve usar um Contrato VIP à parte para quaisquer Produtos disponibilizados e solicitados para uso na República Popular da China.
 
3. Pedidos, preços e cumprimento.
 
3.1 Pedidos e preços. O Membro deverá efetuar pedidos de Produtos junto ao seu Gerente de Conta no prazo de 30 (trinta) dias após a Data de Autorização de Compra, sendo o pagamento calculado a partir dessa data. A Data de Autorização de Compra significa a data na qual a Autorização de Compra é criada ou, se nenhuma Autorização de Compra for criada, a data do pedido. Todas as taxas são determinadas pelo Gerente de Conta do Membro. Questões como preços, entregas e condições de pagamentos devem ser acordadas entre o Membro e o Gerente de Conta do Membro. A Adobe não pode garantir qualquer desconto em particular, exceto se a Adobe é  Gerente de Conta do Membro.
3.2 Acesso e cumprimento. Após se tornar Membro, o Administrador do Membro terá acesso aos Produtos disponíveis por meio do Console. O Membro terá 30 (trinta) dias, a contar da Data de Autorização de Compra, para fazer o pedido correspondente. A Autorização de Compra pode ser criada quando o Membro acrescenta Produtos por meio do Console.
3.3 Implantação excessiva. Se o número de Produtos solicitados for inferior ao número real de Produtos instalados após o período de trinta dias mencionado na Cláusula 3.2, então, o Membro não poderá mais instalar Produtos adicionais até que seja efetuado o pagamento para todas as instalações excedentes. O Membro pode gerenciar o número de Produtos instalados no Console.
3.4 Aniversário do Contrato, Período de Assinatura e Renovações.
3.4.1 Data de aniversário do Contrato. Salvo se comunicado em contrário ou a menos que o Membro selecione ativamente outra data durante a inscrição on-line, cada associação VIP terá uma Data de Aniversário padrão, que será o dia 13 de cada mês, após a data na qual a Adobe acégeitou a inscrição on-line (“Data de Aniversário”).
3.4.2 Período de Assinatura. O Período de Assinatura significa o período durante o qual um Membro pode usar Produtos e quaisquer serviços relacionados e inclui o Período de Assinatura inicial e qualquer renovação do mesmo. O Período de Assinatura inicial significa o período que começa na primeira Data de Autorização de Compra do Membro e termina no dia anterior à Data de Aniversário. Se o Membro renovar, uma renovação do Período de Assinatura terá início na Data de Aniversário e continuará até o dia anterior à Data de Aniversário seguinte. O uso dos Produtos de assinatura e quaisquer serviços relacionados terminarão conjuntamente no último dia do Período de Assinatura. Os Consumíveis devem ser utilizados durante um único Período de Assinatura e quaisquer Consumíveis não utilizados expirarão no último dia do Período de Assinatura. É possível encontrar informações adicionais no Guia do Programa.
3.4.3 Renovações de assinatura. A Adobe se empenhará dentro do possível para notificar os Membros antes do término da assinatura. O Membro deve renovar as assinaturas antes da Data de Aniversário para assegurar o uso ininterrupto do Produto. É possível efetuar pedidos de renovação antes da Data de Aniversário. No entanto, a renovação antecipada não altera a Data de Aniversário.
3.5 Proteção de upgrade. A compra de Produto(s) de assinatura inclui o direito a upgrade, ou seja, o Membro terá o direito de receber a versão mais recente amplamente disponível de um Produto de assinatura comprado de acordo com o programa, desde que a assinatura do Produto esteja paga e ativa no momento em que a Adobe comercialmente disponibilizar a nova versão do Produto.
3.6 Devoluções. Sem prejuízo de quaisquer direitos que um Membro possa ter no âmbito das leis de defesa ao consumidor na jurisdição em que está localizado, o Membro não poderá devolver o Produto depois de instalá-lo ou acessá-lo. Se o Membro solicitar uma devolução antes da instalação, ele deverá devolver todo o pedido. O Membro deve solicitar a devolução dos Produtos comprados de acordo com o Contrato por meio do seu Gerente de Conta. Sujeito a quaisquer direitos de garantia aplicáveis, as solicitações de devolução devem ser feitas junto ao Gerente de Conta do Membro no prazo de 14 (quatorze) dias após a data do pedido original do Produto feito pelo Membro. A Adobe deve aprovar todas as solicitações de devolução para que a devolução seja válida, conforme descrito no Guia do Programa.
3.7 Pedidos diretos da Adobe. Se o Membro fizer o pedido diretamente à Adobe, esta cláusula será aplicável. Os Membros podem adicionar Produtos a qualquer momento por meio do Console ou de um representante da Adobe, mas o pedido de todos os Produtos deve ser feito com um representante da Adobe. O preço dos Produtos é definido com base nas taxas em vigor no momento do pedido e parcelados de acordo com os dias restantes de seu Período de Assinatura. Seu pedido pode estar sujeito à aprovação de crédito. O Membro será cobrado pelo preço do Produto mais impostos aplicáveis. Para quaisquer Produtos pedidos, o Membro pagará o total dentro de 30 dias da data da fatura de acordo com a fatura. Quaisquer valores não pagos no vencimento incluirão juros a uma taxa limitada a 1,0% por mês ou na maior taxa permitida pela legislação aplicável ou quaisquer taxas de atraso, da data de vencimento até à data de pagamento do valor acrescido dos juros.
 
4. Disposições gerais.
 
4.1 Transferência de licença. Os TDUs do Produto não regem as restrições referentes à transferência de Produtos licenciados por este Contrato ou relacionados a este Contrato. Em circunstâncias limitadas, a Adobe poderá permitir a transferência de licenças de Produtos nos termos deste Contrato, conforme seu único e exclusivo critério. Essas solicitações deverão ser direcionadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Adobe, contendo uma descrição do motivo da transferência proposta e as informações de contato do beneficiário. É possível encontrar informações adicionais no Guia do Programa. Para maior clareza, todos os Produtos são licenciados, não vendidos.
4.2 Cumprimento/observância das licenças. Os Membros devem manter sistemas e/ou procedimentos suficientes para garantir um registro exato do número de cópias dos Produtos instalados e/ou implementados e manter registros de instalação e/ou implementação do Produto por um período de 2 (dois) anos após a rescisão do Contrato. A Adobe e/ou seus representantes podem realizar uma auditoria da instalação/implementação do Produto pelo Membro, no máximo, uma vez por ano mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência. Essa auditoria exigirá que o Membro forneça um relatório preciso e não editado de todos os Produtos instalados/implementados e acessados pelo Membro bem como toda a documentação de compra válida de todos os Produtos no prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação. Se as conclusões/descobertas da auditoria demonstrarem o não cumprimento das licenças do Produto, o Membro deverá adquirir as licenças necessárias no prazo de 30 (trinta) dias após notificação. Não obstante o disposto acima, a Adobe se reserva o direito de realizar uma auditoria no local de instalação e implementação da licença do Membro mediante notificação por escrito com 10 (dez) dias úteis de antecedência, durante o horário comercial. Esta Cláusula 4.2 continuará em vigor em caso de rescisão deste Contrato por um período de 2 (dois) anos.
4.3 Uso de Informações; Marketing. A Adobe poderá usar informações sobre o Membro ou a Afiliada, incluindo nome e informações de contato, para: (a) cumprimento das obrigações no âmbito deste Contrato e (b) entrar em contato com o Membro ou a Afiliada por meio de e-mail, telefone ou correio para tratar de questões relacionadas ao Programa e a outros produtos e serviços da Adobe. Você pode optar por não receber mensagens de marketing da Adobe a qualquer momento. Para obter mais informações, consulte o Centro de Privacidade da Adobe (adobe.com/pt/privacy).
4.4 Representatividade. As partes concordam que a aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias está especificamente excluída deste Contrato. Caso o Membro seja uma entidade do Governo Federal dos Estados Unidos, o Membro concorda que a Adobe terá a posição e o direito de fazer valer qualquer ação de quebra de contrato resultantes deste Contrato no âmbito do Contracts Disputes Act (Lei de disputas de contrato) de 1978 (“Lei de Disputas”).
4.5 Geral. As partes são contratantes independentes, e este Contrato não será interpretado de forma a sugerir que qualquer uma das partes seja o agente ou o sócio da outra. O Membro não poderá ceder este Contrato (por força de lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da Adobe, e qualquer cessão proibida será nula e sem efeito. A Adobe poderá, a seu exclusivo critério, ceder ou novar/substituir o presente Contrato, sem o prévio consentimento por escrito do Membro. Este Contrato obrigará e reverterá em benefício de quaisquer sucessores ou cessionários autorizados. Nenhuma modificação será válida ou vinculativa a menos que seja feita por escrito. Este Contrato (incluindo o Guia do Programa, TDUs aplicáveis e quaisquer Anexos ou informações de inscrição on-line, se aplicável) representa o entendimento total entre as partes sobre o assunto do presente Contrato . Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível, o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito.
Este Contrato é preparado e assinado apenas em inglês. As versões em inglês prevalecerão em todos os aspectos, e qualquer versão deste Contrato em qualquer outro idioma não será vinculativa nem terá nenhum efeito. Além disso, as partes concordam que a assinatura do Membro ou da Adobe em qualquer versão que não seja em inglês, mesmo que não haja assinatura(s) na versão em inglês, será considerada como a assinatura da versão em inglês e vinculativa às partes. Sem limitar o acima disposto, se houver qualquer conflito ou inconsistência entre a versão em inglês deste Contrato e qualquer outra versão traduzida do mesmo, a versão em inglês e sua interpretação prevalecerão. Todos os comunicados e avisos a serem feitos ou dados de acordo com este Contrato e quaisquer disputas que surgirem no âmbito deste Contrato serão conduzidos ou resolvidos em inglês.
4.6 Serviços. O Produto pode integrar uma variedade de serviços, operados pela Adobe ou por terceiros, que podem apresentar conteúdo gerado pelo usuário, que pode ser (a) impróprio para menores de idade, (b) ilegal em alguns países ou (c) inadequado para visualização no trabalho. Uma lista completa de serviços integrados está disponível aqui: www.adobe.com/go/integratedservices_pt. Se o Membro desejar impedir a visualização ou o acesso a serviços de conteúdo gerado pelo usuário, poderá (i) desativar o acesso ao serviço no Creative Cloud Packager, onde essa funcionalidade é disponibilizada, ou (ii) bloquear o acesso aos serviços por meio do firewall de sua rede. Os serviços não estarão, em hipótese alguma, disponíveis para usuários com menos de 13 (treze) anos de idade. A Adobe não se responsabiliza por todo o conteúdo gerado pelo usuário disponível através dos serviços. O Membro é responsável por determinar se o uso dos serviços está de acordo com as leis aplicáveis na jurisdição do Membro. O Membro não terá direito a reembolso e a Adobe não será responsável (i) em caso de lentidão ou bloqueio do acesso aos serviços como resultado da ação do governo ou do provedor do serviço, ou (ii) se a Adobe razoavelmente entender necessário bloquear o acesso a alguns ou a todos os serviços.
 
ANEXO B
INSCRIÇÕES EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS E DE ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
 
A. MEMBROS DO SETOR EDUCACIONAL
 
O Membro que seja uma Entidade de Ensino (definida abaixo) está sujeito aos seguintes termos adicionais. A Adobe se reserva o direito de rescindir inscrições Educacionais caso o Membro não seja uma Entidade Educacional.
 
1. Definições aplicáveis aos Membros do sistema educacional.
 
1.1 Entidade Educacional. O disposto a seguir é uma lista não exaustiva de instituições educacionais qualificadas: (a) escola primária ou secundária, pública ou privada, credenciada (por entidades de credenciamento oficiais) que oferece ensino em tempo integral; (b) faculdade ou universidade, pública ou privada (incluindo faculdade técnica, comunitária ou júnior), credenciada que concede diplomas equivalentes a um período não inferior a dois anos de estudo em tempo integral; (c) instituições educacionais específicas aprovadas pela Adobe apenas se essas entidades individuais forem aprovadas por escrito pela Adobe; (d) hospitais de propriedade integral de e operados por uma instituição educacional qualificada, onde “de propriedade integral de e operado por” significa que a instituição educacional é a única proprietária do hospital e a única entidade a exercer controle sobre as operações cotidianas; e (e) laboratórios de pesquisa de nível superior que são uma instituição pública e reconhecida por uma autoridade nacional ou estadual de educação.
 
O disposto a seguir é uma lista não exaustiva de entidades que não são consideradas instituições de ensino qualificadas: (a) escolas não credenciadas; (b) museus ou bibliotecas; (c) hospitais que não são de propriedade integral de e operados por uma instituição educacional qualificada; (d) igrejas ou organizações religiosas que não são escolas credenciadas; (e) centros de formação profissional ou escolas que concedem certificados de cursos, tais como treinamentos de softwares ou capacitação profissional, que não são escolas credenciadas ou que concedem diplomas exigindo um período equivalente inferior a dois anos de estudo em tempo integral; (f) escolas militares que não concedem diplomas acadêmicos; e (g) laboratórios de pesquisa não reconhecidos por um ministério nacional ou estadual de educação. Por exemplo, instituições reconhecidas por outras agências governamentais não são elegíveis.
 
As listas acima não se aplicam aos países, conforme listado na Cláusula 1.2 (Definição Regional Específica) abaixo.
 
1.2 Definição Regional Específica de Entidade Educacional.
 
(a) Países do Pacífico Asiático, excluindo os países do Sudeste Asiático, conforme definido no item (b) abaixo. Se o Membro Educacional residir na Austrália, Nova Zelândia, Índia, Sri Lanka, China continental, RAE de Hong Kong, Taiwan R.O.C., República da Coreia, República Popular de Bangladesh, República Democrática Federal do Nepal, República da União de Myanmar, Paquistão ou Mongólia, ou qualquer país designado periodicamente pela Adobe, “Entidade Educacional” significará as entidades que correspondam ao significado de “Usuários Educacionais Qualificados” (exceto pelas cláusulas “Funcionários e professores em regime de trabalho parcial e integral” e “Estudantes”) designado pela Adobe em http://www.adobe.com/ap/education/purchasing/qualify.html (ou no site que o substituir), conforme atualizado periodicamente pela Adobe.
 
(b) Países do Sudeste Asiático. Se o Membro Educacional residir na Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã, “Entidade Educacional” ou “Instituição Educacional” terão seus respectivos significados designados pela Adobe em www.adobe.com/go/education-entity-seasia-eden (ou no site que o substituir), conforme atualizado periodicamente pela Adobe.
 
(c) Japão. Se o Membro Educacional residir no Japão, “Entidade Educacional” ou “Instituição Educacional” terão seus respectivos significados designados pela Adobe em https://helpx.adobe.com/jp/x-productkb/policy-pricing/cq081918191.html (ou no site que o substituir), conforme atualizado periodicamente pela Adobe.
1.3 Escolas primárias e secundárias. As Escolas Primárias e Secundárias são definidas no Guia do Programa. A Adobe pode ter ofertas disponíveis para membros que se qualificam como Escolas Primárias e Secundárias. A Adobe se reserva o direito de cancelar licenças e inscrições de Escolas Primárias e Secundárias caso o Membro não seja uma Escola Primária ou Secundária, conforme definido no Guia do Programa. Consulte o Guia do Programa de Educação VIP para obter mais detalhes.
 
B. MEMBROS DE GOVERNO
 
O Membro que seja uma Entidade Governamental (definida abaixo) está sujeito aos seguintes termos adicionais. A Adobe se reserva o direito de rescindir inscrições Governamentais caso o Membro não seja uma Entidade Governamental.
 
1. Definições aplicáveis aos Membros de Governo.
 
Entidade Governamental. Para participar, o Membro (e cada Afiliada) deve ser uma “entidade governamental”, que significa: (a) uma agência federal, central ou nacional, departamento, comissão, diretoria, escritório, conselho ou autoridade (executiva, legislativa ou judicial); (b) agência governamental, departamento, comissão, diretoria, escritório, conselho ou autoridade de município, distrito, cidade, condado ou estado ou qualquer outra agência do poderes executivo, legislativo ou judiciário do governo estadual ou local criada pela constituição ou por lei aplicável, incluindo órgãos administrativos distritais, regionais e estaduais; ou (c) uma agência ou organização pública criada e/ou financiada por governos federais, estaduais ou locais e autorizada a exercer a atividades relacionadas ao governo ou ao apoio a cidadãos, empresas ou outras entidades governamentais. Para evitar dúvidas, empresas privadas com “fins lucrativos”, organizações sem fins lucrativos, associações comerciais ou industriais e sindicatos não estão incluídos. Também estão excluídas organizações privadas que realizam trabalhos em nome de ou com agências governamentais. O Membro declara a Adobe que ele e suas Afiliadas são entidades governamentais. Uma lista das “Entidades Governamentais qualificadas” para o Japão está disponível em: http://www.adobe.com/jp/aboutadobe/volumelicensing/pdfs/cl5_government_license_table.pdf.
1.1  França: uma Entidade Governamental é: uma agência; um ministério; uma comissão, uma diretoria, um escritório ou um conselho (nacional, regional ou local); uma cidade; uma região; ou qualquer entidade sujeita ao Direito Público Francês e sob a administração de uma entidade governamental.

 

2. Termos aplicáveis aos Membros de Governo.

 

2.1 Restrições adicionais. Para membros do Governo Federal dos Estados Unidos, entende-se que todos os pedidos estão sujeitos ao FAR 52.232-18 (Disponibilidade de Fundos) e ao FAR 52.232-19 (Disponibilidade de Fundos para o Próximo Ano Fiscal) e, portanto, Membros do Governo Federal dos Estados Unidos não instalarão qualquer Produto a menos que haja fundos disponíveis para pagar tais pedidos. Na medida em que qualquer entidade governamental estadual ou local está sujeita a requisitos semelhantes, essas entidades não instalarão qualquer Produto a menos que haja fundos disponíveis para pagar tais pedidos.
2.2 Rescisão. Este Contrato pode ser rescindido por um Membro que seja um cliente do governo federal dos Estados Unidos de acordo com o FAR 52.249-1 (Rescisão por Conveniência do FGverno). A Adobe pode alterar os Termos a seu critério exclusivo.
2.3 Membros do Governo Federal. Aviso aos Usuários Finais do Governo Federal dos Estados Unidos (Itens Comerciais): os Produtos previstos neste Contrato são “Itens Comerciais”, como é definido esse termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software Comercial”, “Documentação de Software Comercial” e serviços relacionados, conforme esses termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Nos termos do 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a §227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para Usuários Finais membros do Governo Federal dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste Contrato e TDUs. Direitos não publicados reservados sob as leis dos Estados Unidos, Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA.
 
C. MEMBROS DE ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
 
Os termos adicionais aplicáveis aos Membros de Organizações Sem Fins Lucrativos estão contidos no Guia do Programa. A Adobe se reserva o direito de encerrar inscrições caso o Membro não seja uma organização sem fins lucrativos elegível, conforme descrito em https://helpx.adobe.com/pt/buying-programs/non-profit.html.