Este Contrato de Participação Comercial (“Contrato”) no Value Incentive Plan (“VIP” ou “Programa”) estabelece os termos de sua participação como Membro no Programa. O Contrato entrará em vigor a partir da data da inscrição online. Este Contrato é celebrado entre a Adobe e o cliente identificado na inscrição online para se tornar um Membro. “Adobe” pode se referir à ADOBE INC., uma corporação de Delaware com endereço comercial em 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA, caso o Contrato seja celebrado com a organização de um Membro situada nos Estados Unidos, no Canadá ou no México; ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LIMITED, uma empresa incorporada na Irlanda com endereço comercial em 4‑6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Irlanda, como um agente autorizado da Adobe Systems Pty Ltd (ABN 72 054 247 835), caso o Contrato seja celebrado com a organização de um Membro situada na Austrália; ou ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LIMITED, uma empresa incorporada na Irlanda com endereço comercial em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Irlanda. O Membro deverá licenciar pela Adobe dos EUA todos os softwares, serviços e ofertas disponíveis no âmbito do Programa (coletivamente, “Produto”) para instalação e uso nos Estados Unidos (incluindo os territórios dos Estados Unidos e bases militares, independentemente da localização), no Canadá ou no México. O Membro deverá licenciar todos os Produtos da Adobe da Irlanda para instalação e uso na Austrália, como representante autorizado da Adobe Systems Pty Ltd (ABN 72 054 247 835). O Membro deve licenciar todos os Produtos para instalação e uso em todos os outros países e territórios pela Adobe da Irlanda.
1.1 Termos gerais e do programa.O Programa VIP é um programa de licenciamento flexível, destinado a permitir que os clientes qualificados e elegíveis gerenciem e implantem licenças de Produtos compradas por meio do Programa. O Programa VIP é um programa de associação baseado em um período de renovação anual do produto conforme definido em mais detalhes na Seção 3.4 do presente Contrato. Após a inscrição da organização no programa, por meio da interface de usuário de administração do VIP, e de sua aceitação no Programa pela Adobe, a organização será um membro do Programa (“Membro”) até que um dos seguintes fatos ocorra (a) a Adobe encerre o programa, (b) a rescisão do Contrato. A participação do Membro está sujeita aos termos estabelecidos no Guia do Programa, que pode ser atualizado periodicamente e está disponível em www.adobe.com/go/vip_program_guide_en (“Guia do Programa”). O Guia do Programa é incorporado ao Contrato por referência. A Adobe pode alterar os Termos do Programa a seu exclusivo critério. Se os termos do Programa forem alterados, poderá ser solicitado que o Membro aceite novamente os termos do Programa no Console.
1.2 Rescisão. Não obstante o acima exposto, ambas as partes podem rescindir o Contrato com ou sem causa mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência. A rescisão deste Contrato não afeta as obrigações do Membro com relação a quaisquer Produtos solicitados antes da data de rescisão, incluindo, sem limitação, termos de assinatura ou obrigações de pagamento. Além disso, a Adobe pode rescindir imediatamente este Contrato, mediante notificação por escrito, em caso de violação significativa (incluindo, sem limitação, qualquer apropriação indevida ou violação de direitos de propriedade intelectual da Adobe). Se este Contrato for rescindido, a organização do Membro deverá cessar imediatamente o uso dos Produtos, excluir os Produtos de todos os sistemas de computador e equipamentos de TI nos quais eles estiverem instalados e devolver ao Gerente de Conta da Adobe qualquer mídia contendo os Produtos, bem como quaisquer materiais relacionados. Gerente de Conta significa (i) o Revendedor, no caso de transação realizada por meio de um revendedor, ou (ii) o representante da Adobe, no caso de transação com a Adobe.
1.3 Termos de uso. O acesso e o uso dos Produtos são regidos pelos Termos de Uso (“TDU”) aplicáveis da Adobe, disponíveis em https://www.adobe.com/legal/terms.html. Os termos dos TDU aplicáveis são aqui incorporados por referência (incluindo, sem limitações, termos relacionados à legislação local pertinente). Em caso de inconsistência entre os termos deste Contrato e os termos do TDU, os termos deste Contrato prevalecerão.
1.4. Produtos do Programa. Para obter uma lista completa dos Produtos disponíveis por meio do Programa, o Membro deverá entrar em contato com seu Gerente de Conta ou acessar as páginas da Web do Programa no endereço Adobe.com http://www.adobe.com/howtobuy/buying-programs/vip.html. Todos os produtos adquiridos por meio do Programa são de uso exclusivo da organização do Membro e toda revenda, sublicenciamento ou outra distribuição é proibida, exceto conforme estabelecido na Seção 4.1 e/ou no Guia do Programa, se aplicável. Algumas ofertas de licenciamento podem estar disponíveis por meio de compra de Consumíveis, conforme descrito no Guia do Programa.
1.5 Afiliadas. A Adobe concorda que as Afiliadas do cliente podem efetuar pedidos dos Produtos fornecidos por meio deste Contrato. O cliente é integralmente responsável por todos os atos ou omissões de sua Afiliada. Afiliada significa, para Membros, qualquer outra entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob o controle comum do Membro. Para os fins desta Cláusula 1.5, o termo “controle” significa o poder direto ou indireto de controlar os negócios de outra entidade por meio de pelo menos 50% das ações, direitos de voto, participação ou interesse econômico na entidade.
2.1 Adobe ID e VIP ID Uma Adobe ID será necessária para inscrição no Programa. Após concluir o processo de inscrição no VIP, o Membro receberá uma VIP ID que deverá ser inserida em todos os pedidos VIP. O Membro é responsável pelos atos ou omissões de qualquer pessoa que obtenha acesso aos Produtos e faça uso deles por intermédio do Membro.
2.2 Console do VIP. A interface de usuário de administração do Programa é o “Console”. Depois que os termos deste contrato forem aceitos, o indivíduo que os aceitou em nome da entidade será designado como Proprietário do Contrato. O Proprietário do Contrato pode adicionar administrador(es) do sistema (cada um, “Administrador”). O Proprietário do Contrato e qualquer Administrador terá acesso ao Console, pelo qual será possível acessar o Produto, gerenciar suas assinaturas e visualizar informações da conta. O Console permitirá que o Administrador convide mais usuários de sua organização para ter acesso ao Console. O Membro autoriza qualquer Administrador ou Proprietário do Contrato a agir em seu nome.
2.3 Confidencialidade. O Membro deverá tratar a VIP ID como confidencial e não compartilhar nem divulgar tal informação.
2.4 Associações. Os termos do Anexo B se aplicam a inscrições educacionais, governamentais e de organizações sem fins lucrativos. O Membro deve usar um contrato do VIP independente para todos os produtos disponibilizados e solicitados para uso na República Popular da China.
3.1 Pedidos e preços. O Membro deverá efetuar pedidos de Produtos junto ao seu Gerente de Conta no prazo de 30 (trinta) dias após a Data de Autorização de Compra, sendo o pagamento calculado a partir dessa data. A Data de Autorização de Compra significa a data na qual a Autorização de Compra é criada ou, se nenhuma Autorização de Compra for criada, a data do pedido. Todas as taxas são determinadas pelo Gerente de Conta do Membro. Questões como preços, entregas e condições de pagamentos devem ser acordadas entre o Membro e o Gerente de Conta do Membro. A Adobe não pode garantir qualquer desconto em particular, exceto se a Adobe é Gerente de Conta do Membro.
3.2 Acesso e cumprimento. Após tornar-se Membro, o Administrador do Membro terá acesso aos produtos disponíveis, por meio do Console. O Membro terá 30 (trinta) dias, a contar da Data de Autorização de Compra, para efetuar o pedido correspondente. Uma Autorização de Compra será criada quando o Membro adicionar Produtos por meio do Admin Console.
3.3 Implantação excessiva. Se o número de Produtos solicitados for inferior ao número real de Produtos implantados após o período de trinta dias mencionado na Cláusula 3.2, então, o Membro não poderá mais implantar Produtos adicionais até que seja efetuado o pagamento para todas as implantações pendentes. O Membro poderá gerenciar o número de Produtos implementados no Console.
3.4 Data de aniversário do contrato, período de assinatura e renovações.
3.4.1 Data de aniversário. A menos que a Adobe comunique o contrário, a data de aniversário do Membro será 12 meses após a Adobe aceitar seu pedido inicial ou a data da autorização da compra inicial (“Data de Aniversário”).
3.4.2 Período de assinatura. O período de assinatura significa o período durante o qual um Membro pode usar Produtos e quaisquer serviços relacionados e inclui o Período de Assinatura inicial e qualquer renovação do mesmo. O Período de Assinatura inicial significa o período que começa na primeira Data de Autorização de Compra do Membro e termina no dia anterior à Data de Aniversário. Se o Membro efetuar uma renovação, o Período de Assinatura renovado terá início na Data de Aniversário e continuará até o dia anterior à Data de Aniversário seguinte. O uso dos Produtos de assinatura e de quaisquer serviços relacionados terminará no último dia do Período de Assinatura. Os Consumíveis devem ser utilizados durante um único Período de Assinatura e quaisquer Consumíveis não utilizados expirarão no último dia do Período de Assinatura. É possível encontrar informações adicionais no Guia do Programa.
3.4.3 Renovações de assinatura. A Adobe se empenhará em notificar o Membro antes do encerramento da assinatura. O Membro deve renovar assinaturas antes da Data de Aniversário para garantir o uso ininterrupto do Produto. É possível efetuar pedidos de renovação antes da Data de Aniversário. No entanto, a renovação antecipada não altera a Data de Aniversário.
3.5 Proteção de atualização. A Compra de Produto(s) de assinatura inclui o direito de atualização, ou seja, o Membro terá o direito de receber a versão mais recente amplamente disponível de um Produto de assinatura comprado de acordo com o programa, desde que a assinatura do Produto esteja paga e ativa no momento em que a Adobe disponibilizar no mercado a nova versão do Produto.
3.6 Devoluções. Sem prejudicar os direitos que um Membro pode ter sob as leis do consumidor na jurisdição onde o Membro está localizado, o Membro não poderá devolver o Produto após este ser instalado ou acessado. Se o Membro solicitar uma devolução antes da instalação, ele deverá devolver todo o pedido. O Membro deve solicitar a devolução dos Produtos comprados no âmbito do Contrato por meio do seu Gerente de Conta. Sujeito a quaisquer direitos de garantia aplicáveis, as solicitações de devolução devem ser feitas junto ao Gerente de Conta do Membro no prazo de 14 (quatorze) dias após a data do pedido original do Produto feito pelo Membro. A Adobe deve aprovar todas as solicitações de devolução para que a devolução seja válida, conforme descrito no Guia do Programa.
3.7 Compras diretamente com a Adobe. Se o Membro fizer o pedido diretamente à Adobe, esta cláusula será aplicável. Os Membros podem adicionar Produtos a qualquer momento por meio do Console ou de um representante da Adobe, mas o pedido de todos os Produtos deve ser feito com um representante da Adobe. O preço dos Produtos é definido com base nas taxas em vigor no momento do pedido e parcelados de acordo com os dias restantes de seu Período de Assinatura. Seu pedido pode estar sujeito à aprovação de crédito. O Membro será cobrado pelo preço do Produto mais impostos aplicáveis. Para quaisquer Produtos pedidos, o Membro pagará o total dentro de 30 dias da data da fatura de acordo com a fatura. Quaisquer valores não pagos no vencimento incluirão juros a uma taxa limitada a 1,0% por mês ou na maior taxa permitida pela legislação aplicável ou quaisquer taxas de atraso, da data de vencimento até à data de pagamento do valor acrescido dos juros.
4.1 Transferência de licença. Os TDU do produto não regem restrições referentes à transferência de Produtos licenciados neste Contrato ou em relação a este Contrato. Em circunstâncias limitadas, a Adobe poderá permitir a transferência de licenças de produtos nos termos deste Contrato, conforme seu exclusivo critério. Essas solicitações deverão ser direcionadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Adobe, contendo uma descrição do motivo da transferência proposta e as informações de contato do beneficiário. É possível encontrar informações adicionais no Guia do Programa. Para maior clareza, todos os produtos são licenciados, não vendidos.
4.2 Conformidade com licenciamento. Os Membros devem manter sistemas e/ou procedimentos suficientes para garantir um registro exato do número de cópias dos Produtos instalados e implantados e manter registros de instalação e/ou implantação do Produto por um período de 2 (dois) anos após a rescisão do Contrato. A Adobe e/ou seus representantes podem realizar uma auditoria da instalação/implantação do Produto do Membro, no máximo, uma vez por ano mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência. Essa auditoria exigirá que o Membro forneça um relatório preciso e não editado sobre todos os Produtos instalados/implantados e acessados pelo Membro bem como toda a documentação válida da compra para todos os Produtos no prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação. Se as conclusões da auditoria demonstrarem a não conformidade com as licenças do Produto, o Membro deverá adquirir as licenças necessárias no prazo de 30 (trinta) dias após notificação. Não obstante o disposto acima, a Adobe se reserva o direito de realizar uma auditoria no local de instalação e implantação da licença do Membro mediante notificação por escrito com 10 (dez) dias de antecedência durante o horário comercial. Esta Seção 4.2 continuará em vigor após a rescisão do Contrato por um período de dois (2) anos.
4.3 Uso das informações. A Adobe poderá usar as informações sobre o Membro ou a Afiliada, inclusive nome e informações de contato, para cumprir as obrigações do Contrato. Para obter mais informações, consulte o Centro de Privacidade da Adobe (adobe.com/privacy).
4.4 Autoridade. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está especificamente excluída da aplicação deste Contrato. Caso o Membro seja uma entidade do Governo Federal dos Estados Unidos, o Membro concorda que a Adobe terá a autoridade e o direito de fazer valer qualquer ação de quebra de contrato advinda deste Contrato sob o Contracts Disputes Act (Lei de disputas de contrato) de 1978 (“Lei de Disputas”).
4.5 Geral. As partes são contratantes independentes, e este Contrato não será interpretado de forma a sugerir que qualquer uma das partes seja o agente ou o empreendedor da outra. O Membro não poderá ceder este Contrato (por força de lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da Adobe, e qualquer cessão proibida será nula e sem efeito. A Adobe poderá, a seu exclusivo critério, ceder ou substituir o presente Contrato, sem o prévio consentimento por escrito do Membro. Este Contrato obrigará e reverterá em benefício de quaisquer sucessores ou cessionários autorizados. Nenhuma modificação será válida ou vinculativa a menos que seja feita por escrito. Este Contrato (incluindo o Guia do Programa, TDU aplicáveis e quaisquer Anexos ou informações de inscrição online, se aplicável) representa todo o Contrato entre as partes sobre o assunto do presente Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível, o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito.
Este Contrato é preparado e assinado apenas em inglês. A versão em inglês deterá o controle de todos os aspectos. Versões deste Contrato em outros idiomas não serão vinculativas nem terão efeito. Além disto, as partes concordam que a assinatura do Membro ou da Adobe em uma versão que não a em inglês, ainda que não haja assinatura(s) na versão em inglês, presume a execução da versão em inglês e a obrigação das partes. Sem limitar o supracitado, caso haja um conflito ou inconsistência entre a versão em inglês deste acordo e outra versão traduzida deste Contrato, a versão e a interpretação em inglês prevalecerão. Todas as comunicações ou notificações a serem feitas ou fornecidas a este Contrato, e quaisquer disputas advindas deste Contrato serão conduzidas e resolvidas em inglês.
4.6 Serviços. O Produto pode integrar uma variedade de serviços, operados pela Adobe ou por terceiros, que podem apresentar conteúdo gerado pelo usuário, que pode ser (a) impróprio para menores de idade, (b) ilegal em alguns países ou (c) inadequado para visualização no trabalho. Uma lista completa de serviços integrados está disponível aqui: www.adobe.com/go/integratedservices. Se o Membro desejar impedir a visualização ou o acesso a serviços de conteúdo gerado pelo usuário, poderá (i) desativar o acesso ao serviço na Creative Cloud Packager, onde essa funcionalidade é disponibilizada, ou (ii) bloquear o acesso aos serviços por meio do firewall de sua rede. Os serviços não estarão, em hipótese alguma, disponíveis para usuários com idade inferior a 13 (treze) anos. A Adobe não se responsabiliza por todo o conteúdo gerado pelo usuário disponível através dos serviços. O Membro é responsável por determinar se o uso dos serviços está em conformidade com as leis aplicáveis na jurisdição do Membro. O Membro não terá direito a reembolso e a Adobe não será responsável (i) caso o acesso aos serviços se torne lento ou seja bloqueado em virtude da ação de um órgão governamental ou provedor de serviços, ou (ii) caso a Adobe julgue necessário bloquear o acesso a alguns ou a todos os serviços.
Para o Membro que constitui uma Entidade Educacional (definida abaixo) aplicam-se os termos adicionais a seguir. A Adobe reserva-se o direito de rescindir inscrições Educacionais caso o Membro não seja uma Entidade Educacional.
1.1 Entidade educacional. O disposto a seguir é uma lista não exaustiva de instituições educacionais qualificadas: (a) escola primária ou secundária, pública ou privada, credenciada (por entidades de credenciamento oficiais) que oferece ensino em tempo integral; (b) faculdade ou universidade, pública ou privada, credenciada que concede diplomas equivalentes a um período superior a dois anos de estudo em tempo integral; (c) instituições educacionais específicas aprovadas pela Adobe apenas se essas entidades individuais forem aprovadas por escrito pela Adobe; (d) hospitais de propriedade integral de e operados por uma instituição educacional qualificada, onde “de propriedade integral de e operado por” significa que a instituição educacional é a única proprietária do hospital e a única entidade a exercer controle sobre as operações cotidianas; e (e) laboratórios de pesquisa de nível superior que são uma instituição pública e reconhecida por uma autoridade nacional ou estadual de educação.
A seguir encontra-se uma lista não exaustiva de instituições de ensino não qualificadas: (a) escolas não credenciadas; (b) museus e bibliotecas; (c) hospitais cuja propriedade e operação não sejam de uma instituição educacional qualificada; (d) igrejas e organizações religiosas que não sejam escolas credenciadas; (e) centros de treinamento ou escolas vocacionais que fornecem certificados para cursos como treinamento em software ou preparação para o trabalho que não sejam escolas credenciadas ou cujos diplomas requerem menos que o equivalente a dois anos de estudo em tempo integral; (f) escolas militares que não fornecem diplomas acadêmicos; e (g) laboratórios de pesquisa não reconhecidos por um ministério nacional ou estadual de educação. Por exemplo, instituições reconhecidas por outros setores governamentais não são qualificadas.
As listas acima não se aplicam aos países listados na Cláusula 1.2 (Definição regional específica) abaixo.
1.2 Definição de entidade educacional específica por região.
(a) Países do Pacífico Asiático exceto os países do Sudeste Asiático conforme definidos no subparágrafo (b) abaixo. Se o Membro Educacional residir na Austrália, Nova Zelândia, Índia, Sri Lanka, China continental, RAE de Hong Kong, Taiwan R.O.C., República da Coreia, República Popular de Bangladesh, República Democrática Federal do Nepal, República da União de Myanmar, Paquistão ou Mongólia, ou qualquer país designado periodicamente pela Adobe, “Entidade Educacional” significará as entidades que correspondam ao significado de “Usuários Educacionais Qualificados” (exceto para as seções “Funcionários e professores em regime de trabalho parcial e integral” e “Estudantes”) designado pela Adobe em http://www.adobe.com/ap/education/purchasing/qualify.html (ou no site que o substituir), conforme atualizado periodicamente pela Adobe.
(b) Países do Sudeste Asiático. Se o Membro Educacional residir na Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã, “Entidade Educacional” ou “Instituição Educacional” terão seus respectivos significados designados pela Adobe em www.adobe.com/go/education_entity_seasia_eden (ou no site que o substituir), conforme atualizado periodicamente pela Adobe.
(c) Japão. Se o Membro Educacional residir no Japão, “Entidade Educacional” ou “Instituição Educacional” terão seus respectivos significados designados pela Adobe em https://helpx.adobe.com/jp/x-productkb/policy-pricing/cq081918191.html (ou no site que o substituir), conforme atualizado periodicamente pela Adobe.
1.3 Escolas primárias e secundárias. As Escolas Primárias e Secundárias são definidas no Guia do Programa. A Adobe pode ter ofertas disponíveis para membros que se qualificam como Escolas Primárias e Secundárias. A Adobe reserva-se o direito de cancelar licenças e inscrições de Escolas Primárias e Secundárias se o Membro não for uma Escola Primária ou Secundária conforme definido no Guia do Programa. Consulte o Guia do Programa de Educação VIP para obter mais detalhes.
Para o Membro que constitui uma Entidade Governamental (definida abaixo) aplicam-se os termos adicionais a seguir. A Adobe reserva-se o direito de rescindir inscrições Governamentais caso o Membro não seja uma Entidade Governamental.
Entidade governamental. A participação depende de o Membro (e cada Afiliada) ser uma “entidade governamental”, o que significa: (a) agência, departamento, comissão, comitê, escritório, conselho ou autoridade (executiva, legislativa ou judiciária) federal, central ou nacional; (b) agência, departamento, comissão, comitê, escritório, conselho, entidade ou autoridade do governo de um município, distrito especial, cidade, comarca ou estado, ou qualquer outro órgão no setor executivo, legislativo ou judiciário do governo estadual ou municipal que seja criado pela constituição ou por um estatuto do estado de governo, incluindo escritórios administrativos distritais, regionais e estaduais; ou (c) organização ou órgão público criado e/ou financiado pelo governo federal, estadual ou municipal e autorizado a governar ou apoiar cidadãos, empresas ou outras entidades governamentais. Para evitar dúvidas, as seguintes entidades não são entidades governamentais: empresas privadas com fins lucrativos, organizações sem fins lucrativos, associações comerciais ou industriais, instituições de ensino superior e sindicatos, mesmo que atuem em nome de ou em parceria com órgãos governamentais, a menos que tal entidade tenha uma carta de autorização específica de uma entidade governamental dos EUA em conformidade com a parte 51 da lei de Regulamento de Aquisição Federal (FAR, Federal Acquisition Regulation). O Membro representa à Adobe que ele e suas Afiliadas são entidades governamentais. Uma lista de “Entidades governamentais” no Japão está disponível em: http://www.adobe.com/jp/aboutadobe/volumelicensing/pdfs/cl5_government_license_table.pdf.
1.1 Para a França: uma Entidade governamental é uma agência, ministério, comissão, grupo, escritório ou conselho (nacional, regional ou local), uma cidade, região, ou qualquer entidade sujeita à lei pública francesa e sob a administração de uma entidade governamental.
2.1 Restrições adicionais. Para os Membros do Governo Federal dos Estados Unidos, fica entendido que todos os pedidos estão sujeitos ao FAR 52.232-18 (Disponibilidade de Fundos) e ao FAR 52.232-19 (Disponibilidade de Fundos para o Ano Fiscal Seguinte) e, portanto, os Membros do Governo Federal dos Estados Unidos somente implantarão qualquer Produto se houver fundos disponíveis para cobrir tais pedidos. Na medida em que uma entidade governamental estatal ou local está sujeita a requisitos similares, tais entidades não instalarão Produtos se os fundos não estiverem disponíveis para pagar por tais pedidos.
2.2 Rescisão.Este Contrato pode ser rescindido por um Membro que é também cliente governamental federal dos Estados Unidos de acordo com a FAR 52.249-1 (Rescisão para conveniência do governo). A Adobe pode alterar os Termos conforme seu exclusivo critério.
2.3 Membros do Governo Federal. Aviso aos Usuários Finais do Governo Federal dos EUA (Itens Comerciais): os Produtos previstos neste Contrato são “Itens Comerciais”, conforme o termo é definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software Comercial”, “Documentação de Software Comercial” e os serviços relacionados, conforme os termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, conforme o caso. Nos termos do 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a §227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais membros do Governo Federal dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste Contrato e TDU. Direitos não publicados são reservados sob as leis dos Estados Unidos - Adobe Inc., 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA.
Termos adicionais aplicáveis a Membros sem fins lucrativos estão contidos no Guia do Programa. A Adobe reserva-se o direito de encerrar inscrições caso o Membro não seja uma organização sem fins lucrativos qualificada, conforme descrito em https://helpx.adobe.com/buying-programs/non-profit.html.